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materia nº 14/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2013
Date 2013-01-31
EmentaAGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE AFERIR QUAL A SITUAÇÃO DOS NOSSOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS, NO QUESITO SEGURANÇA, BEM COMO VERIFICAR QUAIS OS REQUISISTOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO.
native_id408

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Arquivada — Arquivada, após realização da reunião.
2013-02-13 Em tramitação — Emitido Ofício n.º 053/2013 - convite para reunião no dia 25.02, às 8h30min.(relatório da reunião disponível para consulta em Documento Acessório)
2013-02-07 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2013-02-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07.02.13.
2013-01-31 Em tramitação — Encaminhado para deliberação da CGP.
2013-01-31 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 31.01.13

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL fe:
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO * “6º |
Montenegro
Montenegro Cidade das Artes popa
REQUERIMENTO N.º /4 /2013
Excelentissima Senhora Presidenta:
Considerando o falecimento de mais de 230 jovens em decorrência do
incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, na madrugada do último dia 27/01,
requeiro seja agendada reunião, nesta Casa Legislativa, com os representantes
dos seguintes Orgãos: SMMA — Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SMOP —
Secretaria Municipal de Obras Públicas, SMF — Secretaria Municipal da Fazenda
(setor de alvarás), SMIC — Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo,
Corpo de Bombeiros, CREA/RS e CAU/RS, a fim de aferir qual a situação dos
nossos estabelecimentos comerciais, referente aos bares, restaurantes e casas
noturnas, no quesito segurança, bem como verificar quais os requisitos exigidos para
a concessão do alvará de funcionamento, em nosso Município.
Sala de Sessões, 31 de Janeiro de 2013.
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Márcio Miguel Miiller
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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