materia nº 109/2015

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PROJETO DE LEI N.º 109, DE 17 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
Beneficente Antônio Mendes Filho
dos Servidores de Nível Médio da
Brigada Militar de Montenegro -
ABAMF/SNMBM/MN, no valor de
R$ 4.300,00.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio
da Brigada Militar de Montenegro - ABAMF/SNMBM/MN, para o repasse de
recursos do FUMOESP no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)
objetivando a realização do projeto "Pés na Areia".
Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-595.
Art. 3º O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a partir da
sua assinatura.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE,-MONTENEGRO,
em 17 de julho de 2015.
"-J,"-,~,--VESALDANA
Prefeito Municipal
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OI:utidO e votado em: \
Resutrado do Votaçoo: VotOSa favor￾AbStenÇOes-'1
MONTINEGRO
Ofício 654/2015-GP
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeíto
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Montenegro, 17 de julho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.º 109/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de formalizar
convênio com a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores
de Nível Médio da Brigada Militar de Montenegro - ABAMF/SNMBM/MN, para
o repasse de recursos do FUMDESP, no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e
trezentos reais) objetivando a realização do projeto "Pés na Areia".
O presente tem como objetivo' proporcionar a crianças,
adolescentes e adultos de todas as classes sociais, a participação em duas
modalidades esportivas praticadas na areia, sendo futebol de areia e o
futevôlei, gerando aos participantes inclusão social, benefícios físicos e
psicossociais, melhora na saúde e qualidade de vida, incentivando o trabalho
em grupo, entre outros.
O Município possui grande tradição no futebol de areia, através
da participação de várias equipes no Bolamar. Através do projeto, as equipes
que participam do torneio praiano poderão captar novos atletas, para qualificar
suas equipes.
Para o atendimento do convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.07.27.812.0183.2918.3.3.5.0.43.00.00.00.00-595 - Seco
Mun. Educação e Cultura - Diretoria de Desporto - Desporto e Lazer -
Desporto Comunitário - Incentivo a práticas desportivas - FUMDESP -
Subvenções Sociais.'
Para outras informações anexo o processo administrativo n.º
2904/2015.
Atenciosamente,
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~Z .d{AI~'""t'f:2ríLVES ALDANA
i..~/ ItO Municipal.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE NEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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