| Tipo | Projeto de Lei (Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2013 |
| Date | 2013-02-21 |
| Ementa | PROÍBE A EXPOSIÇÃO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE CARTAZES, OUTDOORS E SISTEMAS CORRELATOS DE PROPAGANDA E MARKETING, COM EXIBIÇÃO DE IMAGENS ERÓTICAS OU DE NUDEZ EM CASAS NOTURNAS E SEMELHANTES. |
| native_id | 535 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-04-04 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | À Secretaria para encaminhamento, após rejeição do projeto: 5 votos contrários: Vers. Ari Müller, Carlos E. de Mello, Dorivaldo da Silva, Joacir Menezes e Rosemari Almeida; 4 votos favoráveis: Vers. Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen, Renato Kranz e Roberto Braatz; 1 Abstenção: Ver. Márcio Müller. |
| 2013-04-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04.04.2013. |
| 2013-03-21 | Pedido de Vista | — | Após aprovação de novo Pedido de Vista (13 dias), remetido à Secretaria, aguardando parecer da DPM. |
| 2013-03-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Esgotado o prazo da Vista, incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21.03.2013. |
| 2013-03-15 | Pedido de Vista | — | Solicitação de parecer à DPM - Ofício n.º 111/2013/CM. |
| 2013-03-07 | Pedido de Vista | — | Aprovado Pedido de Vista, por 13 dias, o projeto foi retirado da pauta de votação, aguardando transcorrer o prazo solicitado. |
| 2013-03-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Após empate na CGP, o projeto foi remetido à apreciação do Plenário, sendo incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07.03.2013. |
| 2013-03-01 | Parecer contrário | — | Parecer pela inconstitucionalidade do projeto. |
| 2013-02-21 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Encaminhado à Consultoria Jurídica da Casa para análise da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2013-02-21 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 21.02.2013 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Rejeitado | 4 | 5 | 1 |
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x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEN CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ' “es restos Montenegro Cidade das Artes Montenegro SZ-— LOHAN le A OU an td | Proibe a exposição no território municipal, de cartazes, outdoors e sistemas correlatos de propaganda e marketing com exibição de imagens eróticas ou de nudez em casas noturnas e semelhantes. 0% Projeto de lei /2013 Art. 1 — Fica proibida a exposição, em todo o território municipal, de cartazes, outdoors e sistemas correlatos de propaganda e marketing com exibição de imagens eróticas ou de nudez em casas notumas e semelhantes. Art. 2- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 20 de Fevereiro de 2013. nu Vereador Marcds Gehlen- Tuco N |) Resuitado da Votação: Votos a favor Abstenções : Presigente VOLOS CONUS correm CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Discutido e votado em: Lo Lol Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do vereador Marcos Gehlen- Tuco “DOE ÓrcÃos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”