materia nº 108/2015

PROJETO DE LEI N.º 108, DE 17 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com Francisco
dos Santos Gick no valor de R$
8.698,20.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com
Francisco dos Santos Gick, para atender ao projeto "Ramal 340 - 2°
movimento", visando o repasse de recursos do Fundo Municipal de
Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC, no valor de R$ 8.698,20 (oito mil,
seiscentos e noventa e oito reais e vinte centavos).
Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária nº 09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.00.00.00.00-621.
Art. 3º O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MO)TENEGRO,
em 17 de julho de 2015.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
Ofício 653/2015-GP
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Mon negro, 17 de julho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.º 108/2015 .
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de formalizar
convênio com Francisco dos Santos Gick, visando o repasse de recursos do
Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC, no valor de R$
8.698,20 (oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte centavos).
O presente tem por objetivo a realização do projeto "Ramal 340
- 2° movimento", estando este relacionado à área das artes cênicas,
destinando-se a viabilização de uma temporada do espetáculo teatral nas
ruínas do antigo armazém da Estação da Cultura em Montenegro, durante o
mês de outubro de 2015, bem como a realização de um laboratório de
percepção na Ala Feminina da Peni!tenciária Modulada Estadual de
Montenegro.
Cumpre informar que o grupo esteve presente recentemente na
Estação da Cultura, com uma peça de teatro, trazendo a realidade de uma
ferrovia. Nas apresentações centenas de pr-ssoas se aglomeraram para assistir
a peça, obtendo êxito perante a sociedade. .
Para atendimento do convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.00.00.00.00-621
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura -
Cultura - Difusão Cultural - Difusão Cultural - FUMDESC - Subvenções
Sociais.
Anexo o processo administrativo n.º 3266/2.015.
Atenciosamente,
ALVES ALDANA
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
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