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PROJETO DE LEI N.Q 110, DE 20 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
Cultural Beneficente Floresta
Montenegrina no 'valor de R$
4.725,00.
Art. 1Q Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Cultural Beneficente Floresta Montenegrina, para atender ao "8°
Seminário da Consciência Negra - 2015", visando o repasse de recursos do
Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC, no valor de R$
4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais).
Art. 2
2 Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n
Q
09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.00.00.00.00-621.
Art. 3
2 O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4
2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MQN-TENEGRO,
em 20 de julho de 2015. /.
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LUIZ~~~~L~ES ALDANA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pr5eito
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Ofício 659/2015-GP Montenegro, 20 de julho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.Q 110/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de formalizar
convênio com a Associação Cultural Beneficente Floresta Montenegrina, visando o
repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC,
no valor de R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais).
O presente tem por objetivo a realização do 8° Seminário da
Consciência Negra. A entidade é uma das mais tradicionais de Montenegro, tendo
como um de seus objetivos buscar as comemorações da Consciência Negra no Brasil,
realizando neste ano um grande evento. .
Para tanto a entidade busco aporte financeiro junto ao Fundo
Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC, para realização do evento,
tendo este como objetivo de difundir junto à comunidade através de palestras, painéis,
exposição de artes, o tema "Consciência Negra", alusivo a data de 20 (vinte) de
novembro, onde se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra.
A Associação Cultural Beneficente Floresta Montenegrina através da
realização do projeto busca também o respeito enquanto pessoas humanas,
independente de cor ou raça, buscando ressaltar a importância destes no
desenvolvimento da história de Montenegro e Região.
Cumpre informar que o repasse do recurso foi aprovado pelo
Conselho Municipal de Cultura.
Para atendimento do convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.Q 09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.00.00.00.00-621 - ~retaria
Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura - Cultura -' Difusão
Cultural - Difusão Cultural - FUMDESC - Subvenções Sociais.
Anexo o processo administrativo n.º 3207/2015.
Atenciosamente, .i.>:
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~~~VES ALDANA
Prefeito Municipal
CAMARA DE VEREADORES DE MONTE NEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Por:.~Â1<Lr[ Cr~;;.;..::::'-:::..-_~_~_
Em:1/5I '0·0 AS ••• v;> !~
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
RuaJoãoPessoa,1363- Cx. Postal,59 - CEP95780-000- Montenegro/RS- Tel:(51) 3649.8200- Fax:(51) 3632.4594
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