materia nº 198/2015

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 193 ,2015
Gabinete do Vereador, 01 de outubro de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do
Magistério, instituído em 2007, é o principal financiador da Educação básica. E com o
FUNDEB que os municípios pagam os salários dos professores e demais profissionais
da Educação. A lei estabelece que 60% do FUNDEB deve, obrigatoriamente, ser
destinado para pagamento dos salários dos professores da rede municipal de ensino
que atuam nas escolas, e 40% pode ser utilizado para pagar os demais Profissionais
da Educação que atuam nas escolas, como Assistentes de Escola, Auxiliar de Serviços
Escolares, Secretários de Escola e Técnicos de Educação.
Diante do exposto, solicito informar:
1, Qual o valor do FUNDEB em reais e percentual que está sendo utilizado para
pagamento dos Professores da rede municipal?
2. Qual o valor do FUNDEB em reais que esta sendo utilizado para pagamento dos /
demais Profissionais da Educação que atuam nas escolas municipais? ,
3. Qual o valor médio do FUNDEB em reais que está sendo utilizado para pagamento
do piso nacional para os Professores da rede municipal?
4. Anexar cópia do Senso Escolar por etapa de ensino nos anos de 2010, 2011,2012,
2013 e 2014.
“Dor ÓRGÃOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS” —
, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL f oe
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
5. Anexar cópia da receita do FUNDEB dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, e
o valor estimado da receita para 2015, especificando ano a ano o retorno e o ganho
(a maior), devido ao número de matrículas na rede municipal de ensino.
6. Fornecer o número de Professores da rede municipal com matrículas de 22hs em
2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015.
7. Fornecer o número de Assistentes de Escola, Auxiliares de Serviço Escolar,
Secretários de Escola e o número de Técnicos (pedagogos) que atuam na rede
municipal de ensino em 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015.
Vereador Renats Ab fa
PMDB
ereador Márcio Miguel Muller
PTB
Vereador Marcos Gehlen
PT
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
“Dor ÓORCGÃOS DOE SANGUE SAIVE Vinac”