materia nº 18/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
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Ja 
Montenegro 
REQUERIMENTO N.° O 12016 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Requeiro, de acordo com o que dispõe o art. 97, inciso VI, do 
Regimento Interno, seja agendado reunião nesta Casa Legislativa com a 
administração do Hospital Montenegro e a ia Coordenadoria Regional de Saúde com 
intuito de tratar com relação aos repasses estadual e federal, referente a 
Contratualização do Governo Estadual com o hospital. 
Na última semana, na imprensa local, sob título "Saúde Financeira do 
HM continua comprometida", foi veiculado matéria onde consta o não 
comprometimento por parte do Estado com relação a manutenção dos repasses para 
com a entidade filantrópica. 
No ano de 2015, em reunião na Casa, representantes do Governo 
Estado pediram que a administração do HM desse voto de confiança, os 
atendimentos fossem continuados, que os repasses seriam normalizados a partir do 
corrente ano. Pelo que se vê, não está acontecendo. Importante nos reunir, reforçar 
com as autoridades o comprometimento dado e buscar solução para não cercear a 
população do atendimento na área da saúde. 
Para tanto, sejam convidados: 
- Sra. Maria Luiza Suarez Moraes - Delegada da ia Coordenadoria 
Regional de Saúde 
- Promotoria Pública - Dra. Carmem Lúcia Garcia 
- Prefeitura Municipal - SMS (Ana Maria Rodrigues) 
- Sr. Carlos Batista da Silveira - Diretor Administrativo do HM 
- Sra. Eliane M. Leser Daudt - Presidente da OASE 
Gabinete do Vereador, 18 de fevereiro de 2016. 
Vereador Roberto Braatz 
PDT 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Roberto Braatz 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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ter repasses do governo mu- rante o feriado de Carnaval, õ município const 
nicipal. Não contam todas as 509 dos 688 atendimentos UPA, mas isso não 
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"Não existe posi 
de implementação 
NAO REPASSAM 1 • 4 UPA em Monten 
foram perdidos o RECURSOS AO HM para implantação d 
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e o recurso de 20% 
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Brocilier • tir ........L afirma Ana Maria. 
Harmonia 
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A PRESIDENTE DA mantc 
hospital afirma que os 
contribuem pouco para 
tenção das contas da in 
dinheiro não é liberado, no 
entanto, devido à dívida atu￾al, que deixou o HM sem a 
certidão negativa. 
IBIÁ - QUINTA-FEIRA - ii de fevereiro de 2016 
 Mo'ntenegro- rera spi através de aparelhi 
Com repasses estaduais e federais atrasados, Hospital passa novamente por crise financeira 
Andressa Ka!iberda 
itdacao14@jomaIibia.com.br 
Prestes a completar 85 
anos, a situação financeira 
do Hospital Montenegro 
está longe de ser das me￾lhores. A instituição, que 
passou por problemas em 
2015 devido à falta de re￾passes do governo Estadu￾al, acumulou dívidas e está 
novamente sem receber os 
recursos, 
O FIM tem R$ 
4.937.584,36 a receber do 
governo estadual. Desse 
valor, quase meio milhão 
são recursos federais que 
ficaram retidos pelo Pirati￾ni. De acordo com o dire￾tor administrativo do HM, 
Carlos Batista da Silveira. 
Esse repasse é equiva￾lente aos meses de novem￾bro e dezembro de 2015, 
após R$ 9 milhões de re￾passes ao Hospital terem 
sido disponibilizados pelo 
Estado através de financia￾mento junto ao Banrisul, 
Segundo Batista, a situ￾ação deixa o setor admi￾nistrativo em alerta. "Não 
estamos fechando as por￾tas, mas se a situação não 
melhorar, é um risco que 
corremos", afirma. 
Ele conta que não hou￾ve demissões em função 
do corte de custos porque a 
instituição precisa manter 
as metas de atendimento 
a fim de não pie 
mais recursos. 
precisamos de 
guém, o cargo ra 
é ocupado por o 
sional. Não há 1 
pessoal por falta 
ro, mas nós tr 
com uma equip 
diz. 
• a retenção de 30% dos re￾passes federais pelo gover￾no do Estado não é legal. 
"O problema é que, até o 
Ministério Público tomar 
partido, as dívidas continu￾am acumulando", afirma. 
Dívidas e mâis dívidas 
Atendimentos aos municípios 
Se os repasses dos go- despesas, que temos", diz a prestados foram 
• vemos federal e estadual presidente da mantenedora, tes montenegrino 
são um problema devido Eliane Daudt. Para suprir es 
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aos atrasos, as prefeituras O contrato fechado com da, o FIM calcul 
representam outro fator que Montenegro, por exemplo, necessário que o 
preocupa a diretoria do HM. cobre atendimentos de ur- repassasse R$ 4 
' Das 14 cidades atendidas, gências e emergências (das- valor, no entantc 
, 
apenas Montenegro, Cape- sfficação vermelha e ama- 258 mil por mêi 
k . Ia de Santana, São José do de acordo com o nível tária de saúde,) 
• Sul, Pareci Novo e Maratá de riscos). N entanto, repre- Rodrigues, afim 
-.-_.....repassam algum recurso à sentaram menos de 20% dos contrato de pre 
i instituição. pacientes atendidos no FIM. serviços existe h 
Desses, os dois que mais erca de 80% do que foi Município renovou 
utilizam os serviços da casa atendido no pronto aten- com o HIVI para 2 
-. de saúde, Montenegro e Ca- dimento são pacientes de rém encaminhei prc 
pela de Santana, respectiva- urgência menor ou sem ur- gabinete do prefeil 
mente, pagam um valor bem gência. "Há pacientes que tando a rescisão do 
abaixo do que deveriam em vêm na emergência porque atual e solicitando 
função do número de aten- estavam há vários dias com trato novo". 
dimentos prestados. "Existe alguma dor. Ou seja, pode- A solução para c 
urna cultura por parte dos riam ir num posto de saúde", atendimentos e red 
governantes, de que se o afirma o diretor administra- tos em Montenegn 
hospital é SUS, não precisa tivo do EDvI. Somente du- do o diretor do H 
O dinheiro a receber por 
parte dos governos federal 
e estadual poderia resolver 
o problema financeiro en￾frentado hoje pelo FIM, se 
as dívidas não fossem maio￾res do que o saldo credor. O 
hospital tem hoje um total 
de mais de R$ 5 milhões a 
pagar, somando-se os mi￾postos e dívidas com for￾necedores e prestadores de 
serviços. 
O gerente administra￾tivo, Felipe Leser, explica 
que o valor é maior do que 
o dinheiro a receber devido 
às multas e juros por atraso 
nos pagamentos. "Como 
atrasamos para receber os 
repasses, o pagamento das 
contas também atrasou. Isso 
já gerou uma divida de mais 
de R$ 1 milhão, que deverá 
ser paga com recursos do 
hospital", diz. 
Outro problema enfren￾tado é em relação à impossi￾bilidade de atingir as metas 
estabelecidas em contrato. 
Leser explica que o FIM é 
uma instituição que não é 
prir essas metas. Quando as 
metas não são atingidas, o 
valor do repasse é reduzido 
por não cumprimento", re￾sume ele. 
Em 2015, foram descon￾tados do HM mais de R$ 13 
milhão por não cumprimen￾to de metas. "O contrato exi￾ge que cumpramos a meta, 
mas exige que o Estado dê 
condições para nós atingir￾mos o estipulado. Só que￾remos que o 'Estado cumpra 
o que foi acordado", afirma 
Leser. 
De acordo com a Fede￾ração das Santas Casas e 
Hospitais Beneficentes, Re￾ligiosos e Filantrópicos do 
RS, a situação não é apenas 
de Montenegro. "As casas 
de saúde sem fins lucrativos 
não suportam mais a situa￾ção e veem esgotadas as suas 
condições para honrar com￾promissos com fornecedo￾res, instituições financeiras e 
trabalhadores", informa. De 
acordo com a instituição, os 
hospitais filantrópicos rio￾grandenses vivem uma crise 
Capela de Santana 
Maratá 
Montenegro 
Pareci Novo 
São José do Sul 
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