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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Eca
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
REQUERIMENTO N.º Of [2016
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro, conforme art. 97, VI, do Regimento Interno da Câmara,
reunião nesta Casa para tratar da implementação do Estatuto da Pessoa com
Deficiência, instituído pela Lei n.º 13.146/2015. Para tal solicita que sejam
convidados a APAE, ASSDEFO, Associação de Apoio a Pessoas com Câncer Bento
Gonçalves - AAPECAN, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria
Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e
Cidadania, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Obras Públicas, Diretoria de
Fiscalização de Obras e Posturas, Promotoria Pública, Coordenador de Políticas
Públicas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Novo Hamburgo, Conselho
Municipal dos Direitos da Cidadania de Pessoas com Deficiência de Novo Hamburgo e
OAB.
Gabinete do Vereador 18 de fevereiro de 2016.
Vereadora Lúis Carlos de Azeredo
PP
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Luis Carlos de Azeredo
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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