ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Montenegro
Capital do Tanino e da Citricultura"
PROJETO DE LEI N.° O-tD 12016
Cria o Memorial do Legislativo
Montenegrino e dá outras
providências
Art. l - Fica criado no âmbito da Câmara Municipal do Legislativo Montenegrino.
Art. 20 - As atividades do Memorial do Legislativo serão implementadas pela Mesa
Diretora.
Parágrafo único - A Câmara Municipal proverá o Memorial de meios materiais e
técnicos necessários a seu funcionamento regular, inclusive com designação de
espaço físico para suas atividades.
Art. 30 - São atribuições do Memorial do Legislativo:
1- organizar a memória do Legislativo Municipal (escritos, gravações e
imagens);
II- realizar projetos de pesquisa sobre a história do Legislativo Municipal e da
cidade;
III- coletar, integrar e preservar documentos e peças que possuam valor
histórico para o Município;
IV- propor e implementar políticas que visem à preservação da memória
institucional;
V - realizar exposições sobre a história da Câmara e da cidade;
VI - motivar, promover e orientar visitas de estudantes às instalações da
Câmara Municipal;
VII - promover eventos, seminários, oficinas, workshops, exibição de vídeos,
exposições culturais e outros eventos voltados à sua divulgação (em parceria
com o projeto Câmara Mirim/Câmara vai à escola);
VIII - promover a organização de eventos culturais, agendados pela Mesa
Diretora e Vereadores;
IX - exercer outras funções compatíveis com suas finalidades.
Art. 40 deverão integrar o Memorial da Câmara os seguintes registros:
1-atas;
II - vídeos, institucionais ou não, relacionados com o Poder Legislativo;
III - fàtografias;
IV - matérias advindas de jornais, revistas ou de qualquer outra mídia que se
destine a taxação pelo setor de Imprensa;
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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Capital do Tanino e da Citricultura"
Montenegro
V- áudio das sessões e de eventos relevantes para a comunidade, tais como
audiências públicas e outros que possam ser importantes para contar a
historia da Câmara;
VI - folders, panfletos, impressos educativos, legislação, banners e faixas que
tenham sido produzidos para campanhas institucionais;
VII - equipamentos que tenham sido utilizados a qualquer tempo;
VIII - mapas;
IX - escriturações;
X - livros diversos.
Art. 50• Como suporte ao Memorial, deverá ser destinado um espaço para o Arquivo
da Câmara Municipal e a guarda ordenada de documentos expedidos por diversos
setores da Câmara, bem como as correspondências emitidas e recebidas, o arquivo
morto, permitindo que os documentos sejam preservados e catalogados como acervo
do Memorial.
Art. 6. 0 O Poder Legislativo poderá formar convênios e/ou parcerias com órgãos
públicos e privados com objetivo de dotar o Memorial de condições técnicas
adequadas para o seu bom funcionamento e divulgação.
Art. 70 - As despesas decorrentes do Memorial do Legislativo correrão por conta de
dotação orçamentária própria do Poder Legislativo Municipal.
Art. 80 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do vereador, 28 de abril de 2016
/2
Vereador Ricardo ,Ágádio Kraemer
/PT
/
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Ricardo Agádio Kraemer
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS \ -- ii \,
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
Apresentamos este projeto com a finalidade de resgatar a história e preservar o
conteúdo e os principais fatos da trajetória do Legislativo Montenegrino, que tem seu início
anterior inclusive à própria história do Poder Executivo Municipal.
Muitos legislativos dispõe já de Memorial. Cito como exemplo cidades como Salvador
(Bahia), Tijucas (SC), Itajubá (MG), e aqui no Rio Grande do Sul: Camaquã, Bagé, Guaíba e
Porto Alegre, para citar algumas.
A Câmara de Vereadores de Montenegro já se insere no rol dos legislativos que têm
sensibilidade e preocupação com a preservação de sua rica história. A inauguração da
Galeria dos Vereadores, é mostra disto. Assim como a preocupação com a formação da
consciência cidadã através de projetos como Câmara Mirim, escola do legislativo e atuação
da comissão de cidadania e direitos humanos é característica desta casa.
Os documentos desta casa guardam em si fatos e acontecimentos de todos os novos
municípios que se desmembraram de Montenegro. Fatos e falas dos vereadores,
representantes dos distritos, hoje municípios de Barão, Salvador do Sul, Poço das Antas,
Harmonia, Brochier, São José do Sul, só para citar alguns. Assim como seus processos
emancipatórios e seus mais relevantes acontecimentos trazidos e anunciados das tribunas
desta casa pelos seus edis ou registrados em suas petições, jazem adormecidos e esquecidos
em algum local.
Resgatá-los e oferecê-los à comunidade é algo necessário e importante para a
manutenção de nossa identidade e cidadania.
Os memoriais, assim como os museus, são estes espaços que guardam e apresentam
pensamentos e acontecimentos que ganham corpo através de imagens, cores, sons e
formas. São pontes que ligam e desligam mundos, tempos, culturas e pessoas diferentes.
A criação do Memorial do Legislativo para fins de pesquisa visa cumprir com a
Legislação Federal ao mesmo tempo em que se inicia um processo de resgate para que não
tenhamos uma Casa Legislativa sem história.
Gabinete do Vereador, 28 de aÁpi) de 2016.
Vereador Ricardo gádio Kraemer
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Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Ricardo Agádio Kraemer
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