materia nº 118/2015

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
REQUERIMENTO N.º JI4 /2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores, que o presente subscrevem, requer seja enviada a
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, MOÇÃO DE REPÚDIO ao
Projeto de Lei que prevê o aumento das alíquotas do ICMS nos seguintes termos:
Notoriamente o Estado do Rio Grande do Sul, há anos sofre com uma
dívida que cresce a cada período. Todos os governos que por aqui passaram se
valeram das mais diversas estratégias na tentativa de minimizar o impacto disso para
o cidadão gaúcho. Contudo, via de regra quem acaba pagando esta conta é a
população, que vê em sua mais dura face se revelar a incompetência no aumento de
impostos.
Não podemos concordar com intervenções minimistas, quais
vislumbram saídas para a crise no corte de gastos, traduza-se serviços essenciais tais
como, saúde, educação e segurança e o aumento de impostos.
Há sim que se ter maior capacidade de gestão, compromisso com a
administração plural e democrática, bem como um trânsito razoável em todas as
esferas de poder da Federação, refletida na efetivação de parcerias para O
saneamento dos problemas encontrados.
Desta forma, o Poder Legislativo Municipal se manifesta “Totalmente
Contrário” a esta tentativa arcaica de “novamente” atribuir tal fardo à
comunidade riograndense, enquanto espera e confia na sensibilidade e coerência do
nosso Parlamento gaúcho, inclusive com envolvimento efetivo no tocante a
renegociação da dívida do estado com a união.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos votos de
consideração e estima.
Câmara de Vereadores de do Vereador, 20 de agosto de 2015.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
* Mardos Gehlen-Tuco Rosemari Almeida
NJ PT PP
Márcio Migugl Múller
Dorivaldo da Silva
PDT PTB
Gustavo Zanatta Ari Múller
PP PDT
Roberto Bratz Renato Kranz fis”
PDT y PMDB
Carlos Einar de Mello Edgar Becker
PP PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Marcos Gehlen-Tuco
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”