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PROJETO DE LEI N.º 14, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.
Autoriza o Executivo Municipal a
reabrir crédito especial no valor de
R$ 16.099,70.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a reabrir crédito especial no
valor de R$ 16.099,70 (dezesseis mil e noventa e nove reais e setenta centavos), com
a seguinte classificação orçamentária:
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
08 Departamento de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0149 Acervos Culturais
0901 Devolução do Saldo do Convênio 14/2013 - Projeto Biblioteca
Ativa - Um passo para modernização em Montenegro-RS
3.3.3.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições REC 1420 R$ 16.099,70
Art. 2º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1º,
servirá de recurso a dotação orçamentária n.º
09.08.13.392.0149.0901.3.3.3.0.93.00.00.00.00-948.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 05
de fevereiro de 2016.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA
E refeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes”
“Capital do Tanino e da Citricultura”
Ofício n.º 101/2016-GP Montenegro, 05 de fevereiro de 2016.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.º 14/2016
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Encaminho o projeto de lei anexo através do quar” 6 Executivo
Municipal solicita autorização para reabrir crédito especial, no valor de R$ 16.099,70
(dezesseis mil e noventa e nove reais e setenta centavos), com o objetivo de
empenhar as despesas com a devolução do saldo remanescente do Convênio de
Repasse n.º 14/2013, efetuado por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, referente à realização do Projeto “Biblioteca Ativa - Um passo para
modernização em Montenegro-RS”.
Para cobertura do crédito especial servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.08.13.392.0149.0901.3.3.3.0.93.00.00.00.00-948.
Para outras informações, anexo o processo administrativo n.º
Excelentíssimo Senhor Presidente:
975/2016.
Atenciosamente,
AAUIZAMÉR x ALVES ALDANA
— Prefeito Municipal
ITENEGRO
VEREADORES DE MON
E RECEBIMENTO
CÂMARA
proTOCOLO É” DE
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Carlos Einar de Mello
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas"
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete(Omontenegro.rs.gov.br
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