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materia nº 31/2016

Tipo Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Número / Ano 31 / 2016
Date 2016-03-17
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO, TEMPORÁRIO E ADMINISTRATIVO, DE UM PSICÓLOGO.
native_id5279

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-30 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.273/2016, de 24 de março de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
2016-03-24 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofícios nº 113/2016/CM.
2016-03-23 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2016-03-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluso na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23.03.16.
2016-03-22 Parecer favorável — Por unanimidade, deliberaram recomendar a aprovação.
2016-03-17 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer.
2016-03-17 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 17.03.16

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do AMAM M~RJUO6M~NiffilÈ 
"Montenegro Cidade das 
"Cayita(Lo Tanino e da CiTicuti' 
Em de 
Ofício n.° 18612016-GP Montenegro, 17 de março de 2016. 
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Complementar n.° 3112016 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Encaminho o projeto de lei complementar anexo com o objetivo de 
prorrogar o contrato, temporário e administrativo, de 01 (uni) Psicólogo que está 
atuando junto à Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e 
Cidadania - SMHAD. 
Justifica-se o presente tendo em vista que a servidora Rosinéia Luiza 
Gass, a qual desempenha suas funções na SMHAD, entrará em gozo de férias a partir 
de 28 de março de 2016, período subsequente a sua licença maternidade. Veja-se que 
foi incluído o dia 27.03.2016, pois como se trata de prorrogação deve haver 
continuidade nos períodos do contrato. 
Para atendimento desta despesa servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 17.06.08.244.0004.2649.3.1.9.0.04.00.00.00.00-857. 
Anexo o processo administrativo n.° 49812016. 
Atenciosamente, 
( 
1 
7 LIZ AMEFkJ7ES ALDANA 
Prefeito Municipal 
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Carlos Einar de Mello 
Câmara Municipal de Vereadores 
Montenegro/RS 
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGkO 
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 
Em: /O2/IÇ,,às___ 
$AL iN 0 
LPNJJ:i? 1Lt 2_
ML 
t Ernj—d_ ! 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 31, DE 17 DE MARÇO DE 2016. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
prorrogar o contrato, temporário e 
administrativo, de (01) um Psicólogo. 
Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o contrato, temporário 
e administrativo, de 01 (um) Psicólogo que está atuando junto à Secretaria Municipal de 
Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania - SMHAD. 
Art. 20O prazo da prorrogação será de 27.d3.2016 até 26.04.2016, 
equivalente ao período de férias da servidora Rosinéia Luiza Gass, conforme art. 234 da 
Lei Complementar n.° 2.635, de 04 de maio de 1990. 
Art. 30 Para cobertura da despesa servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 17.06.08.244.0004.2649.3.1.9.0.04.00.00.00.00-857. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de 
março de 2016. 
—UZ J\ME ALVES ALDANA 
Prefeito Municipal 
MA 
1 
1 Resuu,do daVotação￾Votos 
Vt fâvor.....j 1 
cOfltra.....,.

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