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| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a çãs
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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“iionienágro
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º . 2 D+ /2015
Gabinete do Vereador, 26 de novembro de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
solicito a V. Exa. nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito O seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Em relação à edificação em fase final de construção, localizada em
frente ao número 90 da Rua Piauí, Bairro Santa Rita, a qual está visivelmente
desrespeitando o recuo previsto na lei de zoneamento, inclusive avançando
sobre o espaço público, além do uso da Rua como depósito de materiais e
entulho, solicitamos as seguintes informações:
- Existe projeto aprovado e licença para construção desta edificação?
Se houver, a construção está de acordo com o projeto aprovado?
- Está acontecendo a fiscalização de obras efetiva no município? Se
estiver, esta obra já foi visitada ou notificada? Apresentar documentação do
ato.
Anexar cópia do croqui oficial do quarteirão com demarcação das ruas €
certidão de alinhamento.
epa,
vereador Mafcos Gehlen
Vereador Gustavo Zanatta Verea nato lu]
|») / PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Márcio Miguel Muller
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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