materia nº 8/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EN,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Dam atenta
. - Montenegro *
“Montenegro Cidade das Artes tsar veta
Capital do Tanino e da Citricultura” nad
PROJETO DE LEIN.º Of /2016
Institui a Semana Municipal de
Difusão e Fomento da Economia
Solidária.
Art. 1º Fica instituído, no Município Montenegro, a Semana Municipal
de Difusão e Fomento da Economia Solidária, a ser comemorada anualmente no
período de 01 a 07 de maio.
Art. 2º A Semana Municipal de Difusão e Fomento da Economia
Solidária visa estimular a criação, otimização e difusão de políticas públicas e sociais
que contribuam para o crescimento de uma cultura de sustentabilidade e fomentem
o espírito autogestionário para a comunidade em geral.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 31 de março de 2016.
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Marcos Gehlen- Tuco PT
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO )
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
O Brasil tem avançado significativamente no tocante a geração e
distribuição de renda nos últimos anos. Nesta esteira, fontes alternativas de trabalho
ganham força e se consolidam no cenário produtivo. Essa diversidade de matrizes
econômicas é denominada “Economia Solidária”, qual é entendida como um conjunto
de atividades econômicas de produção de bens e de serviços, distribuição, consumo
e finanças, organizados e realizados solidariamente por trabalhadores e
trabalhadoras na forma coletiva e autogestionária. São tantas as possibilidades que
vão desde o artesanato, a reciclagem do lixo, o cooperativismo, a arte, a agricultura
familiar entre outros, que articulados às políticas públicas podem produzir a curto,
médio e longo prazo, um aumento considerável na qualidade de vida e bem estar
social de uma comunidade. O presente projeto de lei visa instituir a Semana
Municipal de Difusão e Fomento da Economia Solidária, a ser comemorada,
anualmente, no período de 01 a 07 de maio, sendo incluída no calendário de eventos
do município. Neste período, poderão ser realizados de forma privilegiada fóruns,
seminários, discussões, palestras e outras atividades que visem a criação, otimização
e difusão de políticas públicas e sociais que contribuam para o crescimento de uma
cultura de sustentabilidade, para a comunidade em geral e, embora o debate deva
ser sistemático, neste período ganha força, status e visibilidade, reanimando e
reacendendo a chama no tocante ao tema. Não é possível pensar o desenvolvimento
econômico sustentável somente no âmbito de tratados e convenções de órgãos
nacionais e/ou internacionais. Precisamos colocar em pauta a discussão da Economia
Solidária no cotidiano de nossa cidade, a fim de gerar maiores possibilidades e
esperança para nossa comunidade.
Gabinete do Vereador, 31 de março de 2016
—
Marcos Gehlen- Tuco
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Marcos Gehlen- Tuco PT
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"