| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2013 |
| Date | 2013-02-07 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CARNAVAL 2013). (COM MENSAGEM RETIFICATIVA E EMENDA LEGISLATIVA). |
| native_id | 469 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-02-20 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.745, de 15.02.2013 (imagem digitalizada da Lei anexa aos Documentos Acessórios). |
| 2013-02-19 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei sancionada pelo Prefeito Municipal. |
| 2013-02-15 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 060/2013/CM. |
| 2013-02-14 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (8x1-voto contrário Ver. Roberto Braatz), com mensagem retificativa e emenda, à Secretaria para encaminhamento. |
| 2013-02-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14.02.2013. |
| 2013-02-13 | Aguardando retorno do Executivo | — | Solicita infomações ao Executivo, através do Ofício n.º 055/2013/CM, como condição para apreciação do projeto na Sessão Ordinária de 14.02.2013. |
| 2013-02-13 | Parecer com restrição | — | Parecer da CGP, com abstenção do Ver. Marcos Gehlen, pela aprovação do projeto e mensagem retificativa, condicionado ao envio de documentos solicitados ao Executivo. |
| 2013-02-08 | Parecer contrário | — | Parecer jurídico apontando vícios: ausência de manifestação do Conselho Municipal de Cultura, ausência de regularidade junto ao Fisco Federal e imprecisão do valor do convênio. |
| 2013-02-07 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Aguardando análise da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
| 2013-02-07 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07.02.13 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 8 | 1 | 0 |
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CAMAS MUNICIPAL DE MONTENSEGA: | mec O4Y-PE Qujaoa PROJETO DE LEI N.º 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação das Escolas de Samba de Montenegro no valor de até R$ 50.000,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação das Escolas de Samba de Montenegro — AESM, para atender ao projeto Carnaval 2013, visando o repasse de recursos no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.08.13.392.0150.2917.3.3.5.0.43.00.00.00.00-515. Art. 3.º O prazo do convênio é até 31 de julho de 2013, podendo ser prorrogado. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 7 de fevereiro de 2013. Prefeito Municipal. | CÁRIARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Discutido e votado em: LoL Resultado da Votação: Votos a favor | Abstenções Presidente Votos comam,