ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
REQUERIMENTO N.º 111/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Com previsão de investimentos de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos, o
Governo Federal anunciou recentemente a nova fase do Programa de Investimento em
Logística (PIL), que vai privatizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos.
Desse total, R$ 69,2 bilhões devem ser aplicados entre 2015 e 2018. O pacote
de investimentos é mais uma tentativa do Governo Federal em modernizar parte da
infraestrutura do país. Estimam que deverão ser aplicados na modernização (duplicação
e melhorias) de rodovias federais o valor de R$ 66,1 bilhões. O governo prevê o leilão de
15 lotes de estradas, totalizando 6.974 quilômetros. Para 2016, devem ser licitados
outros 11 trechos de rodovias federais, em 10 estados (Rondônia, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Espírito
Santo, Bahia e Pernambuco). As Rodovias do RS compreendidas serão a BR-
101/116/290/386/RS, com extensão total de 581 km e um investimento estimado de R$
3,2 bilhões, cujo objetivo é duplicar a Rodovia da Produção até Carazinho, duplicar
trecho Porto Alegre-Camaquã e garantir qualidade na Freeway.
Em junho/15 já ocorreu o anúncio dos investimentos, quando o Ministério
dos Transportes publicou onze editais para chamamento público, que autoriza
empresas privadas a promoverem estudos técnicos e de viabilidade para execução
de obras no modal rodoviário da ordem de R$ 152,5 bi em novas concessões de
rodovias e ferrovias, sendo para nossa região contemplada a BR-386, entre o
entroncamento com a BR-116(B)/290 (Porto Alegre) e o entroncamento com a BR-
377 (p/ Carazinho).
Os estudos deverão considerar, para a futura concessão, obras como
inclusão de contornos e variantes, e a exclusão, modificação e inclusão de
segmentos da malha viária adjacente, bem como o fracionamento dos trechos em
mais de uma concessão. Cada uma dessas alterações deverá ser devidamente
fundamentada e tecnicamente justificada.
Diante do acima exposto, requeiro, de acordo com o que dispõe o art. 97,
inciso VI, do Regimento Interno, seja agendado reunião no DNIT — Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, Superintendência Regional em Porto
Alegre, para tomarmos conhecimento mais apurado no tocante a BR 386 — Tabaií-
Canoas.
AN
“DOE ÓRGÃOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
É fundamental sabermos como se darão os estudos. Quais variáveis serão
envolvidas. Lembro que ao longo da BR 386, no trecho de Montenegro existem
vários aglomerados urbanos. Faz-se necessário ouvirmos os moradores e
empresários. Eles vivem a realidade do dia a dia. Lembro que a concessão será por
décadas. Logo as melhorias e a necessidade de investimento precisam contemplar
estas comunidades. Cito as comunidades de Rua Nova, Porto Garibaldi, Bom Jardim
do Caí e Vendinha, terão o direito garantido junto ao DNIT de serem ouvidas
quando da elaboração do estudo das melhorias previstas na rodovia e ainda, para
que as mesmas possam se preparar para as mudanças que porventura venham a
acontecer.
Neste sentido importa que para a audiência seja convidado Poder Executivo.
Gabinete do Vereador, 20 de agosto de 2015.
Ver. Roberto Braatz
- PDT -
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Roberto Braatz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"