materia nº 83/2016

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ( 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Montenegro 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
REQUERIMENTO N.° O '? 312016 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Tramita na Administração Municipal o processo nr. 3956/2013, em 
nome de João Batista Brochier. A solicitação se refere a abertura de rua localizada no 
Bairro Aeroclube. Esta via, hoje um caminho, é bastante utilizada pelos moradores da 
região, principalmente como acesso à creche ali instalada. 
Através do Pedido de Informação n.° 273115, solicitamos informações a 
respeito do andamento do referido processo. Na mensagem Of. 44116-GP, fomos 
informados de que a abertura de rua será executada e que o processo estaria em 
vias de encaminhamento de projeto de lei à Casa, oficializando a doação da área 
para fins de via pública. 
Como até o presente momento não recebemos retorno ao citado, 
requeiro, de acordo com o que dispõe o art. 97, inciso VI, do Regimento Interno, 
seja agendada reunião nesta Casa Legislativa com o Executivo Municipal (SMGEP e 
PGM) e proprietários da área a ser doada, para discutir e avaliar o andamento do 
processo de abertura da citada via. 
Convidar, para tratar do assunto: 
- Administração Municipal (Secretária titular da SMGEP e PGM) 
- Moradores e Proprietários da Área de Terras (Gabinete convida) 
Gabinete do Vereador, 25 de maio de 2016. 
Vereador Roberto Braatz 
PMDB 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Roberto Braatz 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"