materia nº 119/2015

PROJETO DE LEI N.o 119, DE 23 DE JULHO DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com Michele
Martins Nunes no valor de R$
8.750,00.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com
Michele Martins Nunes para atender ao projeto "Estação MGO", visando o
repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura -
FUMDESC no valor de R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.?09.08.13.392.0185.2919.3.3.90.48.00.00.00.00-625.
Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 23 de julho de 2015.
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Ofício 677/2015-GP Montenegro, 23 de julho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.? 119/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de formalizar
convênio com Michele Martins Nunes, visando o repasse de recursos do Fundo
Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no valor de R$
8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais).
O presente tem por objetivo a realização do projeto "Estação
MGO", visando a criação de duas obras visuais para a Estação Rodoviária de
Montenegro, a serem realizadas pelos artistas montenegrinos Fabrízio
Rodrigues e Michele Martins.
As duas obras serão elaboradas explorando elementos que
compõem a identidade da cidade, proporcionando aos munícipes e demais
usuários a apreciação das mesmas junto a Estação Rodoviária da Cidade.
Para tornar público o processo de construção e pesquisa
dessas obras, será elaborado um material socioeducativo e uma conversa com
professores, fim de propor ações educativas relacionas as obras expostas.
Para atendimento do convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.08.13.392.0185.2919.3.3.90.48.00.00.00.00-625
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura -
Cultura - Difusão Cultural - Difusão Cultural - FUMDESC - Outros Auxílios
Financeiros Pessoas Físicas.
Anexo o processo administrativo n.? 3265/2015.
Atenciosamente, /
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
CAMARA DE VEREADORES DE MONTE::I\lEGt\v
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Por: Avt <rC ~ ~-"\
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
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