br-locleg corpus explorer

← Montenegro (RS)

materia nº 19/2013

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 19 / 2013
Date 2013-01-31
EmentaQUAL A SITUAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, CUJO OBJETIVO É A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APENADOS RECOLHIDOS NO INSTITUTO PENAL DE MONTENEGRO. SE HOUVE SUSPENSÃO DO TRABALHO, QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM A TOMADA DE TAL DECISÃO E SE HÁ PREVISÃO DE RETORNO DO USO DESTA MÃO DE OBRA? SE NÃO HÁ PREVISÃO, EXPLICAR MOTIVOS DA DECISÃO.
native_id411

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-05 Respondida — Pedido de Informação respondido através do Ofício nº 128/13.
2013-01-31 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2013-01-31 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2013-01-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31.01.2013.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1 

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidenta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 0149 /2013
Sala de Sessões, 31 de Janeiro de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Qual a atual situação do Convênio celebrado entre o Estado do Rio
Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de
Montenegro, cujo objetivo é a utilização de mão de obra de apenados recolhidos no
Instituto Penal de Montenegro. Se houve suspensão do trabalho, quais motivos que
levaram a tomada de tal decisão e se há previsão de retorno do uso desta mão de
obra? Se não há previsão de retorno, explique os motivos e os fundamentos de tal
decisão!
jo da Votação: Votos a favor
abstenções mu.
a co Vert CONS erre
LT ERG votos conutmo
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Márcio Miguel Miller
“Dor ÓRGÃOS, DOF SANGUE: SALVE VIDAS”

open original →