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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para ver da possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º Ol6 [2016
Gabinete do Vereador, 03 de Março de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de ingressar com à Lei
de Sustentabilidade em Prédios Públicos. Estamos enviando um anteprojeto de lei
com regras que visam estabelecer medidas para uma pratica sustentável nas novas
construções e Prédios Públicos, no Município de Montenegro, em todas as esferas.
Este projeto propõe a utilização de sete itens que tem como objetivo uma arquitetura
ecológica, preservando o meio ambiente, e captando e reutilizando ao máximo os
bens naturais que ela nos oferece, que são eles:
1 - Utilização Sustentável da água
11 — Eficiência energética
II- Conforto Ambiental
IV — Metodologia de projeto
V — Produtos e descartes
VI — Relação com o meio ambiente
VII — Materiais, insumos e recursos.
Esses são os itens que visam tornar as construções de prédios públicos mais
sustentáveis e em harmonia com o meio ambiente. Usando esses métodos de
captação, reaproveitamento, tratamento e estrutural, nós teremos ganhos em todas
as áreas, que estão de acordo com desenvolvimento sustentá que irá
proporcionar benefícios inestimáveis para o mundo.
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Gustavo Zanatta
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
Este presente projeto tem como objetivo estabelecer medidas que visam uma prática
sustentável nas novas construções de prédios públicos, de nível Municipal, Estadual e
Federal. A questão da sustentabilidade já é um assunto amplamente discutido e adotado no
mundo atual, e está inserida em todos os campos da nossa sociedade. A utilização de
práticas que não agridem, ou que tenham o menor impacto ao meio ambiente nas novas
construções proporciona inúmeros benefícios para o equilíbrio ambiental do planeta.
Proponho a utilização de sete itens que classifico que sejam os pilares para uma
construção ecologicamente correta, onde nos baseamos em práticas exemplares em
diversos prédios do Brasil e do mundo. Cada um desses itens traz consigo uma série de
vantagens em diversas áreas, objetivando o menor consumo e O máximo aproveitamento
das fontes renováveis:
a) Utilização sustentável da água: Esse é um dos maiores bens que a humanidade
têm, sendo finito e a sua demanda cada vez maior. Elencamos uma série de atitudes que
partem desde a captação da água da chuva, os métodos de utilização, e o seu reuso até a
sua exaustão.
b) Eficiência energética: Decorre sobre a redução e otimização do uso da energia
elétrica nos prédios, utilizando instrumentos com menor consumo energético, luminárias de
modelos mais eficientes, e clareando o ambiente utilizando cores claras. Além da instalação
de sistema fotovoltaico, que proporciona uma sustentabilidade energética para o prédio, e
que em alguns casos, essa energia pode ser transferida para outros prédios, reduzindo o
gasto com energia elétrica num todo.
c) Conforto ambiental: Esse item trabalha no aproveitamento dos recursos naturais
através de soluções que podem representar redução nos recursos investidos, através da
minimização do impacto ambiental relacionado à nova obra. São técnicas que visam o uso da
ventilação e da iluminação natural e outros meios que procuram diminuir as distorções
térmicas, gerindo assim, um menor uso de luminárias, ventiladores, entre outros utensílios.
d) Metodologia de projeto: A partir dos estudos climáticos da região onde será
construído o prédio é possível estabelecer diretrizes para o uso mais eficiente dos recursos
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Montenegro -
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naturais e dos materiais que serão empregados. Com uma correta utilização do local aonde
será instalada a obra e na definição da forma de construção, agregamos ganhos na
ventilação, iluminação e nos ganhos térmicos. E com esses estudos, temos uma orientação
de qual material será o mais adequado para essa situação.
e) Produtos e descartes: Para O projeto estar alinhado com o meio ambiente devem
possuir meios que facilitem o seu manuseio após o seu uso. Um desses meios é o descarte
correto dos produtos, procurando separá-los em tipos para cada um ter O destino mais
ecológico.
f) Relação com o meio ambiente: A construção do prédio além de sustentável tem
que valorizar e preservar o seu entorno. Onde devemos valorizar todo o tipo de vida animal
e vegetal, conservando seu habitat para que não ocorram desequilíbrios. Além de todo o
ecossistema ao seu redor, o prédio deve favorecer e incentivar a práticas sustentáveis para
quem vai utiliza-lo, construindo bicicletários para quem deseja se locomover por meio de
transportes que não agridam o meio ambiente.
g) Materiais, insumos e recursos: Essa parte tem como princípio a utilização de
materiais que agridam ao mínimo o meio ambiente, utilizando madeiras de reflorestamento
e certificadas, a valorização de fontes sustentáveis, a procura por equipamentos com baixa
eficiência energética e equipamentos com redução de gases poluentes no nosso meio.
Esses são os itens que visam tornar as construções de prédios públicos mais
sustentáveis e em harmonia com o meio ambiente. Usando esses métodos de captação,
reaproveitamento, tratamento e estrutural, nós teremos ganhos em todas as áreas, que
estão de acordo com desenvolvimento sustentável e que irão proporcionar benefícios
inestimáveis para o mundo.
A construção de prédios com todos esses itens pode tornar a obra com um custo
financeiro maior, porém utilizando esses métodos citados, teremos uma diminuição
volumosa nos gastos com abastecimento de água e de fornecimento de energia elétrica. E,
ao longo do tempo esse investimento se recompensa, pois a construção de um prédio
público tem como princípio durar por muitas décadas, e o retorno financeiro da implantação
destes métodos não leva mais do que 10 anos para já se tornarem totalmente amortizados,
e após esse período, já retorna como frutos para a sociedade. Sem contar os incalculáveis
benefícios que essas atitudes irão trazer para O meio ambiente.
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asso dos entes públicos nesse sentido. É um grande avanço para
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nós sirvamos de exemplo e de
toda a sociedade, e esperamos que com essa atitude,
incentivo para as demais construções do nosso município.
Gabinete do Vereador, 24 de Dezembro de 2015.
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Gustavo Zanatta
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ANTEPROJETO DE LEI N.º /2016
ESTABELECE OBRIGATORIADADE,
QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE
NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO
MUNICIO DE MONTENEGRO, A
UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS DE
PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS.
Art. 1º - Torna Obrigatório, quando das construções de novos prédios públicos do Município,
Estado e União, a utilização de medidas que visam preservar e proteger o meio ambiente,
são elas:
1) Utilização sustentável da água:
a) Sistema de captação e de aproveitamento das águas da chuva:
b) Instalação de torneira com sensores de presença e desligamento automático;
c) Tratamento e/ou reuso do esgoto sanitário;
d) Dispositivos Economizadores em sistemas de descargas;
e) Reuso das águas negras e cinzas;
11) Eficiência energética:
a) Instalação de sensores de presença;
b) Instalação de iluminarias de modelos eficientes;
c) Pintar paredes, tetos e pisos de cores claras;
d) Geração de energia por sistema fotovoltaico, capacidade de atender no mínimo 50% da
energia total necessária do prédio;
|ll)Conforto Ambiental:
a) Prover os ambientes de ventilação natural;
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b) Prover os ambientes de iluminação natural;
c) Orientação do edifício visando à equalização dos ganhos térmicos;
d) Telhado verde;
IV) Metodologia de projeto:
a) Projeto luminotécnico direcionado à eficiência energética;
b) Uso de metodologias cíclicas de projeto;
c) Formulação de diretrizes bioclimáticas e estudo das cartas bioclimáticas;
V) Produtos e descartes:
a) Separação ecológica dos diversos tipos de lixo;
VI) Relação com o meio ambiente:
a) Construção de bicicletários
b) Plantio de árvores;
c) Valorização de fitofisionomias nativas no paisagismo;
d) Preservação de espécies vegetais e animais nativos;
VII) Materiais, insumos e recursos:
a) Uso de madeira certificada;
b) Uso de madeira de reflorestamento
c) Valorização do uso de materiais rapidamente renováveis
d) Valorização do uso de matérias regionais de fontes sustentáveis
e) Restringir a compra de equipamento com baixa eficiência energética;
f) Redução de materiais emissores de CO2 e outros gases poluentes;
g) Tintas à base de água, livre de compostos orgânicos voláteis, sem pigmentos à base de
metais pesados, fungicidas sintéticos ou derivados de petróleo;
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h) Pisos externos que favoreçam a infiltração da chuva;
Art. 2º - Todo edital de licitação, para obras de construção de prédios públicos, trará
expressamente a obrigatoriedade dos itens citados pelo Art. 1º.
Parágrafo Único: A não utilização de um, ou de mais itens, deverá ser justificativa pelo
responsável técnico pela elaboração do projeto, sendo essa justificativa apresentada e
aprovada pelo Conselho Municipal de Urbanismo.
Art. 3º - Os materiais e as instalações utilizadas na implantação dos sistemas deverão estar
de acordo com a Norma Brasileira Registrada (NBR), da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT), e sua eficiência comprovada por órgão técnico credenciado pelo Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial — INMETRO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Vereador, 03 de Março de 2016.
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Gustavo Zanatta
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