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materia nº 65/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 65 / 2016
Date 2016-04-19
EmentaREQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI 09/2016, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS.3º, 4º E 6º DA LEI 659, DE 23 DE ABRIL DE 1954, QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI 2.323, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1983 E REVOGA O ART. 5º DA LEI 659, DE 23 DE ABRIL DE 1954.
native_id5513

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-25 Arquivada — Após ser apensado ao respectivo projeto, arquivado.
2016-04-20 Em tramitação — Para processamento.
2016-04-19 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 20.04.16.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Montenegro 
REQUERIMENTO N.O 12016 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Requeiro, de acordo com o que dispõe o inciso III do art. 96 do 
Regimento Interno, retirada do Projeto de Lei 09/2016, de minha autoria, que dá 
nova redação aos arts. 30, 40 e 60 da Lei 659, de 23 de abril de 1954, altera o art. 
2 0 da Lei 2.323, de 05 de dezembro de 1983 e revoga o art. 5 0 da Lei 659, de 23 de 
abril de 1954. 
Gabinete da Vereadora, 19 de abril de 2016. 
Vereadorafiëida 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Rosemari Almeida 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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