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materia nº 248/2015

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 248 / 2015
Date 2015-11-19
EmentaEM ÁREA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA JUNTO À VIA II, LOGO APÓS A EMPRESA VIA II MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ÁREA VERDE DO MUNICÍPIO, FOI EFETUADA TERRAPLANAGEM E ESTÁ SENDO UTILIZADA COMO DEPÓSITO DE MÁQUINAS. PERGUNTAMOS: A QUEM PERTENCE ESSE MAQUINÁRIO? EXISTE AUTORIZAÇÃO (CESSÃO DE USO) DO MUNICÍPIO PARA OCUPAÇÃO DESTA ÁREA? CASO POSITIVO, QUAL O N° DA LEI QUE AUTORIZOU? CASO EXISTA, ANEXAR CÓPIA. CASO NÃO EXISTA, TRATA-SE DE OCUPAÇÃO IRREGULAR. QUAIS AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA IMPEDIR O USO DESTA ÁREA?
native_id4546

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-21 Respondida — Pedido de Informação respondido através do ofício n°1221/15, disponível em Documento Acesssório.
2015-11-20 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2015-11-20 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2015-11-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 19.11.15.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura” re
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 2 4% /2015
Gabinete do Vereador, 19 de novembro de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Em área do município, localizada junto a Via II logo após a empresa Via
II Material de Construção, área verde do município, foi efetuada terraplanagem e
está sendo utilizada como depósito de máquinas. Perguntamos: A quem pertence
esse maquinário? Existe autorização (cessão de uso) do município para ocupação
desta área? Caso positivo, qual o número da lei que autorizou? Caso exista, anexar
cópia da mesma. Caso não exista a lei, trata-se de ocupação irregular. Quais as
medidas que estão sendo tomadas para impedir o uso desta área?
E ó E
Vereador Ari Árnaldó Míiller eu O € votado em; MONTENEGRO
esultado ct y DS quad
PDT esuliado cy Votação: vor, os a lfavor. |
| == >» Abstenções
E E; e —
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Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Ari A.Miúller
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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