materia nº 159/2015

CERBEARA MUNICIPAL DE Store
DA PE SO A NS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 159, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre os quadros de cargos e
funções públicas do Município;
estabelece o Plano de Carreira dos
Servidores e dá outras providências.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos
seguintes quadros:
| - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
Il - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:
| - cargo: o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor
público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo
e retribuição pecuniária padronizada;
Il - categoria funcional: o agrupamento de cargos da mesma denominação, com
iguais atribuições e responsabilidades constituídas de padrões, classes e níveis;
III - carreira: o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores
poderão ascender através das classes e níveis, mediante progressão;
IV - padrão: a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
V - classe: a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional,
constituindo a linha de progressão horizontal;
VI - nível: a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional,
constituindo a linha de progressão vertical;
VII - progressão: a passagem do servidor de uma determinada classe e/ou nível
para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.
CAPÍTULO II
DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SEÇÃO |
Das categorias funcionais
Art. 32º O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes
categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL N.º DE PADRÃO
CARGOS
Auxiliar de Manutenção 80 01
Auxiliar de Serviços Escolares 121 01
Contínuo 05 02
Assistente de Escola 205 03
Atendente de Farmácia 06 03
Agente de Manutenção 20 04
Telefonista 04 04
Asfaltador 03 05
Eletricista 08 06
Guarda Municipal o 62 06
Motorista 54 06
Soldador 01 06
Assistente Administrativo 155 07
Assistente de Análises Clínicas 02 07
Mecânico 08 07
Operador de Máquina Rodoviária 29 07
Secretário de Escola 12 07
Desenhista 02 08
Eletricista Automotivo 01 08
Técnico de Enfermagem 46 08
Técnico de Segurança do Trabalho 03 08
Técnico de Suporte em Informática 03 08
Técnico em Higiene Bucal 08 08
| Topógrafo 01 08
Assistente Social 06 10
Bioquímico 02 10
Enfermeiro 26 10
Farmacêutico 03 10
Fisioterapeuta 02 10
Fonoaudiólogo 01 10
Nutricionista 07 10 |
Psicólogo o o 09 10
Terapeuta Ocupacional 02 10
Agente Fiscal 11 11
Agente Fiscal de Tributos 05 11
Analista de Sistemas 01 41
Arquiteto 04 11
Bibliotecário 01 11
Biólogo 01 11
Contador 03 11
Engenheiro Agrônomo 01 11
Engenheiro Civil 03 11
Engenheiro Elétrico 01 11
Geólogo 01 11
Médico Veterinário 01 11
Procurador 06 11
Agente de Controle Interno 03 12
Médico Generalista 20 12
Odontólogo 20 12
Médico Especialista 15 13
SEÇÃO II
Das especificações das categorias funcionais
Art. 4º Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a
diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades
de trabalho, bem como, as qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a
integram.
Art. 5º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
| - denominação da categoria funcional,
Il - padrão de vencimento;
III - descrição sintética e analítica das atribuições;
IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificações, e
V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros
especiais de acordo com as atribuições do cargo.
Art. 6º As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei são
as que constituem no ANEXO | que é parte integrante desta Lei.
SEÇÃO III
Do recrutamento de servidores
Art. 7º O recrutamento para cargos efetivos far-se-á para a classe e nível inicial de
cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no regime
jurídico dos servidores do Município.
Art. 8º O servidor que, por força de novo concurso público dentro do Município,
ingressar em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na mesma classe em
que estava no cargo anterior, iniciando nova contagem de tempo de serviço para fins de
progressão.
SEÇÃO IV
Do treinamento
Art. 9º A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores
sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas
funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.
Art. 10. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio
Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão
ou entidade especializada.
SEÇÃO V
Da progressão
Art. 11. A carreira do servidor está estruturada em classes e níveis, sendo as
classes correspondentes a progressão horizontal e os níveis a progressão vertical.
Art. 12. A progressão será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante
a passagem do servidor de uma determinada classe e/ou nível para a imediatamente
superior.
Art. 13. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe
“A” e nível “O”, com exceção da hipótese prevista no artigo 8º.
SUB-SEÇÃO |
Da progressão horizontal
Art. 14. Cada categoria funcional terá nove classes, designada pelas letras A, B, C,
D, E, F,G, He | sendo esta última a final de carreira.
Art. 15. As progressões horizontais obedecerão ao critério de tempo de serviço
prestado ao Município em cada classe e ao de merecimento.
Art. 16. Para fins de progressão horizontal o tempo de serviço prestado ao
Município na classe imediatamente anterior à seguinte será de:
| - quatro anos para a classe “B”;
Il - cinco anos para a classe “C”;
HI - seis anos para a classe “D”;
IV - sete anos para a classe “E”;
V - quatro anos para a classe “F”;
VI - quatro anos para a classe “G”;
VII - quatro anos para a classe “H”:
VIII - quatro anos para a classe “I”.
Art. 17. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu
cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições
que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
$ 1º. Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
$ 2º. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção para a contagem
do tempo de exercício, para fins de progressão horizontal, sempre que o servidor:
| - somar duas penalidades de advertência;
Il - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
Il - completar três faltas injustificadas ao serviço;
IV - somar vinte atrasos de comparecimento e/ou saídas antes do horário marcado
para o fim da jornada, durante o período da progressão. Será computado como um atraso
cada período de 05 (cinco) minutos contínuos ou fracionados, em um mesmo mês.
8 3º. Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior,
iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo exigido para progressão.
Art. 18. Suspendem a contagem do tempo para fins de progressão horizontal:
|- as licenças, cedências e afastamentos sem ônus para o Município;
Il - as licenças para tratamento de saúde no que excederem noventa dias, exceto
as decorrentes de acidente em serviço, cirurgias e/ou doenças graves devidamente
comprovadas;
HI - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, que ultrapassem
trinta dias.
Parágrafo único. A contagem para fins do tempo exigido para progressão horizontal
será protelada em igual número de dias em que ocorrer qualquer uma das hipóteses
previstas neste artigo.
Art. 19. A progressão horizontal terá vigência a partir do mês seguinte àquele em
que o servidor completar os requisitos exigidos.
Art. 20. Os percentuais de acréscimo das progressões serão de 10 (dez), 20 (vinte),
30 (trinta), 45 (quarenta e cinco), 55 (cinquenta e cinco), 65 (sessenta e cinco), 75 (setenta
e cinco) e 85% (oitenta e cinco por cento) para as classes B, C, D, E, FG Hell,
respectivamente, não cumulativos.
SUBSEÇÃO II
Da progressão vertical
Art. 21. A progressão vertical está estruturada em atividades de formação, que
incluirá os cursos de ensino regulares reconhecidos pelo MEC, e por aperfeiçoamento, que
incluirá cursos, encontros, seminários, congressos e similares que apresentem carga
horária e conteúdo programático relacionados com as atribuições do cargo do servidor.
Art. 22. A progressão vertical por atividade de aperfeiçoamento e por formação terá
dois níveis em cada segmento designados pelos números 1 e 2.
Parágrafo único. A mudança ao nível imediatamente seguinte em cada espécie de
progressão vertical dar-se-á de cinco (5) em cinco (5) anos, desde que cumpridos os
requisitos necessários.
Art. 23. A progressão vertical limitar-se-á a ascensão de quatro níveis no total,
sendo dois níveis por formação e dois níveis por aperfeiçoamento ao longo da carreira.
Parágrafo único. Ficará a critério do servidor o ordenamento da progressão vertical,
podendo ser por formação e/ou aperfeiçoamento, inclusive de forma concomitante.
Art. 24. O servidor fará jus à progressão vertical a partir do mês subsequente àquele
que protocolar pedido, apresentando cópias dos documentos que comprovem o direito à
promoção para serem autenticados mediante apresentação dos originais.
Parágrafo único. Os documentos apresentados serão avaliados pela Comissão
Permanente de Acompanhamento do Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da
Prefeitura Municipal de Montenegro.
Art. 25. Para progressão vertical por aperfeiçoamento somente serão válidos
comprovantes dos eventos realizados após o ingresso do servidor no cargo. Enquanto que
para progressão por formação serão aceitos os cursos realizados em qualquer tempo.
Art. 26. Os percentuais de acréscimo das progressões serão de 8 (oito), 16
(dezesseis), 24 (vinte e quatro) e 32%(trinta e dois por cento) para os níveis 1, 2,3 e 4,
considerando a soma das duas formas de progressão vertical, respectivamente, não
cumulativos, incidente sobre a Classe em que estiver o servidor.
Da progressão vertical por formação
Art. 27. Para progressão vertical por formação será considerada a escolaridade
exigida para o ingresso no cargo, como descrito a seguir:
|- Ensino Fundamental:
Ensino Fundamental Escolaridade exigida:
Nível 1 Formação em ensino médio
Nível 2 Formação em curso técnico ou superior
Hl - Ensino Médio:
Ensino Médio Escolaridade exigida:
Nível 1 Formação em curso técnico ou superior
Nível 2 Formação em curso de especialização
Ill - Ensino Técnico:
Ensino Técnico Escolaridade exigida:
Nível 1 Formação em curso superior
Nível 2 1 Formação em curso de especialização
Iv - Ensino Superior:
Ensino Superior Escolaridade exigida:
Nível 1 Formação em curso de especialização
Nível 2 Í "* Formação em mestrado |
V - Ensino Superior com Especialização:
Ensino Superior com Especialização Escolaridade exigida:
Nível 1 Formação em mestrado
Nível 2 Formação em doutorado
$ 1º. Os cargos de operário, calceteiro, jardineiro, que estão sendo colocados em
extinção pela presente lei e também o cargo de servente, já colocado em extinção pela Lei
n.º 3.060/1995, somente poderão progredir por formação após concluírem a escolaridade
exigida para o cargo de auxiliar de manutenção, sendo consideradas, para fins de
progressão por formação, somente as escolaridades subsequentes.
$ 2º. Os cargos de carpinteiro, instalador, pintor e pedreiro, que estão sendo
colocados em extinção pela presente lei, somente poderão progredir por formação após
concluírem a escolaridade exigida para o cargo de agente de manutenção, sendo
consideradas, para fins de progressão por formação, somente as escolaridades
subsequentes.
8 3º. Para fins de progressão por formação, o cargo de auxiliar de serviços de
creche, que está sendo colocado em extinção pela presente lei, equipara-se ao cargo de
auxiliar de serviços escolares.
8 4º. O servidor cujo cargo tenha sua escolaridade alterada para nomeação,
somente poderá progredir após concluir a nova escolaridade exigida para o cargo, sendo
consideradas, para fins de progressão por formação, somente as escolaridades
subsequentes.
Da progressão vertical por curso de aperfeiçoamento
Art. 28. A progressão vertical por cursos de aperfeiçoamento deverá seguir a carga
horária correspondente ao grau de escolaridade exigido pela presente lei para a investidura
do cargo e de acordo com o nível para o qual o servidor irá progredir conforme tabela
abaixo:
Ensino Ensino | Ensino | Ensino Ensino
Fundamental Médio Técnico Superior Superior e
1 | o | . Especialização |
Nível 1 40 So [5 80 80
Nível 2 80 | Mo | 10 150 | 150
8 1º. Para progressão do nível 1 para o nível 2, o número de horas estabelecido no
nível 2 deve ser realizada integralmente.
$ 2º. Para os cargos de opsrário, calceteiro, jardineiro, carpinteiro, instalador, pintor
e pedreiro, que estão sendo colocados em extinção pela presente lei, e também o cargo
de servente, já colocado em extinção pela Lei n.º 3.060/1995, para fins de progressão por
formação, deverá ser utilizada a carga horária correspondente a dos cargos de auxiliar de
manutenção e agente de manutenção.
83º. Para fins de progressão por cursos de aperfeiçoamento, o cargo de auxiliar de
serviços de creche, que está sendo colocado em extinção pela presente lei, equipara-se
ao cargo de auxiliar de serviços escolares.
Art. 29. Cada certificado será computado somente uma vez, independente da carga
horária exceder o número de horas exigidas para a progressão.
Art. 30. A carga horária dos certificados poderá ser somada para atingir o número
de horas exigidas para progressão em cada nível.
Art. 31. No caso de não conter carga horária no certificado o mesmo será
computado como sendo de 6 horas por dia de participação.
CAPÍTULO III .
DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 32. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
da administração centralizada do Executivo Municipal:
Nº DE CARGOS | DENOMINAÇÃO PADRÃO
01 Coordenador de Políticas Públicas 02
09 Chefe de Turma 02
17 Chefe de Setor 03
18 Chefe de Seção 04
01 Assessor de Apoio Legislativo 04
01 Secretário da Junta de Serviço Militar 05
16 Chefe de Serviço 06 4
29 Diretor de Diretoria 07
01 Secretário Executivo do COMDECON 08
06 Assessor Especial Il 08
12 Diretor de Departamento 08
01 Assessor de Comunicação 09
n 02 Assessor Jurídico 09
05 Assessor Especial | 10
01 Chefe de Gabinete 11
01 Procurador Geral 11
01 Gerente Municipal de Contratos e Convênios 11
12 Secretário Subsídio
Art. 33. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo
do Município.
Art. 34. O servidor efetivo, quando investido em função gratificada poderá optar pelo
vencimento sob a forma de cargo em comissão do mesmo padrão.
Art. 35. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e
funções gratificadas são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas
unidades.
CAPÍTULO IV
DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS
E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 36. Os vencimentos dos cargos e os valores das funções gratificadas serão
obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão
referencial fixado no artigo 53, conforme segue:
| - Cargos de provimento efetivo:
Padrão Coeficientes segundo a classe
A B Cc D E F G H I
1,25 1,375 1,5 1,625 1,8125 1,9375 2,0625 2,1875 2,3125
1,45 1,595 1,74 1,885 2,1025 2,2475 2,3925 2,5375 2,6825
1,65 1,815 1,98 2,145 2,3925 2,5575 2,7225 2,8875 3,0525
1,85 2,035 2,2 2,405 2,6825 2,8675 3,0525 3,2375 3,4225
2,05 2,255 2,46 2665 2,9725 31775 3,3825 3,5875 3,7925
2,25 2,475 2,7 2,925 3,2625 34875 3,7125 3,9375 4,1625
2,5 275 3 3,25 3,625 3,875 4,125 4375 4,625
2,75 3,025 33 3,575 3,9875 42675 45375 4,8125 5,0875
3 33 3,6 3,9 4,35 4,65 4,95 5,25 5,55
10 4 44 4,8 52 5,8 6,2 6,6 q 74
11 4,66 5,126 5,5926 6,058 6,757 7,223 7,689 8,155 8,621
12 5,5 6,05 6,6 lg 7975 8,525 9075 9,625 40,175
13 6 6,6 7,2 7,8 8,7 9,3 9,9 10,5 11,1
[o o a o» 6) E O a]
o
M - Cargos de provimento em comissão:
PADRÃO COEFICIENTE
ce
1,0
1,4
1,8
22
2,6
3,0
3,4
3,8
4,2
6,0
8,42
+00 VNDA WON
>0o
HI - Das funções gratificadas:
PADRÃO COEFICIENTE
FG
0,50
0,70
0,90
1,10
1,30
1,50
1,70
1.90
[0,0 Ha o» 6 O
9 2,10
10 3,00
11 4,21
Art. 37. Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo valor do padrão
referencial serão arredondados para a unidade de real seguinte.
CAPÍTULO V
DAS GRATIFICAÇÕES
Art. 38. Ficam instituídas as seguintes gratificações:
| - Avaliador de imóveis, com gratificação correspondente ao FG 5;
Il - Servidor técnico-administrativo do FAP, com gratificação correspondente a 50%
do valor do Padrão Referencial;
ll - Servidor integrante da Comissão Permanente de Licitações - CPL, com
gratificação correspondente a 100% do Padrão Referencial;
IV - Servidor responsável pela gestão financeira do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS, com gratificação correspondente ao FG 10;
V - Servidor responsável pela Unidade Municipal de Cadastro, com gratificação
correspondente a 66% do Padrão Referencial;
VI - Membro auxiliar da Unidade Municipal de Cadastro, com gratificação
correspondente a 50% do Padrão Referencial;
VII - Servidor integrante da Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar e Especial - CPAD, com gratificação correspondente a 100% do
Padrão Referencial;
VIII - Servidor responsável pela Unidade Gestora de Microcrédito, com gratificação
correspondente ao FG 6;
IX - Atividade perigosa, referente às atividades desempenhadas pelos servidores
da Guarda Municipal, com gratificação correspondente ao FG 4;
X - Risco de vida, referente às atividades desempenhadas pelos servidores
ocupantes dos cargos de Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Fiscal de Posturas, Agente
Fiscal e Agente Fiscal de Tributos, com gratificação correspondente ao FG 3 e;
XI - Risco de vida, referente às atividades desempenhadas pelos servidores
designados para exercer suas funções na Penitenciária Modulada Estadual Agente
Penitenciário Jair Fiorin - PMAP4F, com gratificação correspondente ao FG 6.
CAPÍTULO VI
DA GESTÃO DA CARREIRA
Art. 39. Fica instituída a Comissão Perrnanente de Acompanhamento do Plano de
Carreira dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Montenegro, com as seguintes
atribuições:
| - Analisar a documentação para fins de progressão vertical (nível);
Ii - Propor alterações ao Plano de Carreira;
HI - Analisar recurso de servidor relativo ao Plano de Carreira encaminhado pela
Administração.
Art. 40. A Comissão instituída pelo artigo 39 será composta por:
| - 6 (seis) servidores efetivos indicados pelo Executivo;
IH - 3 (três) servidores efetivos, indicados pela entidade representativa dos
servidores da Prefeitura Municipal (SIMM).
$ 1º. O quórum mínimo para análise da documentação (item |, art. 39) será de
2(dois) integrantes indicados pelo Executivo e 1(um) integrante representante do SIMM.
$ 2º. Para casos de análise dos demais itens do art. 39, o quórum será de maioria
dos integrantes.
- CAPÍTULO VI .
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 41. Ficam extintos os cargos de Agente de Trânsito, Agente de Fiscalização de
Transporte e Recepcionista e são colocados em extinção os cargos de Auxiliar de Serviços
de Creche, Operário, Calceteiro, Jardineiro, Carpinteiro, Instalador, Pedreiro, Pintor,
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, Agente Administrativo Auxiliar, Auxiliar de
Enfermagem e Auxiliar de Consultório Dentário, devendo ser extintos na medida em que
os cargos vagarem.
Art. 42. Os servidores concursados do Município, em exercício na data desta Lei,
serão enquadrados em uma das classes da categoria funcional, segundo o tempo de
serviço prestado ao Município até a data da vigência desta Lei, conforme artigos 15 e 16 e
seus parágrafos e incisos, observadas as anotações da ficha cadastral.
Art. 43. Para fins de enquadramento no cargo de Agente Fiscal de Tributos terão
preferência os Agentes Fiscais já lotados na Secretaria Municipal da Fazenda, desde que
atendam os requisitos para provimento fixados nesta Lei, os quais deverão protocolar a
opção pelo novo cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da promulgação da
presente lei. Após esse prazo, caso não haja candidatos suficientes para o número de
vagas, será aberto novo prazo de 30 (trinta) dias para inscrição dos demais Agentes
Fiscais, até o preenchimento do número total de cargos, cuja escolha será regulamentada
por Decreto. Decorrido esse procedimento, o ingresso se dará somente através de
concurso público específico para o cargo.
Art. 44. Os requisitos para provimento nos cargos cuja escolaridade está sendo
alterada somente serão exigidos para os servidores que forem nomeados a partir da
vigência desta lei.
Art. 45. Os atuais servidores ocupantes dos cargos de Arquiteto, Contador e
Engenheiro poderão optar por enquadramento no Padrão 11, com a devida alteração da
carga horária, mediante requerimento que deverá ser firmado em até 30 (trinta) dias após
a promulgação da presente lei.
Parágrafo único. No caso dos atuais servidores ocupantes dos cargos de Arquiteto,
Contador e Engenheiro não optarem pela alteração da carga horária, os mesmos
permanecerão no padrão 10, até a vacância do cargo.
Art. 46. Para fins de enquadramento na progressão vertical dos servidores
concursados ocupantes dos cargos públicos do Município, em exercício na data da
vigência desta Lei, será considerado o tempo de serviço já exercido no cargo, desde que
cumpridas as demais exigências e mediante requerimento do servidor.
Art. 47. Até que seja realizado concurso para o cargo de Agente de Controle Interno,
a Unidade de Controle Interno será integrada por 3 (três) servidores a saber:
1-1 (um) contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade
e com habilitação para a função;
Il - 2 (dois) servidores do quadro efetivo estatutário, com escolaridade de nível
médio ou superior, com experiência comprovada em administração pública.
8 1º. Não poderão integrar a Unidade do Sistema de Controle Interno servidores
que tenham sido declarados, administrativa ou judicialmente, em qualquer esfera, de forma
definitiva, responsável pela prática de atos considerados irregulares e/ou lesivos ao
patrimônio público.
$ 2º. Os integrantes da Unidade de Controle Interno serão escolhidos pelo Prefeito
Municipal, sendo 2 (dois) dentre os servidores de cargo de provimento efetivo estável e 1
(um) de cargo efetivo de contador do Quadro de Servidores Estatutários.
$3º. Aos servidores da Unidade do Sistema de Controle Interno será atribuída uma
gratificação correspondente ao valor do FG 10, a qual será reajustada na mesma
proporção dos reajustes e/ou aumentos salariais oferecidos ao funcionalismo.
8 4º. A gratificação não se incorpora aos vencimentos ou proventos.
8 5º. Os servidores, objeto do inciso Il deste artigo, preferencialmente serão
investidos em cargos puramente administrativos.
& 6º. Cada Secretaria indicará, um servidor para ser o interlocutor junto a Unidade
do Sistema de Controle Interno, pelos quais será demonstrada a documentação exigida.
8 7º. Os membros da Unidade do Sistema de Controle Interno poderão ser
substituídos a qualquer tempo, por solicitação expressa de cada um, ou decorrente de
ações contrárias às regras estabelecidas pela Unidade.
Art. 48. Os atuais servidores ocupantes do cargo de Médico serão enquadrados no
cargo de Médico Especialista, desde que, quando da realização do concurso, tenha sido
previsto a exigência da especialização. Os demais médicos serão enquadrados no cargo
de Médico Generalista.
Art. 49. A carga horária semanal obedecerá ao disposto nas especificações do
cargo.
Art. 50. Os concursos em vigência, para os cargos colocados em extinção através
da presente Lei, serão revogados, desde que as vagas previstas no edital já tenham sido
preenchidas.
Art. 51. Aplicam-se as disposições desta Lei a todos os cargos colocados em
extinção pela presente lei e aos cargos já colocados em extinção por leis anteriores.
Art. 52. O servidor deverá cumprir carência de 05 (cinco) anos no último nível
alcançado de progressão, para fins de integrá-lo no cálculo dos proventos de
aposentadoria.
Parágrafo único. O servidor que não cumprir a carência prevista no caput deste
artigo incorporará o equivalente a 20%(vinte por cento) do percentual relativo à mudança
de nível para cada ano de efetivo exercício até a integração de 100% (cem por cento).
Art. 53. As decisões sobre casos omissos neste Plano de Cargos, Salários e
Carreira ficam à critério do Executivo e da Comissão Permanente de Acompanhamento do
Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de
Montenegro.
Art. 54. O valor do padrão de referência é fixado em R$ 950,00 (novecentos e
cinquenta reais).
Art. 55. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 56. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as leis
complementares de números 2.636/90, 2.638/90, 2.688/90, 2.717/91, 2.761/91, 2.782/91,
2.785/91, 2.797/91, 2.802/92, 2.803/92, 2.805/92, 2.811/92, 2.853/92, 2.910/93, 2.972/94,
3.048/95, 3.061/95, 3.062/95, 3.087/95, 3.110/95, 3.111/95, 3.124/96, 3.144/96, 3.180/97,
3.195/97, 3.236/97, 3.261/98, 3.282/98, 3.293/98, 3.305/98, 3.308/98, 3.330/98, 3.361/98,
3.338/98, 3.401/99, 3.407/99, 3.422/99, 3.447/99, 3.464/99, 3.502/00, 3.504/00, 3.597/01,
3.649/01, 3.769/02, 3.779/02, 3.818/02, 3.824/02, 3.829/02, 3.859/03, 3.860/083, 3.864/03,
3.866/03, 3.945/03, 3.985/03, 3.994/03, 3.998/03, 3.999/03, 4.005/03, 4.006/03, 4.066/04,
4.073/04, 4.091/04, 4.092/04, 4.100/04, 4.134/04, 4.220/05, 4.279/05, 4.280/05, 4.307/05,
4.308/05, 4.310/05, 4.330/05, 4.335/05, 4.350/05, 4.422/06, 4.591/06, 4.605/07, 4.640/07,
4.740/07, 4.747/07, 4.751/07, 4.766/07, 4.767/07, 4.781/07, 4.813/08, 4.840/08, 4.874/08,
4.907/08, 4.928/08, 4.989/08, 5.026/09, 5.054/09, 5.116/09, 5.140/09, 5.183/09, 5.218/09,
5.245/10, 5.278/10, 5.291/10, 5.299/10, 5.325/10, 5.336/10, 5.337/10, 5.369/10, 5.373/10,
5.384/10, 5.444/11, 5.460/11, 5.462/11, 5.470/11, 5.500/11, 5.506/11, 5.538/11, 5.546/11,
5.581/11, 5.663/12, 5.664/12, 5.700/12, 5.759/13, 5.774/13, 5.780/183, 5.818/13, 5.823/13,
5.847/13, 5910/2014, 5919/2014, 5939/2014, 5940/2014, 5941/2014, 5942/2014,
5943/2014, 5965/2014, 5978/2014, 5979/2014, 5980/2014, 5991/2014, 6033/2014,
6034/2014, 6035/2014, 6045/2014, 6047/2014, 6067/2015, 6068/2015, 6082/2015,
6086/2015, 6087/2015, 6109/2015, 6116/2015, 6118/2015, 6193/2015, 6192/2015,
6194/2015, o art. 3º da Lei n.º 3.857/03, o art. 4º da Lei n.º 4.338/05, o parágrafo único do
art. 44 da Lei n.º 4.434/06, os arts. 4º e 5º da Lei n.º 5.057/09, o art. 4º da Lei n.º 5.151/09,
o art. 1º,0 capute 8 3º do art. 5º da Lei n.º 5.183/09, o art. 1º da Lei n.º 5.659/12, o art. 4º
da Lei n.º 5.890/14, o caput do art. 4º da Lei n.º 5.986/14.
Art. 56. Esta Lei entrará em vigor em 1º de dezembro de 2015. +
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, emi4 de outubro de
2015.
CAPÍTULO |
CAPÍTULO Il
SEÇÃO |
SEÇÃO II
SEÇÃO III
SEÇÃO IV
SEÇÃO V
SUBSEÇÃO |
SUBSEÇÃO II
CAPÍTULO Ill
CAPÍTULO IV
CAPÍTULO V
CAPÍTULO VI
CAPÍTULO VII
SUMÁRIO
Disposições preliminares «sssssusesssenencavessesresnsoesezersessesccamcecenões 1ºe2º
Do quadro dos cargos de provimento efetivo
Das categorias funcionais ........... ee eeterereseeeeeeenererererenos
Das especificações das categorias funcionais ..
Do recrutamento de servidores
Do treinamento
Da progressão ....
Da progressão horizontal . a
Da progressão vertical su samaapa cumpre aaaaa ca queue 21a31
Do quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas ..... 32a 35
Das tabelas de pagamento dos cargos e funções gratificadas. 36 e 37
Das gratificações
Da gestão da carreira
Disposições gerais e tra
PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
ANEXO |
ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE CONTROLE INTERNO
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição sintética: atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo
coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle
Interno.
b) Descrição analítica: avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos
programas e orçamento do governo municipal; Examinar a legalidade e avaliar resultados
quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos
da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em
benefício de empresas privadas; Exercer controle das operações, avais e garantias, bem
como dos direitos e deveres do Município; Avaliar a execução das metas do Plano
Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos
seus objetivos e diretrizes; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista
sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar
a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade,
razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos
humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações
estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos
de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito,
dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o
aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites e
condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre
restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade
Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio
ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; Auditar
os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras,
serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos
veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus
equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI; Auditar
o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência
social; Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos
públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar as despesas com
pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na
lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos
emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa, prazos; Apurar existência
de servidores em desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos
disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; Auditar lançamento e cobrança de
tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os
procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques,
empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil,
balancetes; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos
pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instruções exigíveis: Curso Superior em Contabilidade (Ciências Contábeis),
Administração, Economia, Direito ou Gestão Pública, sendo que obrigatoriamente um dos
cargos precisa ser ocupado por servidor com formação em Ciências Contábeis;
c) Habilitação: específica para o exercício da profissão correlata à formação com inscrição
(registro) válida no órgão de classe respectivo;
d) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE MANUTENÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e
assemelhados; montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros
condutos, assim como seus acessórios; executar trabalhos de alvenaria, concretos e
outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos; executar
trabalhos de pintura em interiores e exteriores, pintar veículos.
b) Descrição Analítica: preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes,
tetos e telhados; fazer e montar esquadrias, preparar e montar portas e janelas; cortar e
colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de
janelas; colocar fechaduras; construir e reparar madeiramentos de veículos, construir
formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas;
colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e
equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra
circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar pela limpeza, conservação
e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de
trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; fazer instalações e encanamentos
em geral; assentar manilhas; instalar condutores de água e esgoto; colocar registros,
torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto; efetuar consertos em
aparelhos sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações sanitárias, reparar cabos
e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações,
coletores de esgoto e distribuições de água; elaborar listas de materiais e ferramentas
necessárias à execução do trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego do
material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; trabalhar com
instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos
e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e
aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para
concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar
aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa e base
de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para
fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material
utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de materiais; responsabilizar-se por
equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; preparar
tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; preparar superfícies para
pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes,
estruturas, etc.; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamento, etc.; pintar
veículos; lixar e fazer tratamento anticorrosivo; abrir lustro com polidores; executar molde
a mão livre e aplicar, com o uso de modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc.;
calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho desabrigado, bem como ao uso de uniforme e
equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: ensino fundamental completo;
Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE FISCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização relativa à observância das normas, no
que se refere ao cumprimento da legislação pertinente aos Códigos de Obras e Posturas,
Legislação Ambiental e Sanitária, de acordo com a área a que estiver vinculada sua
lotação.
b) Descrição Analítica:
|-- Área de Obras:
- cumprir e fazer cumprir o Código de Obras de Município e legislação pertinente;
- prestar informações e dar pareceres sobre assuntos da sua área de competência;
- sugerir e exercer políticas pertinentes a sua área de atuação; .
- atender e orientar o público em geral no que se referir à legislação pertinente à Area de
Obras.
Il - Área de Posturas e Ambiental:
- cumprir e fazer cumprir o Código de Posturas do Município, legislação ambiental e normas
pertinentes;
- prestar informações e dar pareceres sobre assuntos da sua área de competência;
- sugerir e exercer políticas pertinentes a sua área de atuação;
- atender e orientar o público em geral no que se referir à legislação afeta à sua área.
WI - Área Sanitária:
- cumprir e fazer a legislação sanitária e outras pertinentes em como instaurar, acompanhar
e finalizar o processo administrativo sanitário conforme rito sumaríssimo;
- prestar informações e dar pareceres sobre assuntos da sua área de competência;
- sugerir e exercer políticas pertinentes a sua área de atuação;
- atender e orientar o público em geral no que se refere à legislação pertinente a sua Área.
- executar atividades relacionadas à promoção, prevenção e educação sanitária, e outras
correlatas que lhe forem atribuídas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos
e feriados, sujeito ao trabalho externo e desabrigado; atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: Superior Completo, em qualquer área;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização relativa à observância das normas, no
que se refere ao cumprimento da legislação pertinente a Legislação Tributária.
b) Descrição Analítica: constituir crédito tributário mediante o lançamento, realizar
revisões e auditorias fiscais, lavrar autos de infração, de intimações e de notificações,
previstos na legislação tributária municipal, dar pareceres técnicos em assuntos tributários
e realizar perícias, promover estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento da
legislação tributária municipal e prestar assessoramento na formulação da política
tributária, inclusive quanto a exonerações tributárias, dentre outras atividades pertinentes
a procedimentos fiscais nas áreas: IPTU, ISS, ITBI, ICMS e Taxas Municipais, realizar
diligências internas e externas para fins de instruir processos administrativos ou judiciais
relativos a cobrança de tributos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos
e feriados, sujeito ao trabalho externo e desabrigado; atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: Superior Completo, em qualquer área;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ANALISTA DE SISTEMAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: planejar, desenvolver e implantar sistemas aplicativos em todas
as áreas da Administração Municipal direta.
b) Descrição Analítica: analisar e definir o “Software” que melhor atende as necessidades
do usuário; participar da avaliação dos lançamentos e recursos de “Hardware” e “Software”
voltados a usuários finais na solução de problemas de apoio e decisão; treinar usuários
ministrando cursos internos sobre “Software” disponíveis e sistemas desenvolvidos; apoiar
usuários no que se refere a equipamentos, sistemas operacionais, linguagem e sistemas
aplicativos; estabelecer o modelo lógico e físico da estrutura de dados do Município em
conjunto com a área de Desenvolvimento de Sistemas definindo entidades e atributos de
banco de dados; definir padrões para nomenclatura de dados e procedimentos relativos às
modificações das estruturas de dados; acompanhar o desempenho do “Software”
gerenciador do bando de dados; a manutenção do dicionário de dados e definir sistemas
de segurança de operação visando a prestação das informações; planejar e executar o
levantamento de informações junto aos usuários, objetivando a implantação de sistemas;
desenvolver sistemas de maior complexidade, a partir de análise de informações
coletadas, estudando o fluxo dos trabalhos, propondo a adoção ou alteração de rotinas
estimando necessidade de recursos, sugerindo cronogramas de atendimento e elaborando
propostas de serviços em conjunto com o superior; implantar e manter sistemas,
observando a eficiência, racionalidade e segurança, realizando testes e simulações,
analisando e solucionando problemas técnicos; elaborar e/ou atualizar manuais de
utilização e operações dos sistemas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 h.
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos
sábados, domingos e feriados, ou em plantões em regime de sobre-aviso.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos.
b) Instrução: nível superior completo na área de computação.
c) Especialização, qualificação e/ou habilitação-qualificação com habilitação legal para o
exercício do cargo.
d) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo e/ou legislação
municipal aplicável.
CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: projetar, orientar e supervisionar construções de edifícios públicos,
obras urbanísticas e de caráter artístico.
b) Descrição Analítica: projetar, dirigir e fiscalizar obras arquitetônicas; elaborar projetos
de edifícios públicos e de urbanização; realizar perícias e fazer arbitramentos; participar da
elaboração de projetos do Plano Diretor, elaborar projetos de praças públicas; fazer
orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a
construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de
urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e
proceder à vistoria de consiruções; expedir notificações e autos de infração referentes a
irregularidades por infringência a normas de posturas municipais, constatadas na sua área
de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação do serviço externo, à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Arquiteto:
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ASFALTADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: fazer e reparar pavimentações em geral.
b) Descrição Analítica: operar a usina; preparar o material a ser aplicado em pavimentos
asfálticos; limpar o local a ser asfaltado; aplicar argamassa no leito da via pública, auxiliar
na construção e conservação de pavimentos asfálticos; fazer rejuntamento de
paralelepípedos com asfalto; auxiliar nos serviços de pavimentação dos logradouros em
geral; proceder a pintura prévia do leito da rua, bem como o acabamento utilizado; executar
tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecido pelo
Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Fundamental Completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar atividades de suporte administrativo nas áreas de
interesse da Administração Municipal.
b) Descrição Analítica: Executar atividades administrativas nas áreas de interesse da
Administração Municipal; atender ao público interno e externo nas diferentes unidades
administrativas; redigir expedientes administrativos, executar rotinas administrativas e dar
apoio operacional; redigir e expedir ofícios, memorandos e outros documentos oficiais;
realizar trabalhos que envolvam digitação, excluindo-se os de caráter técnico; efetuar a
entrada e transmissão de dados; operar equipamentos eletrônicos de uso administrativo
(fax, impressoras, microcomputadores e outros equipamentos eletrônicos de uso
administrativo); organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos
de controle administrativo; preparar relatórios, formulários, planilhas de trabalho e operar
sistemas próprios; realizar levantamento de dados para execução de trabalhos da
Administração Pública; acompanhar e dar andamento aos processos administrativos,
analisar processos e redigir informações, aplicando a legislação e regulamentos vigentes;
secretariar reuniões e lavrar as respectivas atas; efetuar cálculos e conferir dados; efetuar
controle de estoque; levantar necessidades de material, requisitá-los, conferi-los e distribuí-
los conforme necessidades; executar e acompanhar atividades administrativas específicas
de cada área e inerentes às competências do órgão em que estiver lotado, compatível com
as exigências do cargo; interpretar e aplicar legislações e normas administrativas e
executar tarefas afins, de acordo com necessidades do Município, trabalhando em
conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de segurança.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo exige atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE DE ESCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: atuar junto ao professor na área de educação infantil, sendo
responsável pelos cuidados de nutrição, higiene, saúde, orientação e proteção das
crianças.
b) Descrição Analítica: auxiliar e acompanhar os professores e crianças em suas
atividades educacionais como passeios, visitas, festas; executar atividades lúdicas com
enfoque educacional; orientar e auxiliar as crianças na higiene pessoal; encaminhar fraldas
e roupas sujas para lavanderia; buscar e servir as refeições, auxiliando as crianças
menores a se alimentar; cuidar e acomodar as crianças no repouso; dar e receber
informações sobre ocorrências diárias com as crianças; cuidar das crianças durante as
atividades livres no pátio; observar a saúde e o bem estar das crianças levando-as, se
necessário, ao atendimento médico ou hospitalar; comunicar ao chefe imediato sobre
incidentes ou dificuldades ocorridas; prestar atendimento em casos de pequenos
ferimentos ou outras situações, informando ao responsável; responsabilizar-se pela
limpeza dos utensílios; zelar pelos objetos pertencentes à creche e às crianças; participar
das atividades da instituição; engajar-se na proposta pedagógica e projetos educacionais
desenvolvidos, juntamento com o professor; desenvolver todas as suas atribuições com
enfoque no desenvolvimento pleno da criança como ser social, histórico, inserido na cultura
e um cidadão de direitos; tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30h.
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos, e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento
ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE DE ANÁLISES CLÍNICAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: auxiliar na execução de trabalhos rotineiros de laboratório.
b) Descrição Analítica: coleta de sangue, recebimento e preparação de material biológico
(urina, fezes e sangue) para análise; lavagem e esterilização de utensílios; limpeza e
organização das bancadas de trabalho; zelo pela conservação dos instrumentos e
aparelhos do laboratório; manuseio de equipamentos de uso do laboratório; controle dos
estoques; fazer registros em livros; marcação de exames; registro e envio de material
biológico aos laboratórios de referência, digitação e entrega dos resultados dos laudos de
exames; controle e registro de exames efetuados; e execução de outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35h.
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados, ou na forma de plantões, bem como o uso de uniforme e
equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo e curso específico com registro na FEPLAM.
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: planejar e executar programas ou atividades no campo do serviço
socai; selecionar candidatos o amparo pelos serviços de assistência.
b) Descrição Analítica: realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço
social; preparar programas de trabalho referente ao serviço social; realizar e interpretar
pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional;
encaminhar clientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a
recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre
a situação social de escolares e suas familias; fazer triagem dos casos apresentados para
estudo, prestando orientação com vistas a solução adequada do problema; estudar os
antecedentes da família; orientar a solução sócio-econômica para a concessão de bolsas
de estudo e outros auxílios do Municipio; selecionar candidatos o amparo pelos serviços
de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc., fazer levantamentos sócio-
econômicos com vistas a planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar
problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos
investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades
e sociais; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisas médico-
sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família;
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias
do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da
profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso.
b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos
e feriados; sujeito a plantões, trabalho externo, contato com o público, bem como o uso de
equipamentos de proteção individual fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE FARMÁCIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de atendimento e organização junto à
farmácia.
b) Descrição Analítica: Atividades envolvendo serviços de atendimento ao público na
farmácia e nas unidades de saúde; auxiliar no controle da distribuição de medicamentos a
pacientes; promover comunicação entre farmácia, unidade de saúde, autoridades e
comunidade; separar e entregar medicamentos e produtos afins de acordo com a
prescrição ou receita médica; separar requisições e receitas; organizar a reposição dos
medicamentos para entrega aos usuários de acordo com as normas pré-estabelecidas na
farmácia; providenciar através de computadores a atualização de entradas e saídas de
medicamentos; fazer a transcrição em sistema informatizado da prescrição médica, sob
orientação do profissional farmacêutico.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a plantões e ao uso de uniforme e equipamentos de proteção
individual fornecidos pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio completo e curso básico para o exercício do cargo;
c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
PADRÃO: 01
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais, rotineiros de limpeza em geral; ajudar na
remoção e arrumação de móveis e utensílios; pavimentar solos de estradas, ruas e obras
similares; plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas; zelar pela
conservação de parques, praças e jardins; atividades rotineiras, envolvendo a execução
de trabalhos auxiliares de preparação de alimentos; limpeza em geral.
b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral, transporte, arrumar e
elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura
de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e
detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos
sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação; cavar
sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços
de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc); aplicar
inseticidas e fungicidas; cuidar de praças, alimentar animais sob supervisão; proceder a
lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como limpeza de peças e
oficinas; fechar portas, janelas e outras vias de acesso; fazer os trabalhos necessários
para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria pliédrica, tais como: determinar o
alinhamento da obra, preparar o solo, assentar paralelepípedos, pedra irregular, mosaicos
e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e
consertar calçamentos de meio-fio, preparar a terra e sementeiras destinadas ao plantio e
transplante de vegetais e plantas decorativas dos parques, praças e jardins; plantar, cortar
e conservar gramados; adubar a terra, fazer enxertos e molhar as plantas; efetuar serviços
junto ao meio-fio dos gramados, das praças; executar tratos culturais, tais como:
escarificação do solo, capinas, plantio e transplante de mudas e folhagens, preparação de
covas, amarra de árvores aos tutores; aplicar fungicidas e inseticidas ; zelar pela
conservação e manutenção de parques, praças e jardins; Ter sob sua guarda materiais
destinados ao seu trabalho; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
execução das atividades próprias do cargo; Fazer trabalhos de limpeza nas diversas
dependências dos edifícios públicos municipais; limpar pisos, vidros, lustres, móveis,
instalações sanitárias, etc.; remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer
arrumações em locais de trabalho; proceder a remoção e conservação de móveis,
máquinas e materiais em geral; atender telefone; anotar e transmitir recados; preparar café,
chá e servi-los; limpar e preparar cereais, vegetais, carnes, peixes, etc.; auxiliar nos
trabalhos de forno e fogão; transportar volumes; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho desabrigado, bem como ao uso de uniforme e
equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: ensino fundamental completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de
preparação de alimentos; limpeza em geral; auxiliar os serviços escolares.
b) Descrição Analítica: fazer serviços de limpeza nas diversas dependências das escolas
municipais; remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos e pisos; fazer arrumações
em locais de trabalho; processar a limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis e instalações
sanitárias; fazer a conservação, remoção e arrumação de móveis, máquinas e materiais
em geral; circulação de documentos; executar serviços de jardinagem e horta; proceder à
vigilância e zeladoria da escola; atender telefone; receber e transmitir recados; arrecadar
e entregar na Secretaria do estabelecimento livros, cadernos e outros objetos esquecidos
pelos alunos; velar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes;
prover as salas de aula do materiai escolar indispensável; observar o comportamento dos
alunos nas horas de alimentação; preparar e servir a merenda escolar, bem como realizar
tarefas de forno e fogão, encarregar-se da guarda e conservação de alimentos, fazer
pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou à preparação de alimentos;
transportar volumes; responsabilizar-se pelos trabalhos da lavanderia; lavar as roupas de
uso da instituição; zelar pela conservação e uso adequado do material da lavanderia; fazer
pedidos de suprimento de material necessários à lavanderia; recolher diariamente a roupa
usada dos berçários e das demais dependências; operar os diversos tipos de aparelhos de
uso de lavanderia; passar e guardar em lugares adequados as roupas de uso; manter limpo
e em ordem o local de trabalho; participar das atividades da instituição; executar outras
tarefas semelhantes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas; ou 20-10 horas semanais com pagamento
proporcional;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços aos sábados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: ensino fundamental completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição sintética: conceituar e conhecer princípios, processos e técnicas que
permitem analisar e desenvolver soluções para os problemas unitários ou sistêmicos na
área de Biblioteconomia, informação documental, administração e marketing,
possibilitando a formulação da política, do planejamento, da implementação e do controle
dos serviços de Bibliotecas, Centro de Documentação e outros órgãos assemelhados.
b) Descrição analítica: responsabilizar-se e zelar pelo serviço executado, pelo material de
consumo e permanente e equipamentos à disposição da equipe e dos usuários, pelo
pessoal que desenvolve recursos e serviços em Bibliotecas, Centros de Documentação e
outros órgãos assemelhados. Supervisionar, assessorar e coordenar bibliotecas, centros
de documentação e serviços de informação. Planejar e implantar sistema de bibliotecas,
centros ou serviços de documentação e de informação bem como a elaboração de normas
e manuais de serviços. Estabelecer e executar a política de seleção e aquisição de livros,
periódicos e publicações, controlando e prevendo os recursos orçamentários específicos.
Promover o estabelecimento do sistema de controle e registro do material documental.
Planejar, implantar, coordenar e controlar sistemas biblioteconômicos e de unidades
isoladas de serviços afins. Realizar estudos administrativos para o dimensionamento de
equipamento, recursos humanos e “Lay-out” das diversas unidades da área
biblioteconômica. Estruturar e efetivar a normalização e padronização dos serviços
técnicos biblioteconômicos fixando índices de eficiência, produtividade e eficácia nas áreas
operacionais da biblioteconomia. Estabelecer, coordenar e executar a política de seleção
e aferição do material integrante das coleções de acervo, programando as prioridades de
aquisição dos bens patrimoniais para operacionalização dos serviços. Planejar e coordenar
a difusão cultural das bibliotecas e dos serviços de circulação, articulando a disseminação
da informação com outras atividades de extensão. Assessorar nas propostas orçamentais
relacionadas com as atividades das Bibliotecas no sistema e estabelecer e executar a
proposta dos recursos orçamentários anual ou plurianual. Planejar, coordenar e implantar
recursos audiovisuais, estruturando o controle dos serviços reprográficos em geral e da
microfilmagem em particular, como uma forma atual de repositório de informações.
Levantar e elaborar dados estatísticos e proceder à sua interpretação e apresentação.
Apresentar relatórios. Sugerir planos de novos serviços, técnicas e instalações.
Estabelecer o sistema de controle e registro do material documental. Coordenar estudos e
trabalhos que se relacionem com as atribuições do cargo. Formular e executar políticas de
informação. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas, projetos e outros
documentos de gestão. Planejar, organizar, coordenar e controlar a implantação e
implementação de recursos humanos, materiais e financeiros voltados aos serviços de
informação. Realizar ações voltadas para a melhoria do desempenho profissional e
pessoal da equipe. Divulgar os recursos, serviços e produtos de informação. Orientar,
dirigir, assessorar, realizar perícias e emitir laudos técnicos e pareceres no âmbito dos
recursos e serviços de informação. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos de
catalogação e classificação. Planejar, organizar e promover a manutenção dos catálogos
existentes na biblioteca, centro ou serviço de documentação e de informação, visando à
sua revisão e atualização. Realizar estudos sobre o sistema de classificação a ser adotado.
Planejar e executar serviços de indexação incluindo o estabelecimento e atualização das
linguagens de indexação que forem pertinentes, como “thesauri” e classificações
especializadas. Planejar e executar a aplicação de métodos convencionais e não
convencionais, inclusive com emprego de equipamento eletrônico de processamento de
dados para a armazenagem e recuperação de informações documentais. Normalizar a
apresentação de documentos e os métodos de sua indexação e difusão. Fazer pesquisas
relacionadas com as atribuições do cargo e extrair translado de textos antigos. Coligir,
catalogar e classificar o material bibliográfico, não bibliográfico e históricos. Executar
tarefas com a aplicação de métodos convencionais e não convencionais, inclusive com
emprego de equipamento eletrônico de processamento de dados, para a armazenagem e
recuperação de informações documentais. Executar serviços reprográficos. Controlar,
revisar e selecionar o serviço de permuta e doação de livros, periódicos e publicações.
Examinar os catálogos dos editores e demais fontes para a seleção documental. Planejar,
executar e avaliar recursos, serviços e produtos de informação. Realizar pesquisas
relativas às tecnologias, ao processamento, aos produtos, à transferência e ao uso da
informação. Trabalhar com fontes de informação de qualquer natureza. Implementar
políticas de desenvolvimento de coleções. Formular e executar a preservação,
conservação, restauração e utilização dos materiais informacionais. Planejar e executar
serviços de disseminação de informações, incluindo a elaboração e perfis de interesse dos
usuários, preparação de publicações de notificação corrente, de resumos ou outros tipos,
promovendo sua distribuição e circulação. Planejar e executar serviços de referência.
Supervisionar, coordenar e executar pesquisas bibliográficas correntes e retrospectivas.
Planejar as atividades de extensão, tais como exposições, assistências e orientação aos
leitores e atividades culturais em geral. Colaborar com os interessados em documentação
de várias espécies para elaboração de ensaios. Executar serviços de referência. Executar
pesquisas bibliográficas. Executar atividades de extensão tais como exposições,
assistência e orientação aos leitores e atividades culturais em geral. Reciclar
periodicamente os dados identificadores do usuário, objetivando a realimentação dos perfis
e o ajustamento das coleções.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 35 horas semanais;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho externo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: Curso superior completo em Biblioteconomia;
c) Registro: Registro definitivo no Órgão de Classe competente;
d) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: BIÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar estudos e pesquisas, elaborar laudos e pareceres
relacionados aos vários setores da biologia e ao Meio Ambiente;
b) Descrição Analítica: Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica
e aplicada, nos vários setores da biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem
à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou
indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos; orientar, dirigir, assessorar
e prestar consultoria no âmbito de sua especialidade; realizar perícias, emitir e assinar
laudos técnicos e pareceres, de acordo com o currículo efetivamente realizado; executar
tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão, executar outras
tarefas correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Biólogo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: BIOQUÍMICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de análises e pesquisas laboratoriais no campo
da bioquímica, da química e da físico-química;
b) Descrição Analítica: responsabilizar-se por laboratórios ou por equipes de funcionários
empregados em pesquisas e análises químicas; revisar trabalhos e controlar resultados de
ensaios e análises; fazer exames bioquímicos de sangue, urina e outros materiais para fins
clínicos; efetuar exames toxicológicos em produtos farmacêuticos e gêneros alimentícios;
fazer análise de medicamentos, realizar pesquisas para classificação e industrialização de
produtos agrícolas; fazer pesquisas e exames sobre química agrícola (pesquisa de solo,
levantamento hidatológico), fazer exames e experiências sobre adubos, inseticidas,
fungicidas e corretivos de solo, elaborando laudos e pareceres; proceder à identificação de
águas minerais e suas possibilidades de industrialização; realizar trabalhos de rotina para
determinar normas quanto à embalagem de produtos alimentícios; realizar análises
químicas, estudos preliminares de tratamento e utilização das substâncias; proceder as
dosagens químicas, preparando as respectivas soluções; emitir pareceres sobre matéria
de sua especialidade; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua
competência; prestar assistência a grupos de trabalho que tratem de problemas
relacionados com a poluição ambiental; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a
serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Bioquímico;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Planejar e executar atividades técnicas de contabilidade;
b) Descrição Analítica: supervisionar e coordenar os serviços contábeis do Município;
elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial; elaborar
planos de contas, preparar normas de trabalho de contabilidade; orientar e manter a
escrituração contábil; fazer levantamento, organizar, analisar e assinar balancetes e
balanços patrimoniais e financeiros; efetuar perícias e revisões contábeis, elaborar
relatórios referentes à situação financeira e patrimonial das repartições municipais;
orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais; orientar quanto
às retenções previdenciárias, as retenções de imposto de renda, o encaminhamento de
informações ao TCE, STN, MPAS, dentre outros órgãos Estaduais e Federais; realizar
estudos e pesquisas; executar auditoria pública nas repartições municipais; elaborar
certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis; elaborar cálculos
trabalhistas; prestar assessoramento na análise de custos de empresas concessionárias
de serviços públicos; participar da elaboração da proposta orçamentária; prestar
assessoramento e emitir pareceres; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias
à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas
no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: minima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para c exercício da profissão de contador;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTÍNUO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos internos externos de coleta e de entrega de
correspondência, documentos, encomendas e outros;
b) Descrição Analítica: executar serviços internos e externos; entregar documentos,
mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e
pagamentos de contas para atender as necessidades dos funcionários do órgão; auxiliar
nos serviços simples de escritório, arquivamento, abrindo pastas, plastificando folhas e
preparando etiquetas; encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os ou
prestando-lhes informações necessérias; anotar recados e telefones, controlar entregas e
recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos
serviços; coletas, assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e
distribuição de materiais e suprimentos em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas
gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar impressos;
guilhotinar papéis; operar mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas heliográficas;
servir café e, eventualmente, fazê-lo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo exige o uso de uniforme fornecido pelo Município; sujeito
a trabalho externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar desenhos técnicos e gráficos em geral;
b) Descrição Analítica: desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; elaborar
gráficos e desenhos em perspectiva; preparar croquis e passar para a escala; executar
desenhos arquitetônicos e de projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas
geográficas; elaborar e desenhar letreiros e cartazes, clichês, organogramas, fluxogramas
e gráficos em geral; fazer desenhos didáticos em geral; executar plantas em face de
caderneta de campo ou hidrográficas; desenhar projetos de ajardinamento; elaborar
esquema de sistema elétrico e telefônico; proceder à reconstituição de plantas de
alinhamento, traçado de ruas, cortes, curvas de nível; executar a redução e ampliação de
plantas; colaborar na confecção de maquetes; responsabilizar-se pela guarda e
conservação de material de trabalho, bem como por equipes auxiliares necessárias à
execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio completo e curso técnico específico na área com carga horária
mínima de 100 horas;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços de instalação e manutenção de redes elétricas
de baixa e alta tensão, de iluminação pública e reparar circuitos de aparelhos elétricos;
b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar, regular e reparar aparelhos elétricos de
corrente alternada e motores de corrente alternada em geral, circuitos elétricos, bóias de
nível, disjuntores, capacitores, comandos elétricos, cabos de transmissão de energia,
luminárias internas e externas, comandos e redes de iluminação pública, semáforos,
lâmpadas, reatores, relés; providenciar o suprimento de materiais necessários à execução
dos serviços; executar tarefas afins como: trabalhos em altura, com rede energizada, com
auxílio de escada, cesto aéreo ou andaime, e montagem de andaime.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanai de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir serviço à noite, sábados, domingos e
feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido
pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino médio completo e curso específico na área com carga horária mínima
de 100 horas;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA AUTOMOTIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços de instalação e reparos elétricos em veículos
automotores em geral, providenciar o suprimento de materiais e/ou peças necessárias à
execução dos serviços;
b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar, regular e reparar motores de corrente
contínua geral, limpadores de pára-brisa, motores de partida, vidros e travas elétricas,
buzinas, interruptores, relés, instrumentos de painel, reguladores de voltagem, dínamos,
alternadores, bomba de combustível, sistema de ignição, som, alarme, lâmpadas,
sinaleiras, faróis, todo o equipamento elétrico utilizado em veículos automotores; executar
tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHOS;
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção fornecidos
pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Técnico em Eletricidade Automotiva e/ou Mecatrônica;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: dirigir e organizar os serviços de enfermagem e de suas atividades
técnicas, coordenando e participando dos programas voltados para a saúde pública;
b) Descrição Analítica: dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da
instituição de saúde pública, chefia de serviço e de unidade de enfermagem; planejar,
organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; aplicar
a sistematização da assistência de enfermagem aos clientes e implementar a utilização
dos protocolos de atendimento; prestar consultoria, auditoria e emitir parecer sobre a
matéria de enfermagem; padronizar norrnas e procedimentos de enfermagem e monitorar
o processo de trabalho; consultas de enfermagem; prescrição da assistência de
enfermagem; prestar assistência de enfermagem a pacientes com risco de vida em
situações de urgência/emergência; participar no planejamento, execução e avaliação da
programação de saúde; prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de
saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, conforme protocolos pré-
definidos; participação em projetos de construção ou reforma de unidades; prevenção e
controle sistemático de doenças transmissíveis e não transmissíveis(doenças de
notificação compulsória) em geral, bem como orientar equipe multidisciplinar para o
mesmo; prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela
durante a assistência de enfermagem, assegurando enfermagem segura, humanizada e
individualizada aos clientes; educação visando à melhoria de saúde da população;
participar, conforme política interna da Prefeitura, de projetos, cursos, comissões, eventos,
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; trabalhar segundo normas
técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e prevenção ambiental; executar
tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática com devida capacitação; implementar ações e definir estratégias para
promoção da saúde, participar de trabalhos de equipe multidisciplinar.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas: ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a plantões, bem como ao uso de uniforme fornecido pelo
Município e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de enfermeiro;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e
conservação em geral, de obras e iluminação público;
b) Descrição Analítica: projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de
estradas de rodagem, vias públicas, bem como obras de captação, abastecimento de água,
drenagem, irrigação, saneamento urbano e rural: executar ou supervisionar trabalhos
topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de edifícios
públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a
máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral, realizar perícias, avaliações,
laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz,
mecânica, eletro-mecânicas, de usinas e respectivas redes de distribuição; exercer
atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais; efetuar cálculos de
estruturas de concreto armado, aço e madeira, expedir notificações de autos de infração
referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais, constatadas
na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução
das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite,
sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção
individual fornecido pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Civil;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar e supervisionar trabalhos técnicos em programas de
fomento agropecuário, extensão rural e desenvolvimento social rural;
b) Descrição Analítica: Realizar estudos econômicos relativos à agricultura e indústrias
correlatas; Coordenar as ações do Sistema de Inspeção Municipal (SIM); Elaborar projetos
de barragens em terra que não excedam cinco metros de altura, projetos de irrigação e
drenagem para fins agrícolas, desde que nelas não existam bueiros e pontilhões de mais
de cinco metros de vão; Elaboração de projetos de construções rurais destinadas a
moradia ou fins agrícolas; Realizar avaliações e vistorias para fins de licenciamento no
âmbito de sua profissão; Assessorar a elaboração e execução de planos e programas de
desenvolvimento rural; Planejar e executar atividades de assistência técnica aos
agricultores no âmbito de programas específicos; Coordenar e executar estudos e
produção de sementes, melhoramento genético, fiscalização de comércio de sementes,
plantas vivas e partes vivas de plantas; Realizar experimentação e demonstrações práticas
de fomento da produção animal; Organizar congressos, cursos, seminários, exposições
relativas à agropecuária e representação oficial nestes eventos; Coordenar atividades de
progressão do cooperativismo e associativismo rural; Responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; Executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite,
sábados, domingos e feriados, bem como de uniforme e equipamentos de proteção
individual fornecido pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO ELÉTRICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Desenvolver projetos de engenharia; executar e fiscalizar
obras; planejar e coordenar a operação e a manutenção de sistemas elétricos e afins,
avaliar e fiscalizar a contratação de serviços que envolvem as atividades e implantações
elétricas; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados;
b) Descrição Analítica: Realizar atividades de planejamento, projeto, cálculo,
coordenação e fiscalização de serviços referentes a instalações elétricas, acionamentos
eletromecânicos, cabeamento estruturado, sistemas de medição e controle elétrico e
materiais elétricos; elaborar pareceres, laudos, relatórios e realizar vistorias; operar,
inspecionar, periciar e realizar manutenção de equipamentos elétricos; prestar
assessoramento na elaboração de editais de licitação para execução de obras, prestação
de serviços e aquisição de bens, relacionados com sua área de atuação; fiscalizar o
cumprimento dos contratos administrativos em seus aspectos técnicos; promover a
capacitação de pessoal; acompanhar os processos de aprovação de projetos elétricos
nos órgãos competentes; realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade
do cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO;
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite,
sábados, domingos e feriados, bem como de uniforme e equipamentos de proteção
individual fornecido pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Elétrico;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar tarefas inerentes à área da Farmácia;
b) Descrição Analítica: dispensar medicamentos; garantir a qualidade de produtos e
serviços farmacêuticos; supervisionar armazenamento, distribuição e transporte de
produtos; administrar estoque de medicamentos; executar outras tarefas pertinentes à área
de atuação; elaborar rotinas específicas para cada serviço; efetuar o controle de
entorpecentes de acordo com legislação específica; supervisionar e orientar os serviços
executados pelos auxiliares; efetuar relatórios e mapas quando necessário; gerenciar, a
nível Municipal, programas Estadual e Federal de distribuição de medicamentos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual
fornecido pelo Município; sujeito a plantões.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Farmacêutico;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES
a) Descrição Sintética: Planejar e executar trabalhos relativos à educação, prevenção
e a assistência fisioterapêutica na atenção primária e secundária em saúde, bem como a
participação em programas voltados para a saúde pública; Aplicar métodos e técnicas
fisioterápicos em pacientes para obter o máximo da recuperação funcional dos órgãos e
de tecidos lesados;
b) Descrição Analítica: Planejar serviços ou programas de fisioterapia nos campos
hospitalar, ambulatorial e em consultórios de saúde pública, educação e de outros
similares; elaborar o diagnóstico cinesiológico funcional, a partir da identidade da patologia
clinica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e
exame de cinesia da funcionalidade e do sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas;
prescrever, planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar os projetos fisioterapêuticos,
a sua eficácia, a sua resolutividade e as condições de alta do cliente submetido a estas
práticas de saúde; estabelecer o programa terapêutico do usuário, fazendo as adequações
necessárias, através de exames complementares e/ou requerer pareceres técnicos
especializados de outros profissionais de saúde, quando necessário; integrar a equipe
multiprofissional de saúde com participação plena na atenção prestada ao usuário;
contribuir no planejamento, investigação e estudos epidemiológicos; integrar os órgãos
colegiados de controle social; avaliar a qualidade, a eficácia e os riscos a saúde
decorrentes de equipamentos eletro-eletrônicos de uso em fisioterapia; promover ações
terapêuticas preventivas a instalação de processos que levam a incapacidade funcional
laborativa; analisar os fatores ambientais contributivos ao conhecimento de distúrbios
funcionais laborativos; desenvolver programas coletivos, contributivos à diminuição dos
riscos de acidente de trabalho; cumprir e fazer cumprir a legislação de vigilância sanitária;
efetuar controle periódico da qualidade e da resolutividade do seu trabalho; elaborar
pareceres técnicos especializados sempre que solicitados. (SMS); Participar das ações de
promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde; planejar, organizar e executar
serviços gerais e específicos de fisioterapia; avaliar a elegibilidade do lesionado para ser
submetido ao tratamento proposto; fazer testes musculares, goniometria, perimetria,
pesquisa de reflexos normais e patológicos, provas de esforços e sobrecarga para
identificar a incapacidade do paciente; elaborar plano de tratamento, orientando a família
e o paciente no acompanhamento domiciliar, orientar, treinar o manuseio de aparelho e
supervisionar na execução do plano de tratamento; reavaliar o paciente para conotar
recuperação, fazendo a integração rnédico/paciente através de sugestões, alterações na
conduta de tratamento e encaminhamento para alta definitiva; fazer estudos de caso junto
à equipe técnica para definir melhor atuação para integração do individuo na sociedade;
promover cursos internos de atualização para técnicos e agentes; assessorar autoridades
superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos, laudos e
pareceres; exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei,
regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados, sob regime de plantão; sujeito a trabalho externo e atendimento ao
público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de Fisioterapeuta;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição sintética: desenvolver trabalhos de prevenção e reabilitação no que se refere
à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica na
área de comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos
padrões de fala e voz;
b) Descrição analítica: desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de
comunicação escrita e oral, voz e audição e reabilitação do sistema estomatognasico
(disfagia); participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação
oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de
comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz
e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir
ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas; dirigir serviços de fonoaudiologia; supervisionar
profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar
órgãos e estabelecimentos públicos autárquicos, privados ou mistos no campo de
audiofonologia; participar de equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo
aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos, dar parecer fonoaudiológico, na
área de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados, sob regime de plantão; sujeito a trabalho externo e atendimento ao
público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de Fonoaudiólogo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: GEÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Planejar e executar trabalhos técnicos e de pesquisas no
campo da Geologia;
b) Descrição Analítica: Executar atividades técnico-científicos de grau superior, que
envolvem: a elaboração de projetos básicos e executivos na forma da Lei 8.666/93; a
elaboração, supervisão, avaliação e realização de estudos, projetos e/ou pesquisas
relacionados à conservação, saneamento e melhoria do meio ambiente; planejar e
executar trabalhos técnicos e de pesquisas no campo da Geologia; executar trabalhos
topográficos e geodésicos; realizar levantamentos e mapeamentos geológicos,
geoquímicos e geofísicos; realizar estudos de foto interpretação; realizar estudos relativos
à ciência da Terra; efetuar trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e
determinação de seu valor econômico; realizar estudos de geologia econômica e pesquisas
de riquezas minerais; examinar e analisar projetos de exploração de recursos minerais;
emitir parecer, efetuar perícias, arbitramentos, inspeções e vistorias referentes à matéria
de sua competência, emitindo laudos técnicos ou termos respectivos; responsabilizar-se
por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar
tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados, sob regime de plantão; sujeito a trabalho externo e atendimento ao
público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de Geólogo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: GUARDA MUNICIPAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: exercer a proteção dos bens, serviços e instalações municipais;
b) Descrição Analítica: exercer a guarda em locais previamente determinados; conduzir
veículos oficiais quando em serviço de guarda; realizar ronda de inspeção em intervalos
fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos
edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de
pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando
necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de
acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha
observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato
conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada;
acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer
tarefas afins. Exercer a proteção de bens, serviços e instituições, conforme dispõe o Art.
144, 8 8º da Constituição Federal, em colaboração a segurança pública, no exercício
regular do poder de polícia administrativa; Executar trabalho preventivo excepcional em
apoio ao que prevê o Art. 301 do Código de Processo Penal Brasileiro; Zelar pela guarda
e segurança do patrimônio municipal, especialmente aos de uso comum da população
como: praças, vias e logradouros públicos, jardins, reservas florestais, etc...; Realizar ronda
de inspeção em intervalos fixados, adotando o máximo de providências possíveis para
coibir e evitar danos de qualquer espécie; Comunicar o superior imediato quanto a
prováveis danos ou agressões ao patrimônio público, bem como sugerir medidas
acauteladoras e tudo mais que for pertinente ao cargo; Controlar a entrada e saída de
pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando
necessário as autorizações de ingresso; Exercer a fiscalização de trânsito do Município;
Atuar e Aplicar medidas administrativas cabíveis às infrações de trânsito previstas no
Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com legislação vigente, no exercício regular de
polícia de trânsito, de acordo Art. 24 da Lei Federal nº 9.503/1997; Orientar pedestres e
condutores de veículos; Notificar infratores; Sugerir medidas de segurança relativas à
circulação de veículos e de pedestres, bem como a sinalização de trânsito nas vias urbanas
municipais; Orientar ciclistas e condutores de animais; Auxiliar no planejamento, na
regulamentação e na operacionalidade do trânsito, com ênfase na segurança; Auxiliar na
coleta de dados estatísticos e estudos sobre circulação de veículos e pedestres; Lavrar
ocorrência de acidente de Trânsito e quando for o caso, providenciar a remoção dos
veículos infratores; Fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e as
relacionadas à estacionamentos, paradas de ônibus, ponto de táxi, ambulâncias, veículos
especiais e etc.; Participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito;
Vistoriar veículos quanto à segurança, higiene, manutenção, cargas, enfim tudo que
dispuser a legislação de trânsito; Conduzir veículos oficiais quando em serviço de guarda.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas, sendo que o serviço poderá ser
desempenhado em forma de plantões;
b) Especial: o exercício do cargo exige serviço externo e desabrigado, à noite, sábados,
domingos e feriados, sob regime de plantão, podendo praticar jornada de trabalho
compensatória de: 06 (seis) horas de trabalho por 18 (dezoito) horas de descanso,
perfazendo um ciclo de 24 horas, tendo direito a um dia de folga por semana; ou 08 (oito)
horas de trabalho por 24 (vinte e quatro) horas de descanso, perfazendo um ciclo de 32
horas, tendo direito a um dia de folga por quinzena; ou 12 (doze) horas de trabalho por 36
(trinta e seis) horas de descanso perfazendo um ciclo de 48 horas, tendo direito a um dia
de folga por quinzena, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município e
atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo;
c) Carteira de habilitação: no mínimo categoria A e B;
d) Aprovação em exame psicológico;
e) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou
desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e
outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores;
b) Descrição Analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos,
máquinas e motores movidos à gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de
combustível; efetuar a regulagem de motor. Revisar, ajustar, desmontar e montar motores;
reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar
comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; operar equipamentos de sondagem,
recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos acidentados; prestar socorro
mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores;
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias
do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação serviço externo e desabrigado,
à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção
individual fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo e curso específico na área com carga horária
mínima de 100h;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GENERALISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: prestar assistência médica e preventiva, diagnosticar e tratar das
doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, unidade móvel ou órgãos afins; fazer
inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos a ingresso no serviço
público municipal;
b) Descrição Analítica: Prestar atendimento médico ambulatorial, examinando pacientes,
solicitando e interpretando exames complementares, formulando diagnósticos,
prescrevendo e orientando-os no tratamento; prestar serviços no âmbito da saúde pública,
executando atividades clínicas, visando a promoção, prevenção e recuperação da saúde
da coletividade; participar na elaboração de diagnóstico de saúde da área, verificando a
qualidade e utilização dos serviços e a situação da saúde da comunidade para o
estabelecimento de prioridades a serem implantadas e/ou implementadas; coordenar,
supervisionar e executar as atividades ambulatoriais, integrando a equipe multiprofissional,
participando de forma sistemática com os demais elementos da equipe e promovendo a
operacionalização dos serviços para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da
população; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando julgar
necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de
urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando
necessária; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes,
prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada
paciente, sempre que necessário ou solicitado; dar ênfase a prevenção de doenças, mas
sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; executar o trabalho dentro das
normas de higiene sanitária e segurança do trabalho; participar de juntas médicas periciais,
examinando funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão;
fazer inspeção médica para fins de ingresso de servidores; exercer outras atividades
pertinentes, mediante determinação superior, obedecendo a ética médica e as
determinações do Conselho Regional de Medicina.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 20 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual
fornecido pelo Município; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de médico;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ESPECIALISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: prestar assistência médica e preventiva, diagnosticar e tratar das
doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, hospitais, unidade móvel ou órgãos
afins;
b) Descrição Analítica: Além das previstas para o cargo de médico generalista, as
atribuições específicas da sua especialidade e previstas no Conselho Federal de Medicina.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 20 horas; ou 10 - 05 horas com pagamento
proporcional, mediante requerimento, ficando a concessão a critério da Administração ou
de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual
fornecido pelo Município; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: Diploma do Curso de Medicina e Certificado de Residência Médica na
especialização para qual está sendo feito o recrutamento e/ou Título de Especialista na
área onde está sendo feito o recrutamento;
c) Habilitação: específica para o exercício da profissão correlata à formação com inscrição
(registro) válida no órgão de classe respectivo;
d) Recrutamento: a ser efetuado por área de especialização, de acordo com as
necessidades do serviço;
e) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: atividade de nível superior, de grande complexidade, relacionadas
com a biologia e patologia de animais, a defesa sanitária, proteção e desenvolvimento da
pecuária e a fiscalização de produtos de origem animal;
b) Descrição Analítica: Orientar e desenvolver programas que envolvam práticas
concernentes à defesa sanitária animal e à aplicação de medidas de saúde pública no
tocante às doenças de animais, transmissíveis ao homem; Exercer a clínica veterinária em
todas as suas modalidades; Fazer inspeção, sob o ponto de vista sanitário e tecnológico,
nos locais que se utilizem de produtos de origem animal; Realizar outros trabalhos ligados
à biologia geral, à zoologia, à zootecnia, bem como a bromatologia animal; Fazer cumprir
as normas de padronização e classificação dos produtos de origem animal; Participar da
padronização de normas, métodos e técnicas de inquérito epidemiológico de zoonoses de
interesse para a saúde humana, bem como de inquéritos relativos às doenças de origem
bacteriana ou virólica; Participar do planejamento e execução de atividades dirigidas à
erradicação de zoonoses; Promover medidas de controle contra a brucelose, tuberculose,
febre aftosa e outras doenças; Orientar e coordenar os serviços de política sanitária animal;
Fazer exames diagnósticos e aplicações de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias;
Atestar a sanidade de animais e de produtos de origem animal em suas fontes de produção
ou de manipulação; Realizar estudos de trabalhos científicos de patologia animal, em
laboratórios ou outras instituições do Estado; Controlar as condições higiênicas de
estabelecimento que tratem e preparem alimentos de origem animal; Estudar as
implicações econômicas das doenças dos animais; Participar da execução de programas
de extensão rural com vistas à utilização dos conhecimentos sobre patologia animal,
obtidos pela pesquisa; Aplicar normas e padrões relacionados com: fiscalização e controle
do ponto de vista sanitário dos animais importados ou a serem exportados; premunição de
animais; trabalhos de laboratório e escritório, relativos aos diagnósticos de problemas
zoossanitários; Controle da eficiência de produtos de uso médico-veterinário; Trabalho de
escritório e de campo, relativos às campanhas de erradicação, controle e prevenção das
doenças dos animais; Emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade; Prestar
assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; Orientar, coordenar e
supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; Executar outras
tarefas semelhantes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e desabrigado; uso de uniforme e
equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de médico veterinário;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em
geral;
b) Descrição Analítica: conduzir veículos automotores destinados ao transporte de
passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída
a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos
em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela
conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de
correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de
combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis,
buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o
grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração de pneus; auxiliar
médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos,
tubos de oxigênio, macas, etc.; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos
e feriados, bem como ao uso de uniforme fornecido pelo Município; sujeito a plantões,
viagem e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo;
c) Carteira de Habilitação: no mínimo Categoria “D”;
d) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar atividades envolvendo a execução de trabalhos
relacionados com a educação alimentar, nutrição e dietética, bem como participar de
programas voltados para a saúde pública;
b) Descrição Analítica: realizar pesquisas sobre hábitos alimentares; proceder à avaliação
técnica da dieta comum e sugerir medidas para sua melhoria; participar de programas de
saúde pública; fazer avaliação dos programas de nutrição em saúde pública; sugerir
adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à
proteção materno-infantil, elaborar cardápios normais e dietoterápicos; verificar o
prontuário dos pacientes, prescrever dietas, dados pessoais e resultados de exames de
laboratório, para estabelecimento do tipo de dieta; inspecionar os gêneros estocados;
orientar os serviços de cozinha, copa e refeitório na correta preparação de cardápios;
orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; realizar
o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional de estudantes; planejar, elaborar,
acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura
alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região,
acompanhando desde a aquisição dos gêneros alimentícios, o preparo, a distribuição até
o consumo das refeições pelos escolares; coordenar e realizar, em conjunto com a direção
e com a coordenação pedagógica da escola, ações de educação alimentar e nutricional;
classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico;
participar de programação de atividades de inspeção sanitária, para estabelecimentos,
produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas;
realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como
o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos
estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; realizar e/ou acompanhar
inspeções de rotina (programadas) e emergencial (surtos, reclamações, registros e outros)
em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância sanitária; auxiliar na
inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; realizar coleta de amostras
de produtos de interesse da vigilância sanitária; participar da investigação epidemiológica
de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; validar a licença sanitária de
estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições
sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; efetuar vistoria em estabelecimentos
públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de
equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem,
estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; executar
outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região
maxilofacial; proceder odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade
móvel ou hospitalar;
b) Descrição Analítica: examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em
estabelecimentos do Município, bem corno pela Unidade Móvel; fazer diagnósticos dos
casos individuais, determinando o respectivo tratamento; fazer extrações de dentes;
compor dentaduras; preparar, ajustar e fixas dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de
pontes; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros
e relatórios dos serviços executados, difundir os preceitos de saúde pública odontológica,
através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins,
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 20 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de odontólogo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos
móveis;
b) Descrição Analítica: operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos,
guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, máquinas
rodoviárias, agrícolas, tratores, roçadeiras, capina mecânica e outros; executar
terraplenagem; nivelamento de ruas e estradas; abrir valetas e cortas taludes; proceder
escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; lavrar e
discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação de
máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido
pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo;
c) Carteira de Habilitação: Categoria “E”;
d) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: assessorar o Prefeito e as diversas Secretarias em todos os
assuntos de natureza jurídica; intervir nas ações judiciais em que o Município seja autor,
réu, interveniente, oponente ou interessado; sempre em colaboração com o Procurador
Geral e sob sua supervisão;
b) Descrição Analítica: examinar o conteúdo e a forma da legislação municipal,
especialmente quanto à juridicidade e quanto à prescrição e correção dos textos; requerer,
contestar e intervir por quaisquer formas, em todos os processos, judiciais e/ou
administrativos, nos quais seja parte, ou interessado, o Município de Montenegro; preparar
minutas de projetos de lei do executivo, ou examinar aquelas preparadas pelas diversas
Secretarias e elaborar as justificativas; preparar minutas de decretos regulamentados e
demais atos do executivo que envolva legislação; estudar, preparar e fundamentar minutas
de vetos, conforme determinação do Prefeito; emitir pareceres e informações sobre
questões que envolvam aspectos jurídicos submetidos ao seu exame; atender a consultas
formuladas pelos demais órgãos da Prefeitura, em assuntos de sua competência;
assessorar o Chefe do Executivo na celebração de convênios, contratos e outros atos dos
quais participe o município; assessorar comissões; examinar, intervir e dar parecer nos
processos de licitações, bem como orientar a elaboração dos respectivos contratos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Advogado;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas,
aplicadas ao trabalho e às áreas escolares e clínica psicológica;
b) Descrição Analítica: realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e
avaliação das condições pessoais do servidor; proceder análises de funções sob o ponto
de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento
humano para possibilitar a orientação à seleção e ao treinamento atitudinal no campo
profissional e o diagnóstico e a terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, ludoterapia
individual ou grupal, com acompanhamento clínico; prestar atendimento breve a pacientes
em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicônomos; atender crianças
excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, por portadores de
desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais;
formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e
educacionais, realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material
psicopedagógico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres;
prestar atendimento psicológico a gestantes, às mães de crianças até a idade escolar e a
grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter atualizado o
prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias
à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas
no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo;
c) Outras: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos administrativos, datilográficos e de informática,
elaborar e organizar a escrituração, aplicando a legislação pertinente aos serviços, bem
como atendimento ao público;
b) Descrição Analítica: classificar documentos ou papéis em geral a serem protocolados
na repartição; preparar índices e fichários, de acordo com orientação recebida; auxiliar na
elaboração de balancetes, inventários e balanços do material movimentado ou em
estoque; auxiliar os trabalhos de coleta e de registros de dados pertinentes às atividades
do setor de trabalho; estudar e informar processos de rotina, referentes às atividades
específicas de trabalho, de acordo com orientação recebida; executar tarefas datilográficas
relacionadas com as atividades do setor de trabalho; identificar e registrar alunos, de
acordo com orientação recebida; receber; registrar e anexar históricos, bem como qualquer
documentação semelhante, de acordo com normas predeterminadas; executar tarefas de
rotina administrativa em estabelecimento de ensino, de acordo com orientação recebida;
efetuar o registro de frequência de servidor, preparar mapa de frequência de servidor e
alunos comunicando as alterações ocorridas, bem como organizar a efetividade do pessoal
para fins de pagamento, de acordo com orientação recebida; efetuar sob supervisão, os
assentamentos individuais do pessoal da repartição; elaborar grades ou atestados de
tempo de serviço e de função do pessoal; auxiliar nos trabalhos de aquisição de material
de consumo ou permanente; redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como:
memorando, ofícios, informações, relatórios, quadros estatísticos e outros; efetuar registro
e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras;
atualizar e ordenar, de acordo com instruções, catálogos e fichários de bibliotecas;
consultar e atualizar arquivos magnéticos e dados cadastrais através de terminais
eletrônicos; operar máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, registradora,
computadores, impressoras, copiadoras e fax; zelar pela conservação do equipamento em
uso, providenciando os consertos que se fizerem necessários; atender ao público,
prestando as informações solicitadas; expedir e assinar históricos, atestados, boletins ou
demais documentação solicitada; organizar e manter cadastro e arquivo ativo e passivo
dos alunos do estabelecimento; efetuar matrículas, rematrículas e transferências de
alunos, conforme orientação da Secretaria de Educação; elaborar e organizar a
escrituração escolar; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo exige atendimento ao publico em escolas com número
de alunos superior a 150.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: SOLDADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços de soldagem em geral;
b) Descrição Analítica: executar diferentes tipos de solda em chapas, peças de máquinas,
lâminas de escarificador, peças de veículos, chassis, carcaças de motores, radiadores,
rodas motrizes esteiras, pinos, molas, etc.; executar soldas comuns elétricas e a oxigênio,
inclusive soldas com prata, alumínio, etc.; manejar maçaricos e outros instrumentos de
soldagem; preparar as superfícies a serem soldadas; cortar metais por meio de chama de
aparelho de solda; executar serviços de solda com ferro, aço, ferro fundido e outros metais;
fazer solda elétrica em caldeiras e tangue metálicos; encher, por meio de solda elétrica,
pontas de eixo, pintos engrenagens, mancais, etc.; responsabilizar-se pelo material
utilizado; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido
pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo e curso específico na área com carga horária
mínima de 100;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e
acompanhamento do trabalho de enfermagem, em grau auxiliar ao enfermeiro, e participar
do planejamento de assistência de enfermagem:
b) Descrição Analítica: assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação
e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados de
enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle de doenças
transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e
controle sistemático da infecção hospitalar e ambulatorial; na prevenção e controle
sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência
à saúde; na execução de programas e nas atividades de assistência integral à saúde
individual e de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco;
participar de programas de higiene e segurança no trabalho, de prevenção de acidentes,
de doenças profissionais e do trabalho; executar atividades de assistência de enfermagem,
excetuadas aquelas privativas do enfermeiro; integrar a equipe de saúde; executar as
atividades determinadas pelo enfermeiro responsável pela unidade de serviço que não
estejam aqui descritas, mas que façam parte de suas atribuições, conforme estabelecido
na Lei do exercício profissional e Regimento Interno dos serviços de enfermagem de cada
instituição.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30h;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual
fornecidos pelo Município e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio completo e Curso Técnico com habilitação legal para o
exercício do cargo e registro no órgão competente - COREN;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição sintética: elaborar, orientar, coordenar e supervisionar o sistema de
segurança do trabalho e os trabalhos realizados nos departamentos relativos à segurança
e higiene, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção
para garantir a integridade do pessoal e dos bens do município;
b) Descrição analítica: informar, através de parecer técnico, os riscos de acidentes nos
ambientes de trabalho, bem como orientar sobre as medidas de eliminação e
neutralização. Informar os empregados sobre os riscos da sua atividade, bem como as
medidas de eliminação e neutralização. Elaborar normas e regulamentos internos de
segurança do trabalho. Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo
eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância,
para prevenir acidentes. Inspecionar locais, instalações e equipamentos da Prefeitura e
analisar os métodos e os processos de trabalho, identificando os fatores de riscos de
acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho, bem como a presença de
agentes ambientais agressivos ao empregado, propondo sua eliminação ou seu controle.
Executar as normas de segurança, referentes a projetos de construção, ampliação,
reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas a observância de medidas de segurança
€ higiene do trabalho, inclusive por terceiros. Encaminhar aos setores e áreas competentes
normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultado de análises e
avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para
conhecimento e auto-desenvolvimento do empregado. Indicar, solicitar e inspecionar
equipamentos de proteção contra incêndios, recursos audiovisuais e didáticos e outros
materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das
qualidades e especificações técnicas encomendadas, avaliando seu desempenho.
Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e
destinação de resíduos industriais, incentivando e conscientizando o empregado da sua
vida. Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos
procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes
em contratos de prestação de serviço. Executar atividades ligadas à segurança e higiene
do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e
institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de
acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a
integridade física e mental dos empregados. Efetuar levantamentos e estudar os dados
estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a
frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas,
regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e
individual. Articular-se e colaborar corn os setores responsáveis pelos recursos humanos,
fornecendo-lhes resultados de levantamentos técnicos, para subsidiar a adoção de
medidas de prevenção de acidentes. Informar os empregados e o empregador sobre as
atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na Companhia, seus riscos
específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos
mesmos. Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie
o planejamento e a organização ao trabalho de forma segura para o empregado. Delimitar
as áreas de periculosidade e insalubridade, de acordo com a legislação vigente. Articular
e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho,
doenças profissionais e do trabalho. Participar de seminários, treinamentos, congressos e
cursos, visando o intercâmbio e a aperfeiçoamento profissional. Executar outras atividades
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
d) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a trabalho externo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Segurança do
Trabalho;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE SUPORTE EM INFORMÁTICA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Instalar e operar equipamentos de informática;
b) Descrição Analítica: Atender ao público interno e externo, de forma presencial, telefone
ou meio virtual, prestando informações gerais; Esclarecer dúvidas dos usuários sobre a
utilização dos programas de informática; Proporcionar suporte a sistemas e programas de
informática estabelecendo um modelo lógico e físico da estrutura de dados; Verificar a
necessidade de melhoria ou implementação de novos sistemas ou programas em todos
locais da Prefeitura a fim de aperfeiçoar a gestão administrativa; Acompanhar todo o
processo de implementação de um novo programa ou sistema; Capacitar usuários na
utilização de programas e sistemas já existentes e também para os novos; Desenvolver
e/ou implementar, bem como documentar e implantar Sistemas de informação de acordo
com os padrões estabelecidos; Garantir a guarda, a recuperação, a segurança, e a
confidencialidade das informações disponibilizadas pelos sistemas de informações;
analisar propostas e solicitações dos órgãos, usuários de softwares, hardwares, aplicativos
e desenvolvimentos de sistemas para viabilizá-las técnica-economicamente; Elaborar
especificações técnicas de ferramentas de hardware e software necessárias a solução de
problemas; Analisar, avaliar e implantar performances nos fluxos de atividades; Proceder
na pesquisa de novos métodos de trabalho, visando o melhor aproveitamento da
capacidade de processamento dos softwares e funcionamento dos equipamentos
eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática estabelecendo padrões,
coordenando projetos, oferecendo soluções para todos os setores da Prefeitura, visando
sempre otimizar o processo de comunicação, segurança e transferência dos dados entre
computadores; testar, instalar, otimizar e customizar softwares, sistemas operacionais,
redes de computadores, internet, intranet, gerenciadores de bancos de dados, servidores,
equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, implantando e
administrando o seu uso, planos de manutenção preditiva, preventiva e corretiva e rotinas
de segurança, além de orientar os usuários nas especificações e comandos necessários
para a sua utilização e transferência de dados entre os usuários do sistema; transladar
equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos e de informática, atuando em
casos de mudança de layout, reformas e ampliações; dimensionar e executar tarefas de
cabeamento lógico, configuração de ativos de rede como modems, hubs, switches,
roteadores; administrar toda a base de dados da Prefeitura; planejar, implantar, administrar
e manter redes de computadores; manter o controle de senhas, permissões de acesso e
outras medidas que sejam consideradas apropriadas em todos os campos de atuação;
examinar, montar e testar programas, solicitando as correções necessárias; monitorar o
desempenho dos recursos de comunicação e segurança de dados entre os computadores;
executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;
executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos
equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e
componentes; interpretar as mensagens de erro exibidas em monitores de computadores
ou na tela dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos e tecnológicos, adotando as
medidas necessárias a sua correção, entre elas a de encaminhar para conserto os
equipamentos que apresentarem defeitos, acompanhando-os quando a cargo de terceiros;
notificar e informar aos usuários do sistema sobre qualquer falha ocorrida; administrar
cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;
executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de
processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de
computadores; elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a
operação e manutenção das redes de computadores e de todos os equipamentos e
softwares sob sua supervisão; ministrar treinamento e orientação no uso de aplicativos
utilizados, com conhecimento necessário em sistemas operacionais, aplicativos de edição
de texto, planilha eletrônica, de apresentação, browser e correio eletrônico; preparar
manuais de serviço na área relacionada com a sua atividade; controlar e zelar pela correta
utilização dos equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos, de informática,
softwares e hardwares; estudar e manter-se a par dos aperfeiçoamentos introduzidos nos
equipamentos eletrônicos, eletromecânicos, tecnológicos, de informática, bem como dos
softwares e hardwares utilizados; frequentar cursos de aperfeiçoamento, quando
convocado; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e
materiais peculiares ao trabalho, bem como dos seus locais; executar outras tarefas
relacionadas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Técnico Completo na Área de Informática/Tecnologia da Informação;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Planejar o trabalho técnico-odontológico, prevenir doença bucal,
executar procedimentos odontológicos básicos, sob supervisão do cirurgião dentista;
b) Descrição Analítica: Organizar o agendamento de consultas e fichários de pacientes;
recepcionar e preparar os clientes para atendimentos, instrumentando o cirurgião dentista
e manipulando materiais de uso odontológico; participar de projetos educativos e de
orientação de higiene bucal; colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos;
demonstrar técnicas de escovação; fazer a tomada e revelação de radiografias intrabucais;
remover indultos, placas e cálculos supragengivais; aplicar substâncias para prevenção de
cárie; inserir e condensar materiais restauradores; polir restaurações e remover suturas;
orientar e supervisionar, sob delegação, os trabalhos de auxiliares; proceder a limpeza e a
assepsia do campo operatório; confeccionar modelos e preparar moldeiras; trabalhar
seguindo normas de segurança, higiene e qualidade; zelar pela manutenção, limpeza,
conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local
de trabalho; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e de programas de
informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual
fornecidos pelo Município e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio completo, curso de formação específica concluído e registro no
órgão competente;
c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: operar mesa telefônica;
b) Descrição Analítica: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação;
estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; vigiar e manipular
permanentemente painéis telefônicos; prestar informações relacionadas com a repartição;
responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; executar
tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados,
domingos e feriados; atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: TERAPEUTA OCUPACIONAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição sintética: atividades relacionadas com a orientação de trabalhos em madeira,
couro, argila, tecido, corda e outros, para fins de recuperação de indivíduos;
b) Descrição analítica: desenvolver atividades ocupacionais e recreativas; elaborar
programas de tratamento avaliando as consequências deles decorrentes; orientar a
execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; ministrar
técnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros; orientar as atividades
do dia-a-dia relacionadas à alimentação, trabalho, higiene; motivar para trabalho,
valorizando a expressão criadora do indivíduo; proporcionar condições para que os
trabalhos realizados, sob sua orientação, sejam divulgados e valorizados, através da
participação em concursos e exposições; avaliar os trabalhos realizados; promover
atividades sócio-recreativas; participar de programas voltados para a saúde pública: emitir
pareceres sobre assuntos de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar
trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas; ou 35 ou 40 horas com pagamento
proporcional ao acréscimo das horas, mediante requerimento, ficando a concessão a
critério da Administração ou de acordo com o previsto no edital do concurso;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados; sujeito a plantões, bem como ao uso de uniformes e equipamentos
de proteção individual fornecidos pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos completos;
b) Instrução: Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da função;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: TOPÓGRAFO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços de topografia em geral;
b) Descrição Analítica: dirigir e executar levantamentos topográficos; fazer desenhos de
plantas e perfis; calcular as cadernetas, fazendo cálculos de nivelamento de áreas, de
planilhas topográficas, etc.; calcular redes d'água e esgoto sanitário e pluvial; preparar
esquemas de instalações domiciliares de água e esgoto; dirigir e executar serviços de
nivelamento; locar obras de construção; verificar e preparar aparelhos topográficos; fazer
cálculos para avaliação de obras e terrenos; fiscalizar loteamentos quanto à verificação da
locação dos projetos aprovados, perfis, escoamento d'água, pavimentação, etc.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço aos sábados,
domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos
pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo e curso técnico com carga horária mínima de 100
horas;
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
€.
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