materia nº 103/2015

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
REQUERIMENTO N.º )03/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul passa pelo pior momento
da sua história, pelo menos recente, no tocante as finanças. E de domínio público
que o déficit previsto para 2015 é a da ordem de mais de 5 bilhões de reais e que
em 2016, conforme projeção do próprio governo ultrapassa os 6 bilhões. Está
evidente que é um problema que se arrasta há vários governos. Que não
quiseram enfrentar com responsabilidade. Usaram de todos os artifícios para não
atrasar os salários dos servidores.
É bom lembrar que não foi o povo gaúcho, a esmagadora maioria, que
urdiu esta situação caótica.
A imprensa noticiava que havia déficit, mas nunca ficou evidente.
Nenhum setor da organização pública como, por exemplo, o Tribunal de Justiça, o
Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa
fizeram chamamento esclarecedor sobre a situação.
Ao contrário, todos foram empilhando penduricalhos na conta da
receita. Agora chegou a hora da verdade. Nua e crua.
Uma das soluções para fazer frente ao gigantesco déficit, já ventiladas
pelos mais variados veículos de comunicação e jamais desmentido veemente pelas
fontes governistas, é o aumento de tributos.
Uma das propostas ventiladas é o aumento geral em 1% do ICMS.
Passando a alíquota de 17 para 18%. Outra é aumentar de 25 para 30% o ICMs
sobre Energia Elétrica, Agua e Telefone.
Nada, rigorosamente, nada é aceitável. Os cidadãos não suportam mais
impostos. Cada dia sobra menos para o lazer, saúde, educação e alimentação.
Havendo aumento de tributos servirá somente para mascarar. Isto é,
não revelar as causas danosas que levaram à situação atual. "Sangrar" mais
ainda o povo gaúcho, já escorchado, não deixará desnudar as irresponsabilidades
praticadas em TODOS OS PODERES. TODOS. SOB O MANTO DA LEGALIDADE.
MAS IRRESPONSABILIDADES DE TODOS.
Assim sendo, de acordo com o que dispõe o art. 97, inciso VI, do
Regimento Interno, requeiro reunião nesta Casa Legislativa com representação da
ACI de Montenegro, CDL e se possível, com representação da FIERGS e
FECOMEÉRCIO.
Temos que estar de plantão ante projetos que diariamente são
sugeridos para encaminhamento à Assembleia Legislativa. Devemos estar de
simnarfAinomine NacCaneuc CarvoViinac!
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
plantão, se este for o entendimento dos demais vereadores, da visão, do
posicionamento do parlamento e forças empreendedoras de Montenegro, e ato
contínuo direcionar posicionamento aos deputados estaduais, acaso projetos que
asfixiam os gaúchos sejam originados.
Gabinete do Vereador, 06 de agosto de 2015.
reador Róberto Braatz
PDT
Convites:
- ACI — Dr. Waldyr João Kleber — Presidente
- CDL — Alexandre da Silva Schmitz
- FIERGS
- FECOMÉRCIO
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Roberto Braatz
“sDaAch0hDNocaAne DacCaneuc CarvoeV/inace"”