materia nº 98/2015

PROJETO DE LEI N.º 98, DE 16 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com
Renascença Companhia de
Teatro - Associação Cultura &
Arte para atender ao projeto
"Integrações Sociais em Cena -
2ª Edição", no valor de
R$12.725,00.
Art. 1
2 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com
Renascença Companhia de Teatro - Associação Cultura & Arte para atender
ao projeto "Integrações Sociais em Cena - 2
i Edição", objetivando o repasse de
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no
valor de R$12.725,00 (doze mil, setecentos e vinte e cinco reais):
Art. 2
2 Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.99.00.00.00-621.
Art. 3
2 O prazo do convênio é de 12(doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 16 de julho de 2015. /)
/
"
CÀ.o.iAItA MUNICIPAL 01 MôNTENEGROl
DiSCutido ~ votado ern: I I r
R~sulrodo dQ VOI""do' " .
-.,.. . vot05. favo, _ i
"'bst~nç6es_.'
Ofício 638/2015-GP
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
CAMAP." MUMIClt'AJ. DE MOMTENf~,,?
.L 'it - p~Cj'il'tr
Proc.I'P.
L Em Z I\_~ 0t..< .~~.~:s.-.
Montenegro, 16 de julho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.º 98/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de formalizar convênio
com Renascença Companhia de Teatro - Associação Cultura & Arte para atender ao
projeto "Integrações Sociais em Cena· 2ª Edição", objetivando o repasse de recursos do
Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no valor de R$12.725,00
(doze mil, setecentos e vinte e cinco reais).
O grupo Renascença Cia de Teatro está há muitos anos no cenário
artístico de Montenegro. Buscando através desta cultura levar a arte do teatro aos bairros
e escolas da cidade de Montenegro.
O grupo também tem a característica de representar a cidade em
festivais de teatro, não só no Estado do Rio Grande do Sul, mas também fora deste,
viajando muitas vezes para outros países, onde seus artistas já conquistaram vários
títulos, o que demonstra a importância do grupo para Montenegro.
O Projeto Integrações Sociais em Cena teve seu primeiro lançamento
em 2014 realizando 10 ações teatrais em instituições sociais, espaços públicos e escolas
de periferia, obtendo considerável satisfação do público envolvido, como também da
comunidade que acompanhou todas as atividades pela imprensa e redes sociais. Sempre
manifestando votos de gratidão e apreço pelo trabalho desenvolvido por esta equipa na
"Cidade das Artes". Através do manifesto cultural em espaços descentralizados foi
possível vivenciar o sentido do teatro como instrumento de integração e inclusão social,
auxiliando na autoestima do cidadão e valorizando aqueles à margem da vida cultural e
artística de Montenegro.
Outrossim, o projeto tem por objetivo geral promover o teatro como
efetivo instrumento de integração social do cidadão. E como objetivos específicos:
- permitir a aproximação de diferenças re-significando valores e
conceitos sociais;
- contemplar diferentes segmentos sociais com trabalhos teatrais;
- ofertar atividades direcionadas à terceira idade e aos portadores de
necessidades especiais promovendo sua autoestima;
- incentivar a apreciação e formação da plateia;
- oportunizar debates sobre a função social do teatro;
contribuir para o desenvolvimento da cultura do município e sua
projeção;
- realizar intercâmbios culturais através de festivais, mostras e
seminários de teatro.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
Importante destacar que o repasse foi aprovado pelo Conselho
Municipal de Cultura e deverá ser utilizado de acordo com o Plano de Aplicação
apresentado.
Para atendimento do convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.99.00.00.00-621 Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura - Cultura - Difusão Cultural -
Difusão Cultural- FUMDESC - Subvenções Sociais/Outras Instituições J3tjvadas.
Anexo o processo administrativo n.º 3264/2015. ,,'
Atenciosamente, ,,/
~~ ~,
~" ,.. ~'.Ça&•.•.
É~VE~ ALDANA
;/' .> Prefeito Municipal
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
~( •.{ 50'1'"\ Por' U "'" - Em;.LJJ2±J~ às I/Il :~
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal. 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594