materia nº 192/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
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Montenegro
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.o A'3J.; /2015
Gabinete do Vereador, 24 de setembro de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Na rua Coronel Álvaro de Moraes, às margens do Rio Caí, entre os nvs
863 e 991 está sendo erguida uma construção.
A referida obra tem licença de construção por parte da Prefeitura de
Montenegro? Quem é o Engenheiro responsável? Tem planta da obra?
Conforme Lei Federal, é proibido construir próximo às margens de rios.
Por telefone, comuniquei o fato a Secretária Municipal de Obras
Públicas, Sra. Karina Daudt. Que providências foram tomadas? Se houve notificação
ao proprietário da obra, enviar cópia da mesma.
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Vere~d~r /ROBERTO BRAATZ
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Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Roberto Braatz
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"