materia nº 27/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EEN
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO À
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
* Montenegro *
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º OLf 2016
Gabinete do Vereador, 23 de março de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Instituir o Projeto Escola Amiga dos Animais, no
âmbito do município de Montenegro.
Art. 1º Fica instituído o Projeto Escola Amiga dos Animais, destinado à
Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de ampliar a educação ambiental voltada
para o bem-estar de animais domésticos fortalecendo os conceitos da:
I- Adoção consciente
I- Guarda responsável.
Art. 2º O projeto tem como ações:
I- | Atividades extraclasses relacionadas com o Projeto;
II- Cuidados a animais comunitários nas escolas.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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“Montenegro Cidade das Artes aisat 1993
Capital do Tanino e da Citricultura” cd
Art. 3º O projeto poderá contar com parcerias de órgãos públicos,
Organizações Não Governamentais e instituições privadas, que apoiem atividades
extraclasses com animais comunitários.
Art. 4º A escola que aderir ao Projeto Escola Amiga dos Animais, deverá
garantir o bem-estar do animal evitando maus tratos e zelando pela higiene e saúde
mantendo um controle rigoroso da vacinação e controle de Zoonoses.
Art. 5º As escolas da rede privada e filantrópicas de Montenegro também
poderão aderir ao projeto desde que se adeque as exigências do mesmo.
Art. 6º esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O Projeto Escola Amiga dos Animais, tem como objetivo
desenvolver no cidadão, sobretudo nos jovens e crianças, a importância da
convivência e o respeito aos animais domésticos, reduzindo a médio e longo prazo o
número de abandonos e maus tratos a esses animais. Entendemos que somente
através da educação e da conscientização vamos diminuir drasticamente a enorme
quantidade de animais domésticos abandonados pelas ruas e sendo vítimas de maus
tratos. A sociedade precisa se conscientizar de que todos nós somos responsáveis
pelo bem-estar, a proteção e o controle populacional dos animais domésticos.
Uma sociedade que não respeita os animais é uma sociedade que abre
mão do seu próprio direito de ser respeitada
Vergador JA tonioXranz
PM
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”