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materia nº 166/2015

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 166 / 2015
Date 2015-08-13
EmentaEM RELAÇÃO À ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA JULIO RENNER E AS RUAS SEVERO FABRASIL E JOSÉ ALFREDO OST, NO BAIRRO SÃO PAULO, QUE NÃO POSSUI MATRÍCULA NO REGISTRO DE IMÓVEIS: EXISTE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA REFERIDA ÁREA? EXISTE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DOAR A ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO? FORNECER CÓPIA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO, SE HOUVER.
native_id4020

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-11 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 857/2015-GP, disponível para consulta em Documentos Acessórios.
2015-08-14 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2015-08-13 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2015-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 13.08.15.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Montenegro
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.o Abb /2015
Gabinete do Vereador, 13 de agosto de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Em relação a área de terras localizada entre a Avenida Julio Renner e
as Ruas Severo Fabrasil e José Alfredo Ost, no Bairro São Paulo, que não
possui matrícula no Registro de Imóveis, possuindo registro no DGEO do
Município, sob números 1314009 e 35602003 (vide anexo), sendo de
interesse da associação comunitária do Bairro São Paulo para que seja
construída sede para a referida, solicito as seguintes informações:
- Existe processo de regularização da referida área?
- Existe interesse da Administração Municipal em doar a área para a
Associação?
egularização, se houver.
_~--t-r---!-
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Márcio Miguel Müller
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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