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materia nº 154/2015

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 154 / 2015
Date 2015-10-01
EmentaINCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017.
native_id4296

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-28 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.218/2015, de 15 de outubro de 2015, disponível para consulta em Documento Acessório.
2015-10-09 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para Sanção do Prefeito municipal, através do Ofício n.º 370/2015/CM.
2015-10-08 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2015-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 08.10.15.
2015-10-06 Parecer favorável — Por unanimidade, os membros da CGP emitiram parecer favorável ao projeto, deliberando pela sua inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08.10.15.
2015-10-06 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei.
2015-10-02 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer.
2015-10-01 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 01.10.15.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

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PROJETO DE LEI N.o 154, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
Inclui ações no Plano Plurianual -
PPA 2014-2017.
Art. 1° Inclui ações no Plano Plurianual- PPA 2014-2017, conforme o art.
6° da lei nO5.810, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA
para o período de 2014-2017.
Art. 2° Inclui as ações nos programas do Plano Plurianual - PPA
2014-2017 conforme constante dos incisos I a VII.
1- Função 15.451
a) Programa 0158 - Ampliação da Infraestrutura Urbana
Órgão executor: SMOP
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. /I
/
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEG~ em 28 de
setembro de 2015. ~ //
~/ .
.fo. :-;-~",.. .r~. ..
LVESALDANA
Prefeito Municipal
t
Ofício n.? 911/2015-GP Montenegro, 28 de setembro de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.? 154/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de incluir ações no
Plano Plurianual- PPA para o período de 2014-2017.
Justifica-se o presente tendo em vista a necessidade de dar
legitimidade nos atos administrativos, no que tange a execução da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2014 e 2015, com a inclusão da meta 0158- Ampliação
da Infraestrutura Urbana, Função: 15.451, tendo como órgão executor a Secretaria
Municipal de Obras Públicas - SMOP, no Plano Plurianual de 2014-2017.
Nesse sentido, solicita-se a aprovação do presente projeto de lei.
Anexo o processo administrativo n.o 7955/2015. 7
~/ ..•
~~'' ...~I/' .,.....-~,,~~
~. ~
LUIZAMÉRICALDANA
~ refeito Municipal.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Por:h1Vf.( .fvi1~
Em:~ li,) /11S; , às 110 : ~l.f
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594

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