materia nº 104/2015

PROJETO DE LEI N.º 104, DE 17 DE JULHO DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com Mateus Silva
de Araujo no valor de R$
4.725,00.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Mateus
Silva de Araujo para a publicação do livro "Crônicas de um Pai Grávido", objetivando o
repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUNDESC
no valor de R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais).
Art. 2.Q Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.90.48.00.00.00.00-625.
Art. 3.Q O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de sua
assinatura.
Art. 4.Q Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
~~'líALVES ALDANA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTEN
de julho de 2015.
CI.:..ARA MUNICIPAL DI MONTENEGRoj
Discutido e votado em: I I l
~uttodo do Voroçilo: Votos ~ flfVO<--1
AbstenÇOes__ 1
te Votos contr~ --==
Ofício 649/2015-GP
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
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Montenegro, 17 de julho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.º 104/2015
Senhora Presidente:
Encaminho o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com Mateus Silva de Araújo para a publicação do livro "Crônicas de
um Pai Grávido", Objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal do
Desenvolvimento da Cultura - FUNDESC no valor de R$ 4.725,00 (quatro mil
setecentos e vinte e cinco reais).
O proponente possui ligação com a arte há muitos anos, além da
literatura vem promovendo a cultura em nossa cidade, tanto com espetáculos teatrais,
quanto em musicais que vão além dos limites do nosso município.
O escritor atua como Gestor de Cultura do SESC Montenegro, e
também é membro da Associação Montenegrina de Escritores - AMES, e agora busca
auxílio para a realização do sonho de lançar um livro de sua autoria.
Importante destacar que o recurso a ser repassado pelo convênio, foi
aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura e será utilizado conforme plano de
aplicação financeira anexo ao processo administrativo n
2 3148/2015, que acompanha
este projeto de lei. .
Para atendimento do convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.90.48.00.00.00.00-625 - Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura - Cultura - Difusão
Cultural- Difusão Cultural- FUMDESC - Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física.
Anexo o processo administrativo n.? 3148/2015.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENÊGR'o
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
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-----.-
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
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