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materia nº 244/2015

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 244 / 2015
Date 2015-11-12
EmentaTENDO EM VISTA OS DISPOSTOS NO ARTIGO 20 DA LEI 3.442/99, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI EM MONTENEGRO, EM ESPECIAL O QUE DIZ O PARÁGRAFO 20 DO REFERIDO ARTIGO, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS LICENÇAS ESTÃO EM VIGOR NO MUNICÍPIO? QUAL O PRAZO DE CADA UMA DELAS? AS ESTATÍSTICAS DO USO DOS TÁXIS ESTÃO ATUALIZADAS? FORNECER CÓPIA. QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DA FROTA DE TÁXIS DO MUNICÍPIO? QUEM FISCALIZA A FROTA DE TÁXIS?
native_id4527

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-15 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 1188/2015-GP, à disposição em Documento Acessório.
2015-11-13 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2015-11-13 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2015-11-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12.11.15.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
~;::::::::.:~
ff" .- ••. ~.
,/ -c-:
// --- \\
ií---\\
J -.-'
Montenegro
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.o ~/2015
Gabinete do Vereador, 12 de novembro de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Tendo em vista os dispostos no artigo 20 da Lei 3.442/99, que dispõe
sobre o serviço de táxi em Montenegro, em especial o que diz o parágrafo 20
do referido artigo, solicitamos as seguintes informações:
- Quantas licenças estão em vigor no município?
- Qual o prazo de cada uma delas?
- As estatísticas do uso dos táxis estão atualizadas? Fornecer cópia.
- Qual a situação atual da frota de táxis do município?
- Quem fiscaliza a frota de táxis?
Anexar relação dos motoristas registrados no município, bem como o
nome das empresas permissionárias e os motoristas autônomos
permissionários, bem como s ' -informado o ponto em que atuam,
.-..---_ _ .._-_ ..
Vereador Marcos Gehlen
PT
~ 11.~\<. ./
vbor~~to~~
PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Márcio Miguel Müller
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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