materia nº 92/2016

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Capital do Tanino e da Citricultura” Endaad
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 092 /2016
Gabinete do Vereador, 31 de março de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Na concessão de Licenças Ambientais e também através de ações
judiciais ou TAC's com o Ministério Público, as empresas e pessoas físicas precisam
doar ao município como compensação ambiental, um número considerável de mudas
de espécies arbóreas nativas. Normalmente, essas empresas ou pessoas físicas
compram a quantidade de mudas estabelecidas como compensação em uma
determinada floricultura e apresentam a Nota Fiscal na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, que faz uso dessas mudas de acordo com as necessidades, em campanhas
de arborização ou doações aos contribuintes,
Diante do exposto pergunto:
1. Quantas mil mudas de espécies arbóreas nativas o município de
Montenegro recebeu como compensação ambiental desde janeiro de 2015 até a
presente data?
2. Citar o nome das empresas ou pessoas físicas que doaram mudas
ao município com as respectivas quantidades desde janeiro de 2015 até a presente
data.
3. Fornecer cópia das notas fiscais de aquisição das mudas por parte
das empresas ou pessoas físicas nesse mesmo período.
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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4. Informar os locais onde foram plantadas essas mudas e suas
respectivas quantidades, bem como o número de mudas doadas aos contribuintes.
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PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"