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materia nº 137/2015

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 137 / 2015
Date 2015-08-13
EmentaINCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.712,48 (TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ESTRADA MARIO GARCIA MACHADO).
native_id4036

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-03 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.204/2015, de 24 de agosto de 2015, disponível para consulta em Documento Acessório.
2015-08-21 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 293/2015/CM.
2015-08-20 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2015-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20.08.16.
2015-08-18 Parecer favorável — Os membros da CGP, por unanimidade, emitiram parecer favorável, recomendando sua aprovação e inclusão na ordem do dia da sessão ordinária.
2015-08-18 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2015-08-13 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2015-08-13 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 13.08.15.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PROJETO DE LEI N° 137, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
Inclui ação na LDO 2015 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 250.712,48.
Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, no Programa
0158 Ampliação da Infraestrutura Urbana, na Secretaria Municipal de Obras Públicas - SMOP,
a ação:
I - projeto: 1.888
ação: Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação Estrada Mario Garcia
Machado
valor 2015: R$ 250.712,48 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e doze
reais e quarenta e oito centavos).
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
250.712,48 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e doze reais e quarenta e oito centavos), com
a seguinte classificação orçamentária:
08 Secretaria Municipal de Obras Públicas
01 SMOP - Administração
15 Urbanismo
451 Infraestrutura Urbana
0158 Ampliação da Infraestrutura Urbana
1.888 Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação Est. Mario Garcia
Machado
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 250.712,48
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servirá de
recurso a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08.01.15.451.0158.1826.3.3.9.0.39.00.00.00.00-430, no valor de R$
28.648,00 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais);
08.01.15.451.0158.1875.3.3.9.0.39.00.00.00.00-435, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais); .. . ..' r
08.01.15.451.0158.1875.4.4.9.0.51.00.00.00.00-436, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais);
08.01.15.451.0158.1884.4.4.9.0.51.00.00.00.00-437, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais);
08.01.04.122.0111.1823.3.3.9.0.39.00.00.00.00-407, no valor de R$
22.064,48 (vinte e dois mil, sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos);
08.01.15.451.0158.1801.4.4.9.0.39.00.00.00.00-414, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais);
08.01.15.451.0158.1821.4.4.9.0.51.00.00.00.00-428, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
agosto de 2015.
ae;C~~rES ALDANA
Prefeito Municipal
.... :\.' . t-':
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
Gabinete do Prgeito
I
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Ofício n.?751/2015-GP Montenegro, 13 de agosto de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.? 137/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de incluir ação
na LDO 2015 e autorizar o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 250.712,48.
Justifica-se o presente tendo em vista a grande necessidade de
infraestrutura básica na Estrada Mario Garcia Machado, qual seja,
terraplanagem, drenagem pluvial e pavimentação, totalizando uma área total de
236,00m2
•
Vale ressaltar que devido à má situação da via pública esta
vem causando transtornos aos transeuntes, moradores locais e para o
Município como um todo.
Para cobertura do crédito especial servirá de recurso a redução
das seguintes dotações orçamentárias:
08.01.15.451.0158.1826.3.3.9.0.39.00.00.00.00-430, no valor de R$ 28.648,00;
08.01.15.451.0158.1875.3.3.9.0.39.00.00.00.00-435, no valor de R$ 25.000,00;
08.01.15.451.0158.1875.4.4.9.0.51.00.00.00.00-436, no valor de R$ 20.000,00;
08.01.15.451.0158.1884.4.4.9.0.51.00.00.00.00-437, no valor de R$
100.000,00; 08.01.04.122.0111.1823.3.3.9.0.39.00.00.00.00-407, no valor de
R$ 22.064,48; 08.01.15.451.0158.1801.4.4.9.0.39.00.00.00.00-414, no valor de
R$ 50.000,00 e 08.01.15.451.0158.1821.4.4.9.0.51.00.00.00.00-428, no valor
de R$ 5.000,00.
Anexo o processo administrativo n.?6325/2015. »<
Atenciosamente,
llfl\lIlJ-Jl.IICOALVES ALDANA
Prefeito Municipal.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Por:.b-1Ôr.( SO'~L￾Em:.!Z.J üt 11\3'"" • à,A &:.:00
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594

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