ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Montenegro
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.o !l:r1- /2015
Gabinete do Vereador, 20 de agosto de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Em relação aos Programas de Subsídio à Habitação de Interesse Social
(PSH), instalados no município de Montenegro, em diversos locais, como
Prolurb I, 11, Residencial Cinco de Maio, Bairro Estação, cujas ocupações
estão gerando dúvidas entre diversas pessoas da comunidade, inclusive
algumas com mandados judiciais para receber imóveis (vide anexo) e que
ainda não receberam, conforme grifado no anexo, solicito as seguintes
informações:
- Quantos imóveis existem nos PSHs do município?
- Qual o critério de ocupação?
- Quantos imóveis estão fechados atualmente?
Fornecer lista de moradias concedidas de 2010 até 2015, com nomes
dos ocupantes e data da ocupação, bem como a list de espera.
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C.MÃ~A ~Ú..ocwAL.DE ~EN~GRO ,
Dis(uti<1ü >? vot~do en •.
. ResultadO tia VotC!l;ao: Voto; ~ faVOf--I
• AbStt'fI,,\Of ~ •..--._. ~
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Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Márcio Miguel Müller
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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ESTADO 00' P..i.OGRANDE DO SUL
PODEH,ltJUDICIÁRIO
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Juizo: 1
8Vara CI\;'~llde Comarca de Montenegro I
Processo nO: 018/1~1,.0005397-5 (CNJ:.OO·14630-31.201:~ .8.21.0018)
Tipo de Ação: Exel~lIçãode Obrigação a Fazer :f;
Exequente: Ministl'~o Público
Executado: Municfr'jo de Montenegro
Local e'ê,]ta: Montf~negro.24 deselembro de 2014.
Pf: I
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Sen,h'=:f(a):
MANDJl,DO DE INT!MAÇÃO
VQ;,SliSenhoria fica intimado COnformemEtnifestaçãodo Ministério Púbhco em ar: o.
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Despacho Judicial:'~'R.h.lnt.-seexatamente o Sr. Prefeito :rnunicipal.com cópias - fi. 1'j15. Márc: Jc
Amaral Martins. Julia de Direito.li
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D~)stinatário:
Municfpio ds MCtntenegro.executado
End: Rua João Pessoa. 1363.. Centro, Montenegro. RS. 9578()'·
000
( ) CP ( ) CN; ( ) PC ( ) NC
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Oficial de Justiça: grk.o Geovani da Silve\nl Pires - Zona « - Foro de Montenegro ..:; ( ..
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<-:/. -"""6=JSofia Augus:jn da Silveira
Escrivã desigr1~:ja
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/Paulo Az(~r(';jo
Prefeito Mllílicipat
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C~~J..0014630-3í :g012.8.21.0018
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, (í!refeitut'a :M.u~iCt'p;l[de :M.ontenegro
'§~cretaria Municipal de HabitaC'~19!Desenvolvimento Social e
-, Cidadania
, .1 • ,Ôi~~toriã de ~,jíbitação
INTERVENÇÕES filE REASSENTAMENTO PREVISTO PARA ÁREA DE RISCO,
'(ÁREA 01) DO MdrLI{O SÃO JOÃO: "
1- INTROliUÇÃO:,
Na:> áreas do;.~orro São João. ruas ltapemirim\ Rua Sabia.Iárea 2) no inicio do
'ano de 2008. ainda residiam trinta e duas famílias, Al~umas destas famílias em rnaic de
'2008, assinaram cor.trato com o Banco Economisa e Pi'efeitura Municipal de Montenegro
para serem contemplados através do Programa de Subsídio Habitacional -PSH, no
loteamento Bela Vista. Bairro Estação.
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A~ famílias fcontém'pladas no Programa de Subsídio Habitacional- PSH, vem
acompanhando o de!;cnvol~imento das obras. Assim como foi formada uma comissão de
acompanhamento das obras e autorização de pagamentos .composta de dois representantes
dos beneficiários.. ":, r • .
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Estas famíliá« estão tendo acompanhamentou do trabalho social, através da
Diretoria de Habitação, desde que este processo de coriremplaçãc iniciou-se, fato este que
facilita e processo de necessidades, e a participação da p'<>pulaçãobeneficiada.
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Algumas famílias já receberam as residências; sendo que a mudança de endereço
das famílias estão oóorrendo com transporte do Município, assim como o remanejo de
escola etransporte ~~colar;. O prazo final para a entrega das residências no PSH para as
famílias esta previsto até o fmal do agosto de 2012,.
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As famílias que não foram contempladas pelo Piograma PSH, foram indicadas para
apartamentos atravéjs, do Programa Minha Casa Minha Vida. com um empreendimento no
Bairro Cinco de Maio, segundo informações daCaix a, a entrega dos apartamentos esta
prevista para março dp 2012. .~. .
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O Programa ~linha Casa Minha Vida é um . Programa do Governo Federal em
parceria com os- ,~stados e Municípios, gerido -.pelo Ministério das Cidades e
operacionelizado pelá Caixa. .'i
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O objetivo di),· Programa é a produção de unidades habitacionais, que depois de
concluídas são vendidas sem arrendamento prévio, às famílias que possuem renda familiar
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";Montettegro Cidades das ~:tlrtesn , ".
~: ((([)oeSangue} Doe Órgãos: Si~{ve vidas" '-
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'mensal até R$rL600,00 ,.compagamento mensal de 10% da renda, de acordo com a
comprovação ~, tenda na dat~ da assinatura do contrato com a Caixa..
De acof;l~oc~01 o Ministéri~ ~~ éidades,,~~ ~?rtaria de N~ero 140, de 5 d.e abril
de 201 O, que ..lhspoe sobre os cntenos de elegibilidade e seleçao dos benefícios do
Programa Minha, Casa Minha Vida, quando no JUunicípio houver um número maior de
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inscrições, a número de vagas, o Município deveréjrealízar sorteio. '
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A portaria também prevê cinquenta por, cento (50% ) das vagaspara famílias
residentes em tárea de risco, oque oportunízou o Município a indicar estas famílias
sem partícípartde sorteio. As famílias sãoindicadas pelo município e cabe 'ao mesmo a
montagem é·eit;k:sminhamento dos dossiês a Caixa, para aprovação da contemplação.
. ,
O proce~~{~;de remoção das famílias tem COD~.~ objetivo sanar as condições de risco as
quaís 'esta poptV.ação, está exposta. Leva em consideração ainda as possibilidades reais de
desabamento, .ptecariedade da construção das haiHtações, ausência de saneamento básico.
instalação de água e luz precárias ou inexistentes1
'i insuficiente espaço físicozrecuperação
de áreas de preservação. 'F
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2-FAMÍ',LIAS IttSIDENTES NA ÁREA DO MORRO SÃO JOÃO; (área 02)
RUA SABIA'E t1,.UAITAPEMIRIM. ;~:
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Segue Abaixo o demonstrativo das famílias
Itapernirim, con] os respectivos locsis.de contemplação: ,'I . r
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residentes na Rua Sabia e Rua
;ê'í' . ~EREÇO ATU}tL---rREASSENTAM~NTO/
'! .-L- . I EMPREENDIMENTO
I-E-li-san~d-ro-T-e-ob-aldi Gomes I Rua ItãPeffi1ffn1---- Cinco de Maio
r .' .'
U
!3. IUllP. M.ello SPl'.:.levello Rua ItapemiriJ?l _ Cin~o de Maio
João Batista· r~aetano de Rua Itapemirim' PSH
Azevedo '):: .~
P"edro-Nunes daR-o-sa----+-R-ua----It-ap-~e-m--:--in-:-·~·--,·-:-----+-P-S-H-----------i
----. . -T.~ __ _:_:__--+-=:.::.:.:..:..:....:..;:.:.:L~..:=.:=:.:.....--~--__t-'--:,____:,____:,__-.,..---__;
0' Fabí<? Rogério R~sa Mello I Rua Itãpemir~!r __ :__'__ _+_C:-:i~n-co____:d~e_::_m_:a-i_:_o--.,---___j
André Lu!z Pintê Rua Itapemiri111 '. Cinco de Maio
Rua Itapemirim"f,---+-P--=S-==-H-----==-Ja-' -'-m-u-d:-"o-u--:s---e
Maria Aldina Machado I . PSH.
VanUS"ldde Qua{~~s---hhUl Itapemiri;;;-t-'------f--=P::-S::-:H=-=------~----i
....:..~-----+-=------:::---..-.---:--:---:-:----- ------- ..,..,.... ..-----1
Vanderlei Borba de Souza I Rua Itapemirim, PSH
1--------------1.--------1- .__._. +- -,-- _
Rosaura de Souz:i l-Rua Itapemirim Cinco de Maio
:1~rg~ULfbi~ajara.iolive:-fua ~~pemirim=L~t~~: J-á-m-U-d-oU---s-~_--par-a~~J
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((:M,(mtenegro Citf.aáes'~ Jl rtes"
"Doe Sangue) ([)oe ÓrgãoJ: Saeve viáas"
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Carlo-s -'Alberto ',!Jaques
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Gessi Bl!~Ó.~(>-d~o-s-S-a-h~s "..-'-f-R... :/_: .•... .:.:u_lta ..--.4.,.pp._ ·a ,--.~m---:inm-:· __ -'--_ -'-..;_+-j _-~:~C:~i-n~c-o:'--,d'-=-e~M~~a-:-i,-o~~~~~~~~-~~-,---l
João Vanderlei Bueoo dos RuaItapemirim Cinco de Maio
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Liamar Salgado da Silva rüia Itapemirim' PSH- já mudou-se para o
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. ~~om Rr~drigues .. ~_-:-_t_R::__ua~lt-ape~Im1"'- ~·n_:_·m_ ., :__----..'.,.,~r.C=_'=in:_::co___:d-e- , M_at_·o . -i
Alvc?iRodrigtiesD~.?_e_s_el_r-R~ua_l_ta~~_,e_m_i_ri_m~ ~~ __~P~S~H~~' -4
Luis Fenia:ndo ... Rua Itapemirim Cinco de maio -~1-~~----~---------4 laci de Lima :, . Rliá Itapemirim ;\ PSH
Floni~~~iunes' de L~-a--+."";'R-úa-I-ta""lP-lem1-· r-im-~---(--+-P~S-H---~------i .
Carla Lopes da Róchâ". Rua Itapemirim .'\. PSH., já mudou-se pera o
PSH.
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Josiel Miranda de QU1!drOS -Rua-Itapemirim PSH- Já mudou-se para o
PSH.
Rua ltapemirim Cinco de Maio
Claudia Fabiana VÜ:.i.~, Rua Sabia PSH- Já mudou-separa o
i ~K I---...------------r ..---~---:-...,-,----------" ...-~~~-------------;
Luiz Carlos Muller t: Rua Sabia PSH
Deise Mará da Silva:-----t":--R-ua-·.-S--a-b~i-a---:-------...; Cinco de Maio
~-~~=-~-~~.~---~~~~~-----_.--~~~--::-::---~-~ Jones Charles da Silvi Rua Sabia PSH- Já mudou-se para
novo endereço
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.Josébori,,;aJ Teodorô'!' Rua Sabia PSH- Já Mudou-se para
t' ' novo Endereço
Janir Teodoro --jt;-. ---,--j··:~R';';';ua~:>'-Sabia- -'-_":-.'- · , PSH-já mudou-se para novo
".. o; endereço ' .
Fatim~:re-r-e5-·inh-a-B-et~_·.--:-tt_ :~R~ua~ ·-O_·--'·-...:.i'-A_. =S=a=b=ia=====::_' ' ·_"=~~__-+-C~~ ·~in,....co-d~e_:M:__:_a7 .."-.._-; 'io----c
Raquel ', ~.,.;.;.;;. -+-...,.....;-~---:. c._-+-C..;...in~·-co---:d,....e-M-31-:·,....o--_ .'--. _-I ; :r"'"'J
Luis Carlos ~oaies L!>~_s_-L-R..,..u_a_'·o_sa_b_i_a · __ -"..'-- __ .-'-\ _....L...:C::..:in=co-=-=d:..;;.e..;;:M-=al::..:·o~ _ ___'_''_''_'____J
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-Iana de" Azêvedo
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