ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Montenegro
REQUERIMENTO N.° OQ12016
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro, de acordo com o que dispõe o art. 97, inciso VI, do
Regimento Interno, seja agendado reunião nesta Casa Legislativa com a
Administração Municipal (SMEC - Diretoria de Cultura), CMC e os Representantes dos
Grupos de Corais do Município, com intuito de tratar sobre os repasses de 2016 às
entidades, visando agilizar o processo, para que não ocorra como em anos
anteriores, quando a verba era autorizada já no final do exercício financeiro.
Para tanto, sejam convidados:
- Prefeitura Municipal - SMEC (Diretoria de Cultura)
-CMC
- Representantes dos Grupos de Corais (Coral de Santos Reis, Coral
Avante do Clube do Comércio, Coral da Santo Antônio, Vozes de Montenegro)
Gabinete do Vereador, 18 de fevereiro de 2016.
Vereador oberto Braatz
PDT
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Roberto Braatz
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ..............
Montenegro
Montenegro Cidade das Artes
RELATÓRIO DE REUNIÃO
Data: 17.09.2015
Horário início: 9h Término: 10h45min
Assunto: Reunião para tratar sobre recursos do FUMDESC acessados através
de convênios com entidades da sociedade civil
Requerentes: Vereadores Márcio Miguel Müller, Renato Antonio Kranz, Marcos
Gehlen - Tuco, Gustavo Zanatta, Rosemari Almeida e Carlos Einar de Mello
Presentes: de acordo com a Lista de Presenças, em anexo
Os Corais poderão se apresentar mais aliviados nos próximos meses.
Durante reunião na Câmara para tratar sobre recursos do Fundo Municipal de
Desenvolvimento da Cultura (FUMDESC), acessados através de convênios com
entidades, foi anunciado que os Corais Santo Antônio, Santos Reis, Vozes,
Avante e IECLB terão uma injeção de recursos financeiros da Administração.
A boa notícia, mesmo, foi trazida pela Vereadora Rose Almeida (PP) e
confirmada pelo Diretor de Cultura do Município, Marcos Silva "Guarani": o
Prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB), vai repassar R$ 60 mil. Significa que
todo recurso solicitado pelos Corais dentro dos Planos de Aplicação será
contemplado. Inicialmente, por falta de verbas, o Conselho de Cultura autorizou
apenas 30% dos valores totais.
Desta forma o Coral Vozes, que apresentou um Plano de Aplicação de R$
30.000,00 e recebeu até agora somente R$ 8.725,00, deverá ter uma
complementação de R$ 21.275,00. Assim também vai ocorrer com os demais
Corais.
A Diretora da Fundarte e integrante do Conselho Municipal de Cultura,
Julia Hummes, foi muito clara ao afirmar que na verdade os Corais não
deveriam estar inseridos nos repasses do FUMDESC e sim de outra forma, já
que é uma atividade continuada. O correto, no caso dos recursos do FUMDESC,
é a sua aplicação em situações pontuais, complementa Júlia. O Diretor de
Cultura disse concordar com Hummes.
O Vereador Roberto Braatz lembrou que Montenegro conta com vários
Corais, tanto na zona urbana como na rural. Reforça a sua importância,
alertando que os repasses precisam ser garantidos. "Não podemos perder essa
bonita cultura por falta de incentivo", alertou. O Coral de Santos Reis é um
exemplo claro de tradição, está há mais de 100 anos em atividade. Guarani
garantiu que, para a Prefeitura, o tema é primordial. Colocou-se à disposição
para auxiliar os Corais, não somente na questão dos repasses de recursos do
Município, mas também para buscar subsídios em outras fontes: estadual,
federal e privada.
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Montenegro Cidade das Artes
O Vereador Braatz perguntou como ficará a situação em 2016 a partir da
nova Lei Federal, de n° 13019, que regula a forma de repasses, alegando que
muitas dúvidas ainda precisam ser discutidas pelos técnicos da Prefeitura.
Segundo a representante da Secretaria da Fazenda, Deise Büttenbender
Walber, a nova legislação ainda está sendo analisada, não somente em
Montenegro, mas na grande maioria dos municípios.
Quanto ao repasse para entidades como os Corais, para 2016, uma coisa
é certa: Deise explica que não será mais através de convênios. O Fundo
Municipal de Cultura não terá mais esta finalidade, e possivelmente a Lei será
extinta. Conforme Walber, sobre a forma como se dará os repasses a partir do
próximo ano ainda pairam muitas duvidas dentro da Prefeitura. Os
representantes da Administração prometeram que assim que ela estiver
definida, será realizada uma espécie de treinamento com as entidades
interessadas.
Por último, os Vereadores Braatz e Rose pediram agilidade na tramitação
do processo de complementação da verba dos corais, já que faltam poucos
meses para acabar o ano. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reuniâ'o às
dez horas e quarenta e cinco minutos. Montenegro, 17 de setembro de 2015
Ver. R berto Braatz Ver. Márcio Miguel MülIer
Proponente Proponente
Ver. Marcos Gehlen
Proponente
EDF
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