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materia nº 245/2015

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 245 / 2015
Date 2015-11-12
EmentaEM 2013 A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU A LEI DE CRIAÇÃO DO REFIS: RELAÇÃO DOS 20 MAIORES DEVEDORES DO MUNICÍPIO COM DÍVIDA ATIVA NO MOMENTO; RELAÇÃO DOS DEVEDORES EM DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO QUE FORAM ENCAMINHADOS PARA EXECUÇÃO FISCAL EM 2014 E 2015. RELAÇÃO DOS 20 MAIORES DEVEDORES DO MUNICÍPIO EM COBRANÇA DA DÍVIDA ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL, CONTENDO OS NOMES E OS RESPECTIVOS VALORES DEVIDOS.
native_id4528

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-11 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 1189/2015-GP, à disposição em Documento Acessório.
2015-11-13 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2015-11-13 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2015-11-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12.11.15.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capitaldo Tanino e da Citricultura"
Montenegro
Encaminhe-se ao
ExcelentíssimoSenhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.o 2~S/2015
Gabinete do Vereador, 10 de novembro de 2015.
ExcelentíssimoSenhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
ExcelentíssimoSenhor Prefeito o seguinte PEDIDODE INFORMAÇÃO:
Em 2013 a Câmara de Vereadores aprovou a lei de criação do Refis,
para facilitar o parcelamento de dívidas com o município e consequentemente
aumentar a arrecadação.
No ano passado através do PI 130/2014, solicitamos a relação dos 20
maiores devedores do município e quem tinha aderido ao Refis.
Em resposta através de ofício 579/2014 GP o então prefeito Paulo
Azeredo encaminhou a relação dos 20 maiores devedores e quem constava na dívida
ativa do município.
Passado o período de mais de um ano, solicitamos que o executivo
nos encaminhe novamente os seguintes documentos:
Relação dos 20 maiores devedores do município com dívida ativa no
momento; It
Relação dos devedores em divida ativa do município que foram . /
encaminhados para execução fiscal em 2014 e 2015. r < t»
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
~::::.~
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fi ~".
0'1 -._0
Montenegro
i••••••~.'''''' ••• po. •• •...:.L>,•••. _, •••.
Relação dos 20 maiores devedores do município em cobrança da
dívida através de Execução Fiscal, contendo os nomes e os respectivos valores
devidos.
~
." \ i f.;
Verea or ~a z ~
; PMDB
ereador Márcio Mi
PTB
Vereador Marcos Gehlen
PT
Vereador Gustavo Zanatta
PTB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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