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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / 240 O
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ig
Montenegro
Montenegro Cidade das Artes ac
REQUERIMENTO N.º 15 [2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro reunião nesta casa legislativa, afim de tratar da situação do
COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e temas afins, tendo
em vista a matéria publicada no Jornal Ibiá de quarta-feira, dia 02 de dezembro (pg
6 e 7). Para tal, peço que seja convidado;
-Executivo Municipal
-COMDEMA
-Senhor Almir Ferreira da Silva (gabinete convida)
Sala de Sessões, 03 de dezembro de 2015.
PTB
Lllideo
V
PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do vereador Marcos Gehlen- Tuco
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
6| Geral
Ações do governo colocam em dúvida legalidade do
IBIÁ - QUARTA-FEIRA - 2 de dezembro de 2015
IE Márcio Reinheimer
marcio(Djormalibi.combr
Criado com o objetivo
de dar suporte ao Munici-
pio na adoção de políticas
ambientais, o Conselho
Municipal de Defesa do
Meio Ambiente (Comde-
ma) está no olho de um fu-
racão poucas vezes regis-
trado na margem esquerda
do Rio Caí. As nuvens
negras surgiram no hori-
zonte semana passada e as
primeiras lufadas de vento
sopraram na sexta-feira,
quando o prefeito Luiz
Américo Aldana anunciou
a dissolução do órgão e
determinou o recolhimento
dos processos que estavam
em sua sede. O Executivo
alega que as portarias de
nomeação dos integrantes
do Conselho estão venci-
das desde julho e, por isso,
suas ações são irregulares.
Já os integrantes afirmam
que existem interesses
ocultos que só vão apare-
cer com o tempo, quando a
tempestade se afastar.
O Conselho Munici-
pal de Defesa do Meio
Ambiente foi instalado há
mais de 20 anos e, verda-
de seja dita, é dos poucos,
entre os mais de 20 criados
por lei, que mantém ativi-
dades regulares. Como se
trata de um órgão consul-
tivo e deliberativo, gran-
de parte dos processos de
licenciamento ambiental
era encaminhada pela pró-
pria Prefeitura para análise
pelo órgão. “Cada vez que
isso ocorria, formávamos
uma câmara técnica, em
geral com três pessoas, que
avaliava o pedido, visitava
os locais e apontava pela
viabilidade ou não do em-
preendimento”, explica o
agora ex-presidente Almir
Ferreira da Silva.
Naturalmente, durante
estas ações, muitas vezes o
Comdema pisou nos calos
de empreendedores pou-
co comprometidos com a
preservação de matas, ar-
roios e outros ecossistemas
protegidos por lei. “Dificil-
mente se emitia um parecer
contrário. Normalmente, o
Comdema apontava al-
ternativas para viabilizar
a obra. Infelizmente, as
empresas nem sempre têm
disposição para seguir as
orientações, o que acabava
trancando os licenciamen-
tos”, admite Almir. Alguns
processos tramitavam há
mais de um ano.
O ex-presidente acredita
que este cuidado pode estar
na raiz das ações do gover-
no. “O prefeito não preci-
sava ter mandado recolher
a documentação numa sex-
ta-feira, às 17h, depois do
encerramento do expedien-
te da Prefeitura. Da forma
como agiram, parece que
estávamos fazendo algo er-
rado e que os processos que
já estavam conosco, alguns
há meses, corriam perigo”,
reclama. Almir relutou em
atender à ordem e diz que
chegou a ser ameaçado.
Acabou cedendo diante da
possibilidade de fazê-lo na
presença de um oficial da
Brigada Militar, que serviu
de testemunha.
Sobre o episódio, ele ga-
rante que haverá desdobra-
mentos e que já procurou o
Ministério Público para re-
latar tudo que ocorreu. “A
Administração alega que
nós nos negamos a fazer
a devolução da papelada,
mas estava tudo no local
onde o Comdema se reú-
ne, junto ao comando da
Brigada Militar. Estranho é
eles, de uma hora para ou-
tra, quererem recolher tudo
e destituir o Conselho. O
que há por trás disso?”
questiona.
Para o chefe de gabinete
da Prefeitura, Valter Roba-
lo, que comandou a ação na
sexta-feira, a documenta-
ção jamais deveria ter saído
de dentro da Prefeitura. “O
Município mantém, junto à
Estação da Cultura, a sala
dos conselhos. É lá que
deve ficar todo esse ma-
terial e não numa unidade
militar em que o acesso é
restrito”, aponta, Segundo
ele, o prefeito Aldana to-
mou a medida correta. “Se
as portarias estão vencidas,
os integrantes não têm legi-
timidade para analisar qual-
quer processo”, acrescenta.
Quanto ao que vai acon-
tecer com o Comdema,
Robalo garante que a Ad-
ministração quer a entidade
operando normalmente e
repele qualquer insinua-
ção sobre a existência de
interesses econômicos por
trás do que está ocorrendo.
“Queremos um conselho
atuante, só que tem de ser
dentro do que a lei determi-
na. O prefeito deve nomear
novos integrantes nos pró-
ximos dias e o trabalho será
retomado normalmente”,
assegura.
o qe
side
PRESIDENTE do Comdema. Almir Ferreira da Silva, e o biologo Rafael Altenhofen acreditam que existem interesses econômicos sendo contrariados
“O Comdema não estava
escondendo nada de ninguém”
Ibiá — O que exatamente
ocorreu na sexta-feira?
Almir Ferreira da Silva —
Eu estava na minha chácara,
capinando uma roça de milho,
quando meu telefone tocou.
Eram 16h! Imin. Um funcioná-
rio da Secretaria do Meio Am-
biente me ligou e disse que eu
precisava entregar os documen-
tos do Comdema naquela hora.
Saí de lá sem nem tomar banho
e fui até a sede do comando da
Brigada, onde estava o material,
mas fiquei indeciso de entregar.
Combinei com o Valter Robalo
que levaria tudo na segunda-
feira, no gabinete. Primeiro ele
concordou, mas depois voltou
atrás. Ás 18hlimin, o Valter
ligou de novo e disse que tinha
que ser naquela hora. Voltamos
para a sede do comando e aca-
bamos discutindo. Ele disse que
o Comdema tinha sido destituí-
do e ligaram para o comando da
Brigada pedindo intervenção.
Acabei entregando os processos
porque pude fazê-lo na presença
de um oficial, que serviu de tes-
temunha.
Quantos processos estavam
com o Conselho?
Eles nem sabiam. Pediam
oito, mas estávamos com 14.
Entreguei todos eles.
As portarias de nomeação
estão vencidas desde julho.
Por que não foram indicados
novos membros?
Não é a primeira vez que o
Conselho funciona com as por-
tarias de seus membros venci-
das. Isso é problema do gover-
no. Este ano, especificamente,
a gente estava discutindo inter-
namente uma série de mudan-
ças na lei que criou o Conselho,
incluindo a composição, pois
tem órgãos e entidades cujos
a própria Secretaria havia pro-
posto que o órgão, por ser de-
liberativo, assumisse também
a fiscalização das políticas de
saneamento básico, o que tam-
bém exige mudanças na lei. Nós
estávamos discutindo tudo isso
para alterar tudo de uma só vez.
A Administração Munici-
pal sabia disso?
Com certeza, pois a Prefei-
tura tem três dos 1] assentos no
Conselho, pertencentes às secre-
tarias de Meio Ambiente, Saúde
e Educação.
O que fizeram
conosco foi uma
tentativa de
difamação. Toda a
documentação do
Conselho sempre
esteve à disposição
do prefeito. Não
tinha nenhuma
necessidade de
fazer toda essa
bravata.
Almir Ferreira da Silva
Presidente destituído
Hedi Thomsen - Movimento
de Preservação do Patrimônio
Histórico;
Almir Ferreira da Silva - 3º
Pelotão Ambiental (Patram);
Maria Luiza Kimura - As-
sociação Montenegrina
dos Guardiões dos Animais
(Amoga);
Elisabete Kauer Hônig - Se-
cretaria Municipal de Educa-
ção e Cultura (Smec);
Cristiane Kirjner - União
Montenegrina de Associações
Agradecemos à equipe do Hospital
de Deus e à Cuidadora Marli pelo atendimento ao nosso Germano.
Comunitárias (Umac);
Silvana de Souza Schons -
Secretaria Municipal da Saúde;
José Carlos Barreto - Se-
Cretaria Municipal do Meio
Ambiente;
Cristiane Isabel da Costa -
Corsan;
Aline Janke - Emater;
Romeo Alfredo Krug - Sindi-
Cato dos Trabalhadores Rurais;
José Nelson Griebeler -
Associação dos Produtores de
Arenito.
IBIÁ - QUARTA-FEIRA - 2 de dezembro de 2015
“Apa contraria INTERANTES do Comba acreditam qu à
Preservação da Morro está no centro da polêmica
interesses
a aged ss 3
imobiliários
No dia 13 de novembro,
O Ibiá publicou uma repor-
tagem em que os integran-
tes do Comdema cobravam
mais ação do poder público
na implantação da Área de
Proteção Ambiental (Apa)
do Morro São João. Trata-
se de uma unidade de con-
servação de uso sustentável,
com área total aproximada
de 250 hectares. Pela legis-
lação, num raio de 30 quiló-
metros do entorno, todos os
empreendimentos terão de
ser licenciados, com o aval
de um conselho gestor.
A tramitação começou
há quatro anos e a pressão
da entidade para viabilizar
O projeto é vista pelo pre-
sidente como o estopim do
Processo de “desconstru-
ção” do Comdema. A lógica
apontada por Almir Ferreira
da Silva é simples. Uma vez
implantada a Apa, o conse-
lho gestor se transformaria
em um filtro para o licencia-
mento, contrariando interes-
ses do setor imobiliário.
Aliás, O fato de o proces-
SO estar parado já penaliza
Os empreendedores. Desde
2012, existe deliberação do
Comdema vetando qualquer
nova construção nas regiões
que serão cobertas pela Apa.
O objetivo é evitar qualquer
Almir reconhece que a
medida vem causando trans-
o objetivo final, que é pre-
novos desmoronamentos e
a consequente perda de vi-
das, justifica a cautela, Dos
14 processos em poder do
Conselho, alguns visavam
licenças para construir jus-
tamente na área que deve
integrar a Apa.
Os filhos Gilberto, Maria Amélia e Jeferson,
nora, netas, neto e familiares do saudoso
Germano Nunes
Morales
convidam para a mis:
sa que será realizada
no Salão Paroquial da Catedral São João
Batista, às 18h30min, no dia 03/12/2015.
Montenegro, à Casa de. Amparo Mão
As irregularidades apon-
fadas pela Administração
Municipal não se restrin-
gem às portarias vencidas.
Segundo o Executivo,
também há membros na
entidade que estão na com-
Posição há muito tempo,
quando a legislação permi-
te que uma mesma pessoa
seja eleita por um manda-
to de dois anos, permitida
apenas duas reconduções
Por igual período, soman-
do seis anos no máximo.
Da mesma forma, haveria
casos de integrantes que,
na primeira nomeação,
representavam uma enti-
dade e, na seguinte, outra,
comprometendo o caráter
impessoal do conselho mu-
07,4]
DEZEMBRO
nicipal.
De acordo com o presi-
dente afastado Almir Fer-
reira da Silva, o problema
realmente existe, mas não
compromete as atividades
do Comdema. “As indica-
ções são feitas pelas enti-
dades e o poder Público no-
meia. Logo, o prefeito tem
poder para evitar que isso
Ocorra, mas só agora aponta
essa questão”, estranha.
Existem também ques-
tionamentos, de parte do
poder público, quanto à
atuação do biólogo Rafael
Altenhofen. Ele participa
das reuniões e até represen-
ta o Conselho em eventos e
debates, mas oficialmente
não integra a entidade, pois
Integrantes estariam em Situação
irregular
sequer existe uma portaria
que o nomeia para a fun-
ção.
Rafael explica que par-
tícipa das reuniões desde
2011, como representante
da União Protetora do Am-
biente Natural (Upan), uma
ONG com sede em São
Leopoldo, mas de atuação
regional, “As reuniões do
Conselho são abertas à co-
munidade e é nessa condi-
ção que compareço. Nunca
volei qualquer resolução
e desafio quem quer que
seja a provar o contrári A
declara. O biólogo admi-
te, por outro lado, que já
atendeu a pedidos do pre-
sidente para representar a
entidade.