materia nº 181/2015

PROJETO DE LEI N.o 181, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
Autoriza a Fundação Municipal de
Artes de Montenegro a contratar,
temporária e administrativamente,
01 (um) Professor Auxiliar.
Art. 1° Autoriza a Fundação Municipal de Artes de Montenegro -
FUNDARTE a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Professor Auxiliar,
de nível superior, para a disciplina de Violino.
Art. 2° O período da contratação será de 29 de fevereiro de 2016 a
15 de julho de 2016, conforme artigos 232 a 238 do Regimento Interno da
FUNDARTE.
Parágrafo único. No caso de rescisão de contrato é permitida a
contratação de novo profissional pelo prazo restante na data da rescisão.
Art. 3° Os requisitos para a seleção são os constantes na
especificação do cargo, artigos 241 a 254 do Regimento Interno da FUNDARTE.
Art. 4.° Para cobertura da despesa servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 13.50.13.392.3921.2037.3.1.9.0.04.00.00.00.00-35.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE
de dezembro de 2015.
O ESALDANA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prifeito
Ofício n.?1165/2015-GP Montenegro, 10 de dezembro de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.o 181/2015
Excelentíssima Senhora Presidente:
Encaminho o projeto de lei através do qual o Executivo Municipal solicita
autorização para a Fundação Municipal de Artes de Montenegro - FUNDARTE contratar,
temporária e administrativamente, 01 (um) Professor Auxiliar, de nível superior, para a
disciplina de Violino.
A contratação temporária deste profissional se faz necessária tendo em
vista que a Professora Auxiliar de Violino, Sra. Karin Lorenz Kupas, entrará em gozo de
licença maternidade. Visando atender recomendações do Ministério Público Especializado,
o Conselho Deliberativo da FUNDARTE, através da Resolução n.o 723, alterou os artigos
232 e 238 do Regimento Interno da Fundação. E, através da Resolução n.O 1302, aprovou a
abertura de processo seletivo para a contratação temporária de um Professor Auxiliar para
a disciplina de Violino.
Ainda, a FUNDARTE não possui concurso vigente para o cargo em
questão, motivo pelo qual se faz necessária à contratação temporária e administrativa de um
Professor Auxiliar para a disciplina de Violino, pelo período de 29 de fevereiro de 201'9 a 15
de julho de 2016. .. .
Para atender a contratação deste profissional servirá de recurso a
dotação orçamentária n.o 13.50.13.392.3921.2037.3.1.9.0.04.00.00.00.00-35.
Anexo o processo administrativo n.o 10968/2015.
Atenciosamente,
/~
/
cAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO"-
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Por: 1l4íC·ÇJ<Y~~
Em:/)0 , J11., AS-. és__
1111 ,e_ e o o
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
MontenegrolRS
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENECRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594