materia nº 27/2013

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ss.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “OS
Montenegro
Montenegro Cidade das Artes pp
REQUERIMENTO N.º (X% /2013
Excelentissima Senhora Presidenta:
Tendo em vista a matéria do Jornal Ibiá, com o Título Preço ou
Conforto? Eis a Questão, na Coluna Cenário Político, edição dias 16 e 17 de fevereiro
de 2013.
Requeiro: seja agendada nesta casa, reunião para esclarecimento por
parte do executivo municipal, quanto a não realização da obra de construção, de
salas da Escola Esperança, licitada com valor em torno de R$ 260.000,00 (duzentos e
sessenta mil reais), sendo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundos do
Governo Federal, FNDE- Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, através
de emenda do Dep. Federal Eliseu Padilha do PMDB. Como contrapartida, o
município entra com em torno de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A não
homologação da licitação, ou novo projeto e autorização do FNDE, fará com que o
municipio perca os recursos da emenda parlamentar. Além do mais, existe um
número significativo de crianças na lista de espera para matrícula na Escola
Esperança; Para esclarecer todas essas dúvidas, solicitamos a presença na reunião,
do Secretario Municipal de Educação e Cultura, do Secretário Municipal de Obras
Públicas, da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, da Diretora de Licitação,
da Direção da Escola Esperança, do CPM da escola, do presidente da Associação
Comunitária Esperança e do Presidente do Conselho Municipal de Educação.
Sala de Sessões, 21 de fevereiro de 2013.
Pd ;
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PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”