| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2012 |
| Date | 2012-08-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO GRUPO TARCA DE ARTE NATIVA NO VALOR DE R$ 218.685,45, MEDIANTE TERMO PARA COBERTURA DE DÉFICIT DA 4ª EXPOMONTE. |
| native_id | 44 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-10-15 | Arquivada | — | Matéria rejeitada por 5 X 4. Votos contrários: Vers. Ari Muller, Carlos E. de Mello, Laureno Renner, Roberto Braatz e Rosemari Almeida; Votos favoráveis: Vers. Iria Camargo, Joacir Menezes, José Schmitz e Marcos Gehlen. |
| 2012-10-15 | Proposição rejeitada pelo Plenário | U | Matéria rejeitada por 5 X 4. Votos contrários: Vers. Ari Muller, Carlos E. de Mello, Laureno Renner, Roberto Braatz e Rosemari Almeida; Votos favoráveis: Vers. Iria Camargo, Joacir Menezes, José Schmitz e Marcos Gehlen. |
| 2012-10-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na Ordem do Dia da Sessão de 11.10.2012. |
| 2012-10-09 | Parecer favorável | — | Membros da CGP favoráveis: Vers. Carlos E. de Mello, Joacir Menezes e Marcos Gehlen; abstenções: Ver. Ari Müller e Laureno Renner. |
| 2012-09-27 | Nenhuma | — | Para análise da CGP. |
| 2012-09-27 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Ofício 756/2012-GP esclarecendo questionamentos feitos pelo Consultor Jurídico da Câmara. |
| 2012-09-04 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Convidados o Executivo Municipal e o Grupo Tarca para a próxima reunião da CGP, dia 11.09.2012, às 10h (Ofício n.º 402/2012) |
| 2012-09-03 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Parecer da Consultoria Jurídica considerando prejudicado o projeto. |
| 2012-08-28 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Enviada à Consultoria jurídica para análise de constitucionalidade e juridicidade da proposição. |
| 2012-08-28 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | RECEBIDO OFÍCIO COM ESCLARECIMENTOS DO EXECUTIVO |
| 2012-08-21 | Aguardando retorno do Executivo | — | OFÍCIO SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS AO EXECUTIVO SOBRE O PROJETO |
| 2012-08-21 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO |
| 2012-08-20 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | U | SUGERE À CGP SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS AO EXECUTIVO |
| 2012-08-16 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | PARA EMISSÃO DE PARECER. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Rejeitado | 4 | 5 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO . cr AOS — PENOG/AL, em NÓ po 08 nl? PROJETO DE LEI N.º 104, DE 16 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Grupo Tarca de Arte Nativa no valor de R$ 218.685,45, mediante Termo para cobertura de déficit da 4. Expomonte. An. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a repassar, mediante Termo para cobertura de déficit da 4.º Expomonte, recursos no valor de R$ 218.685,45 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) ao Grupo Tarca de Arte Nativa para o pagamento de despesas efetuadas na execução da 4.º Expomonte. Art. 2.º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 218.685,45 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 09 SMEC 08 Departamento de Cultura 13 Cultura 392 Difusão Cultural 0108 Promoção de exposições, feiras e mostras 1996 Termo de cobertura de déficit 3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições Art. 3.º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.º, servirão de recurso a redução da dotação orçamentária n.º 04.01.22.661.0174.1421.3.3.60.41,00.00.00.00-121, no valor de R$ 218.685,45 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de agosto de 2012. PERCIVAL SOUZA DE EIRA, Prefeito Mnicipal. MARA MU PAL DE Discutidoevotadoem: — L LU Resultado da Votação: Votos a favo um Abstenções Presidente VOTOS Conus: