materia nº 256/2015

.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 25/ /2015
Gabinete do Vereador, 26 de novembro de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa. nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Recentemente, informamos a Administração Municipal que a obra na
rua Coronel Álvaro de Moraes, às margens do Rio Caí, entre os nºs 863 e 991,
continuava sendo executada, apesar do embargo e infração expedido pelo setor
responsável da Prefeitura ao proprietário.
Agora, deparamos com uma nova construção sendo edificada, ao lado
da mesma.
Esta obra tem autorização para edificação? O Executivo tomará as
diligências cabíveis, imprescindíveis para esta situação? Qual o comportamento a
esta nova afronta que está escancarada?
Como em relação a obra inicialmente informada, que foi objeto dos
pedidos de informação n.ºs 192 e 221/15, que seguem anexos, continua em
andamento num total desprezo ao poder público municipal e as leis. Não seria o caso
de propor ação judicial preventiva em relação a ambas construções?
am BERTO BRAATZ
- PDT -
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Roberto Braatz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO fonte de Voresteros
- Montenegro
“Montenegro Cidade das Artes sessr ao
Capital do Tanino e da Citricultura” oia
Encaminhe-se ao
caRsale pEleaisme: Seriam iusáeito.
Ver. MIGUEL M i
Presidenta Idente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 434% /2015
Gabinete do Vereador, 24 de setembro de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o “seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Na rua Coronel Álvaro de Moraes, às margens do Rio Caí, entre os nºs
863 e 991 está sendo erguida uma construção.
A referida obra tem licença de construção por parte da Prefeitura de
Montenegro? Quem é o Engenheiro responsável? Tem planta da obra?
Conforme Lei Federal, é proibido construir próximo às margens de rios.
Por telefone, comuniquei o fato a Secretária Municipal de Obras
Públicas, Sra. Karina Daudt. Que providências foram tomadas? Se houve notificação
e ao proprietário da obra, enviar cópia da mesma.
Uol
Veréador Pl BRAATZ
- PDT-
MARA MUNICIPAL
Discutido e votádi
de Votação: mg
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Roberto Braatz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Encaminhe-se ao
EXQNIBA HE SERRANOREA Sr MeRTRaEaRO
Z o Presidente es
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 22! /2015
Gabinete do Vereador, 05 de novembro de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o “seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Tendo em vista que a obra na rua Coronel Álvaro de Moraes, às
margens do Rio Caí, entre os nºs 863 e 991, avançou, a despeito do Termo de
Embargo nº 33, de 04.09.2015 e do Auto de Infração n.º 66/15, expedidos pela
SMOP, conforme comunicado através do ofício 995/15-GP em resposta ao Pedido de
Informação nº 192/15, deste Vereador, portanto, uma afronta grave ao Poder
Executivo Municipal, questiono:
- que atitudes serão tomadas pela Administração Municipal?
Vereador ROBERTO BRAATZ
- PDT-
TAMARA MUNICIPAL Ni
Discutido e votado em: Ná TS
io da Votação: Votos a favor (2. |
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Roberto Braatz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”