materia nº 115/2015

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PROJETO DE LEI N.2 115, DE 20 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar' convênio com a
Sociedade Cultural, Beneficente
e Esportiva Santos Reis no valor
de R$ 3.025,00.
Art. 1
2 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Sociedade Cultural, Beneficente e Esportiva Santos Reis para o repasse de
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no
valor de R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais).
Art. 2
2 Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.2 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-621.
Art. 3
2 O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOMTENEGRO,
em 20 de julho de 2015.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
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.ns￾Ofício 665/20 15-G P Monteliearo. 20 de julho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.Q 115/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de formalizar
converuo com a Sociedade Cultural, Beneficente e Esportiva Santos Reis para o
repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC
no valor de R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais).
A Sociedade Cultural, Beneficente e Esportiva Santos Reis possui
uma tradição de muitos anos no interior do Município em várias áreas, como esporte,
festas e departamento atuante na área da música, através do seu coral que está
inserida no contexto da comunidade.
Para tanto a entidade busca através do recurso a revitalização e
manutenção das atividades do Coral da Sociedade, bem como a contratação de
regente especializado e com nível superior, além de transporte para apresentações e
eventos.
Destaco alguns objetivos do Coral:
- desenvolver a cultura no interior do município de Montenegro;
- promover cinco concertos didáticos;
- desenvolver atividade coral de alta qualidade no interior do
município;
- representar Montenegro e a Sociedade de Santos Reis,
participando de encontros de coros e bailes de corais em outros municípios;
- realizar apresentações em escolas; eventos sociais, momentos
solenes, festividades dentro e fora do Município de Montenegro.
Para atendimento do convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.Q 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-621 - Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura - CultUra - Difusão
Cultural- Difusão Cultural- FUMDESC - Subvenções Sociais Outras lnst, Privadas.
Anexo o processo administrativo n.Q 3136/2015.
Atenciosamente, .-" - -" , ,,- :.
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-U<./- V'
~~~ .. S ALDANA
'\./ Prefeito Municipal.
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cAMARA DE VEREADORES DE MONTE NEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Por: Av1J(~ ~0Y)V\
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A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.820'0 - Fax: (51) 3632.4594