materia nº 23/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (E
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO i-
i
No tumsea Ge Yrivasor
Montenegro Cidade das Artes Montenegro ,
CCERINARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
mem ALA - Ph 22/15
as
1
|
Í
PROJETO DE LEIN.º 023 /2015
Fl
Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais, no
âmbito do município de Montenegro.
A
Art. 1º Fica instituído o Projeto Escola Amiga dos Animais, destinado à Rede
Municipal de Ensino, com o objetivo de ampliar a educação ambiental voltada para o bem-
estar de animais domésticos fortalecendo os conceitos da:
I- | Adoção consciente
II- Guarda responsável.
Art. 2º O projeto tem como ações:
I- Atividades extraclasses relacionadas com o Projeto;
II- Cuidados a animais comunitários nas escolas.
Art. 3º O projeto poderá contar com parcerias de órgãos públicos, Organizações
Não Governamentais e instituições privadas, que apoiem atividades extraclasses com animais
comunitários.
Art. 4º A escola que aderir ao Projeto Escola Amiga dos Animais, deverá garantir
o bem-estar do animal evitando maus tratos e zelando pela higiene e saúde mantendo um
controle rigoroso da vacinação e controle de Zoonoses.
Art. 5º As escolas da rede privada e filantrópicas de Montenegro também poderão
aderir ao projeto desde que se adeque as exigências do mesmo.
Art. 6º esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 23 de novembro de 2015
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
em comeram
à 5 PERO! SSIPAL PAL ES ade: NTERTORO | :
| ne 2h - PL ais]
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
O Projeto Escola Amiga dos Animais, tem como objetivo desenvolver no
cidadão, sobretudo nos jovens e crianças, a importância da convivência e o respeito
aos animais domésticos, reduzindo a médio e longo prazo o número de abandonos e
maus tratos a esses animais. Entendemos que somente através da educação e da
conscientização vamos diminuir drasticamente a enorme quantidade de animais
domésticos abandonados pelas ruas e sendo vítimas de maus tratos. A sociedade
precisa se conscientizar de que todos nós somos responsáveis pelo bem-estar, a
proteção e o controle populacional dos animais domésticos.
Uma sociedade que não respeita os animais é uma sociedade que abre
mão do seu próprio direito de ser respeitada.
Sala de Sessões, 23 de novembro de 2015.
Vereador ato Krajiz
PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"