materia nº 49/2015

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
é CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidenta
INDICAÇÃO N.º “9 /2015
Sala de Sessões, 28 de setembro de 2015.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Instituir o Dia do Descarte em Montenegro
- Art, 1.º Fica instituído o Dia do Descarte em Montenegro, com a
finalidade de possibilitar aos munícipes, o descarte de materiais domésticos,
como móveis inservíveis e que não são contemplados pela coleta regular de
lixo.
8 1.º Os materiais domésticos que poderão ser descartados, são:
móveis, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e restos de madeiras.
8 2.º Excetuam-se desta lista os restos de materiais oriundos de
construções e reformas.
Art. 2.º O sistema de recolhimento será realizado através de
caminhões da Prefeitura Municipal de Montenegro, ou empresa contratada pelo
município, que circularão pelos bairros da cidade, em dias pré-estabelecidos por
cronograma elaborado pela Administração Municipal.
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
8 1.º O cronograma de recolhimento com os dias em que o
caminhão recolhedor passará em cada bairro, deverá ser amplamente divulgado
nos meios de comunicação local e no site oficial do município, escolas,
associações de bairros e em reuniões com a comunidade.
8 2.º Cada bairro da cidade deverá ser contemplado no mínimo uma
vez por mês.
Art. 3.º O material recolhido deverá ser transportado até os galpões
de reciclagens para a separação através de recicladores, preferencialmente, os
organizados em cooperativas.
Parágrafo único. Os materiais separados de valor comercial, serão
comercializados pelos próprios recicladores como forma de remuneração,
enquanto os resíduos não aproveitáveis deverão ter a destinação correta para
cada tipo de material.
Art. 4.º Quem for flagrado depositando esses materiais em frente
às residências ou terrenos baldios fora do cronograma de recolhimento, sofrerá
as penalizações previstas no código de posturas do município.
Parágrafo único. Quem descartar esses materiais em terrenos
baldios, margens de rodovias, praças, parques ou quaisquer outras áreas
desabitadas de nosso município, sejam residentes em Montenegro ou não,
serão enquadrados como crime ambiental e sofrerão as penalidades previstas
em lei para este tipo de crime.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Vlblotas
PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo gabinete do vereador Renato Kranz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”