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PROJETO DE LEI N.o 01. /20JQ.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das
plantas "Citronela" e "Crotalária", como
método natural de combate ao Aedes
Aegypti e dá outras providências.
Art. 1° - Fica instituído no Município de Montenegro o "Programa de
incentivo ao cultivo da "Citronela" - Cymbopogon Winterianus - e da "Crotalária" -
Crotalaria Juncea", como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti,
responsável pela transmissão da Dengue, Febre Chikungunya e Zika Vírus, mediante
divulgação sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas residências,
comércios, indústrias e terrenos baldios.
Parágrafo Único - A mobilização da Campanha de que trata o caput
do presente artigo será regido pelas secretarias que o município julgar competentes,
para constituir de acordo com os meios legais a distribuição de mudas da planta
Citronela e sementes da Crotalária, concomitante com as ações de combate ao
Aedes Aegypti.
Art. 2° - Fica a encargo das secretarias determinadas pelo Município,
realizar campanhas educativas nas escolas da rede municipal de ensino, informando
sobre os benefícios da Citronela e Crotalária como método natural de combate a
dengue, bem como a apresentação de sementes da Crotalária aos alunos.
Art. 3° - Fica ao encargo dos órgãos apontados pelo Município o
plantio de mudas da Citronela e da Crotalária nas praças, canteiros de avenidas, nas
margens de rios, riachos, e demais áreas públicas.
Art. 4° - Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
regulamentação desta lei, no prazo que julgar necessário.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capitaldo Tanino e da Citricultura"
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Art. 5° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria ou mediante convênios estabelecidos pela
Administração Municipal.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 25 de fevereiro de 2016.
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Márcio Miguel Müller
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS de 20•.__
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa o presente Projeto de
Lei, que visa o combate à dengue através do incentivo ao cultivo das plantas
Citronela (Cymbopogon Winterianus) e da Crotalária (Crotalaria Juncea) nas
residências, comércios, indústrias, e demais áreas públicas de Montenegro.
Trata-se de um método natural de combate ao mosquito Aedes
Aegypti, que foi implantado em várias cidades de outros estados onde a praga se
instalou, como Juiz de Fora (MG), Anápolis (MS), Dourados (MS), Teresina (PI),
Vitória (ES), onde demonstrou satisfatória eficácia no combate biológico ao mosquito
transmissor da dengue, Febre Chinkungunya e Zika Vírus.
Sabe-se que a citronela é bastante conhecida pelos seus efeitos
repelentes, principalmente contra mosquitos e borrachudos. A ação de apenas uma
planta pode atingir uma área de até 50m2 (cinquenta metros quadrados). Por sua
vez, a Crotalária atrai as libélulas, que são predadoras naturais do Aedes aegypti, o
que pode contribuir para a diminuição da proliferação do mosquito. Ademais, a
Citronela é reconhecida e utilizada em muitos lugares do mundo como repelente
ecológico de moscas, mosquitos e pernilongos transmissores da febre amarela,
malária e dengue.
As referidas plantas não causam danos à saúde por serem um
repelente ecológico. Não existem registros de ocorrências de reações alérgicas.
Desta forma, considerando o interesse público da presente proposição e
os custos reduzidos para a sua implantação, contamos com o acolhimento e
aprovação da mesma, nos termos em que se apresenta.
Gabinete do Vereador, 25 de fevereiro de 2016.
ereador Márcia Mi
PTB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Márcio Miguel Müller
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"