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materia nº 80/2012

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 80 / 2012
Date 2012-06-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM R. DA SILVA ANTUNES & A.J. MARIANO LTDA, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (ESTAÇÃO TURISMO).
native_id54

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-07-06 Arquivada — Lei n.º 5.666/12, de 06.07.12
2012-07-06 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — LEI SANCIONADA ENCAMINHADA À CÂMARA.

Documents (1)

texto original #

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| CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
nec 242 — PE QRO 42
[9/4
mi uni?
PROJETO DE LEI N.º 80, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com R. da Silva
Antunes & A. J. Mariano Ltda, no
valor de R$ 5.000,00.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com R. da
Silva Antunes & A. J. Mariano Ltda para o repasse de recursos do FUMDESC, no valor
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando atender ao projeto “O Resgate Histórico do
Cais de Montenegro”.
Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-470.
Art. 3.º O prazo do convênio é de 4 (quatro) meses a partir da sua
assinatura, podendo ser prorrogado.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26
de junho de 2012.
MARCOS GILBERT Cd GRIEBELER,
Vice-prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal.
CÂPANA MUNICIPAL DE ONTENES
Discutido e votado em:
Resultaodo Votação: vetos a faver.
O
Abstenções. TT
Votos contra

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