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PROJETO DE LEI N.º 97, DE 16 DE JULHO DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com Flávio
Antônio de Azeredo no valor de
R$ 3.975,00.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Flávio
Antônio de Azeredo para a edição e publicação do livro Rituais Coreográficos
Açorianos: Vertentes da Dança Tradicional, no Grupo Central de Ilhas, objetivando o
repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC
no valor de R$ 3.975,00 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais).
Art. 2.Q Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.Q 09.08.13.392.0185.2919.3.3.90.48.00.00.00.00-625.
Art. 3.Q O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de sua
assinatura.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTEN'~GRO, em 16
de julho de 2015.
ALVES ALDANA
Prefeito Municipal
CA,"ARA MUNICIPAL D~NEGRõ-i
Discutido ~ votado pm: I -L._
R~sufrodo do Vot~60' Votos a tavo, __ (
Abstenç6e, __ I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
Ofício 637/2015-GP
IcAMA"" M""I(, •• , DE""":;E""c;oV
ProL~ 14~ - f'G 03:i1r'
1 Em 2I'.de v.:t- l~20AS'_ ~ _ .•.,.-.•••..._~;•.._.•_ .
Montenegro, 16 de julho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.º 97/2015
Senhora Presidente:
Encaminho o projeto de lei autoriza o Executivo Municipal a firmar
convênio com Flávio Antônio de Azeredo para a edição e publicação do livro, Rituais
Coreográficos Açorianos: Vertentes da Dança Tradicional, no Grupo Central de Ilhas,
objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura
- FUMDESC no valor de R$ 3.975,00 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais).
Flávio Antônio de Azeredo é educador físico e é responsável pelo
núcleo do segmento na Unisc, campus Montenegro, e em sua segunda obra, o
proponente, que é estudioso da imigração Portuguesa em Montenegro e região,
empreendeu sua pesquisa no arquipélago dos Açores, com aprovação unânime pela
Banca de Doutores e Pós-Doutores de Portugal e Espanha, quando definida e
apresentada no ano de 2007.
O escritor já esteve à frente do Departamento de Cultura em gestões
anteriores e possui escola de dança bastante tradicional no município.
Importante destacar que o repasse foi aprovado pelo Conselho
Municipal de Cultura e deverá ser utilizado de acordo com o Plano de Aplicação
apresentado.
Para atendimento do convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.2 09.08.13.392.0185.2919.3.3.90.48.00.00.00.00-625 - Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura - Cultura - Difusão
Cultural - Difusão Cultural - FUMDESC - Outros Auxílios Financeiros.
Anexo o processo administrativo n.º 2981/2015.
Atenciosamente,
LUIZ A °:RICjJ"ALVESALDANA
Prefeit~unicipal.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
MontenegrolR S
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Por: Ano r:: Jj\'J '-'
Em:..1.1./J.ili.LL[; ãs 1J1 :.iL,.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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