materia nº 145/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Mgm 
Encaminhe-se ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito. 
Presidente 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.° » í 12016 
Gabinete do Vereador, 05 de maio de 2016. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Nos dias 04 e 05 de maio de 2016, na Rua Estevão Inácio, em frente 
a casa de n° 180, Servidores Públicos municipais, da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, trabalharam na limpeza e remoção de entulhos de 2 terrenos de 
propriedade particular, inclusive removendo a camada de vegetação, utilizando 
máquinas e equipamentos de propriedade do Município. 
Diante do exposto Pergunto: 
1. Em sendo propriedade particular, em que base legal a 
Administração Municipal se amparou para realizar o serviço com servidores públicos 
e máquinas da Prefeitura? 
2. Informar os nomes dos proprietários dos imóveis onde foram 
realizados os serviços. 
3. Qual o custo total em horas-máquinas e servidores para realizar 
tais serviços? 
4. Os proprietários foram notificados para que procedessem a 
limpeza dos respectivos terrenos? 
S. Qual o prazo que foi dado para que cumprissem a determinação 
da Prefeitura? 
6. Anexar cópia das matrículas atuais dos dois terrenos. 
7. Fornecer cópia das notificações emitidas pelos fiscais da 
Prefeitura para que os proprietários realizassem a limpeza. 
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Montenegro 
S. Como houve remoção da camada de vegetação, em um local ao 
lado de uma área de preservação, foi emitida licença ambiental? Se Sim, anexar 
cópia da mesma. 
Veredor RenatoAntonio Kranz y 
PTB 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz 
"DOE ÓRGÃOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS"