materia nº 22/2016

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO -
Montenegro
Montenegro Cidade das Artes
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 22 /2016
Gabinete do Vereador Dorivaldo da Silva, 04 de fevereiro de, 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: Cumprimento
do Contrato de Programa celebrado entre Corsan e Prefeitura Municipal de
Montenegro.
O vereador Dorivaldo da Silva (Dorinho), no uso de suas atribuições
legais, requer a V. Exa, Após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Presidente
da Corsan, solicitando informações sobre o não cumprimento de cláusulas contratuais
firmadas por esta empresa com o município de Montenegro,
Justificativa:
A celebração do contrato de Programa, firmado entre Corsan e o Munícipio de
Montenegro, foi autorizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro, que
possui a incumbência de primar pelo cumprimento de suas cláusulas contratuais.
No contrato vigente, existem obrigações da Corsan de cumprimento
imediato, de prestação continuada e aquelas cujo prazo de carência ainda não se
cumpriu.
Temos presenciado nos meses de verão a falta de água que é submetida
a comunidade da Localidade de Rua Nova, cuja solução, deveria ter acontecido no
primeiro ano de contrato, conforme a redação do inciso XXVII da Cláusula Vigésima
Segunda do contrato de Programa.
A população Montenegrina é submetida é submetida a constantes
vazamentos nas redes de água, motivados por rompimentos na malha de
fibrocimento existente no município.
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Montenegro Cidade das Artes mim
Além de sofrer com a falta de água, os constantes vazamentos
contribuem para a deterioração da malha viária do município que todo momento é
danificada e retalhada provocando desnível nas ruas e remendos de asfaltos
parecendo ás ruas “colchas de retalho”, além de atrapalhar o trânsito com grande
frequência.
As redes de fibrocimento deveriam ser substituídas a razão de 1000
mt/mês conforme a redação do inciso XXVI, da cláusula vigésima segunda do contrato
de programa.
A implantação de setorização, centro de controle operacional deveria
ser iniciada em até 360 dias da celebração do contrato, conforme o inciso XXVII da
cláusula vigésima Segunda do contrato de programa.
Esta ação certamente poderia amenizar os problemas de falta de água
que por vezes é submetida a população do município.
É necessário que a Corsan, além da resposta aos questionamentos,
apresente um cronograma de cumprimento das obrigações vencidas e vincendas, sob
pena, que esta casa busque junto aos órgãos competentes intermediação do impasse
no cumprimento das obrigações pactuadas ou até a quebra de contrato e possível
processo de licitação de exploração dos serviços por outra empresa como já ocorre no
Município de Uruguaiana- RS, por exemplo, onde hoje não é mais a Corsan que
explora os serviços e sim a Empresa Odebretch ambiental do Grupo Odebrecht.
Vereador Dorivaldo da Silva- (Dorinho)
Partido Rede Sustentabilidade
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Dorivaldo da Silva
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”