PROJETO DE LEI N.o 123, DE 23 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com a
Associação Tradicionalista
Montenegrina no valor de R$
52.000,00.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Tradicionalista Montenegrina para custear despesas com a
realização do projeto "Semana Farroupilha de Montenegro 2015", visando o
repasse de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
Art. 2° O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2015.
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão
à conta .da dotação orçamentária n.°
09.08.13.392.0150.2917.3.3.50.43.00.00.00.00-618.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 23 de julho de 2015. .1
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
Ofício 681/2015-GP
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Montenegro, 23 de julho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 123/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de solicitar
autorização Legislativa para a formalização de convênio com a Associação
Tradicionalista Montenegrina - ATM no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil
reais) para custear despesas previstas para o evento "Semana Farroupilha de
Montenegro 2015", que ocorrerá no período de 12 a 20 de setembro de 2015.
A Semana Farroupilha de Montenegro é um dos grandes marcos da
história das entidades tradicionalistas da cidade. Na qual ocorre um encontro de
diversas expressões culturais, dentre elas: artes, dança, música, gastronomia, oficinas
ministradas pelas prendas dos CTGs e DTGs às crianças da rede de ensino do
Município de Montenegro.
As comemorações da Semana Farroupilha acontecem desde o ano
de 2000 no Parque Centenário, local que reúne os mais apaixonados pela vida
campeira dentro de uma área urbana.
No passado, a Semana Farroupilha reunia apenas as entidades em
um só local, sendo que, hoje, busca-se reunir, em um local único, toda a comunidade,
de maneira que todos possam participar e prestigiar a cultura do Rio Grande do Sul.
Neste ano, o evento irá acontecer de 12 a 20 de setembro, com
muitas atrações em todas as áreas, buscando, inclusive, reviver os grandes momentos
de outras Semanas Farroupilhas na cidade.
A Administração Municipal, sendo a Coordenadora do evento,
através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tem a Associação
Tradicionalista Montenegrina como sua grande parceira na organização do evento,
que culmina no dia 20 de setembro, com um grande desfile na Rua Ramiro Barcelos,
com posterior, concentração no Parque Centenário.
Para atendimento do convênio será utilizada a dotação orçamentária
n.? 09.08.13.392.0150.2917.3.3.5.0.43.00.00.00.00-618 - SMEC - Departamento de
Cultura - Cultura - Difusão Cultural - Calendário de Eventos - Calendário de
Eventos/Cultura - Subvenções Sociais/Outras Instituições Privadas. \
Anexo o processo administrativo n.? 5527/2015.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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